Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Caiuá (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santo Antônio do Caiuá (PR): índice de transparência da prefeitura de 71,5%.

Índice de transparência71,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,21%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,21%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-43,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 448 mil1,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,4 mi6,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União54,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,3 mi−R$ 4,7 mi48,40%-43,3%R$ 51 mil13,2%———
2025R$ 36,5 miR$ 1,7 mi45,21%-43,3%R$ 448 mil6,5%54,8%26,1%25,8%
2024R$ 31,7 miR$ 731 mil46,36%-42,5%R$ 115 mil8,9%66,1%——
2023R$ 29,5 mi−R$ 1,5 mi47,86%-41,0%R$ 1,1 mi0,5%64,2%29,0%29,3%
2022R$ 24,6 miR$ 758 mil47,15%-40,6%R$ 2,1 mi-6,5%70,5%——
2021R$ 18,4 miR$ 3,0 mi44,08%-31,5%R$ 3,5 mi1,6%71,6%——
2020R$ 16,0 mi−R$ 434 mil56,54%-14,1%−R$ 292 mil-5,5%68,4%——
2019R$ 15,6 miR$ 55 mil53,84%-14,8%−R$ 33 mil2,9%68,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi9 planos · pago R$ 2,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 1,5 mi · pago a fornecedores R$ 925 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Nishimori (Câmara/PR)202628740001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO recurso será utilizado em aquisição de consultas e exames especializados ambulatoriais e cirurgias eletivas, objetivando a redução de filas, para o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. Unidade Assistida CNES: 2781212, CONSORCIO IN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092262
2025Luiz Nishimori (Câmara/PR)202528740001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Mobiliário Escolar para atender às necessidades das unidades de ensino da Rede Municipal. Itens: - 215 conjuntos escolares (compostos por carteira e cadeira para alunos); - 3 mesas adaptadas para cadeirantes; - 5 jogos de mes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080277
2024Tião Medeiros (Câmara/PR)202444870007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069931
2024Luiz Nishimori (Câmara/PR)202428740001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA ASFALTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068111
2023Enio Verri (Câmara/PR)202330920003R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapeamento de perímetro urbano em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) com espessura de 2,0 cm, na Avenida São João início na Rua São Miguel até o cruzamento com a Rua São Pedro, na Rua São Miguel início no cruzamento com a Avenida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035806
2023Luiz Nishimori (Câmara/PR)202328740001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecapeamento de perímetro urbano em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) com espessura de 2,0 cm, na Avenida São João início na Rua São Miguel até o cruzamento com a Rua São Pedro, na Rua São Miguel início no cruzamento com a Avenida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033456
2023Alvaro Dias (Senado/PR)202320520001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEContratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de reforma/revitalização/readequação da Praça Pioneiro Primo Rossato.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034341
2022Luciano Ducci (Câmara/PR)202237050004R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019207
2021Luiz Nishimori (Câmara/PR)202128740009R$ 50 milR$ 50 milCIENTEContratação de empresa especializada em engenharia civil para o fornecimento de materiais e mão de obra para execução de alambrado com estrutura tubular no campo de futebol da Vila Rural Esperança, totalizando 180 metros lineares de alambra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013851

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)71,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,53071,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 106 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gabriel (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,2%26,1%25,8%54,8%——R$ 198 mil
2026*48,4%—————R$ 398 mil
2021–2024: Gabriel (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,1%——71,6%——R$ 50 mil
202247,1%——70,5%——R$ 250 mil
202347,9%29,0%29,3%64,2%——R$ 700 mil
202446,4%——66,1%——R$ 500 mil
2017–2020: Osmar Stachovski (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201953,8%——68,9%———
202056,5%——68,4%———
2013–2016: Zezinho (PPS, eleito(a) em 2012)

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