Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Santa Tereza do Oeste (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Tereza do Oeste (PR): 65 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,0%.

Contas, contratos e repasses de Santa Tereza do OesteComo funciona
Sinais para conferência6em 65 contratos no PNCP
Índice de transparência82,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,08%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,5 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

65 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 25,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 65 (R$ 132 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202655R$ 18,1 mi14,3%18,1%366,8%45
20259R$ 6,7 mi1,6%23,7%063,0%9
20241R$ 230 mil0,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 11/06/2026 · R$ 13 mil · Dispensa
    CRYARTE LTDA CNPJ 46766013000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.200,00 à campanha de Amarildo Rigolin (PP) em 2024 ficha.

    Aquisição de garrafas squeeze personalizadas.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
  • 01/06/2026 · R$ 56 mil · Dispensa
    ALEXSANDRO RAUPP ***.985.029-** CNPJ 46766013000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.200,00 à campanha de Amarildo Rigolin (PP) em 2024 ficha.

    Aquisição de kit porta insulina térmico, trocadores portáteis para o grupo de gestantes e porta comprimidos para consult

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
  • 26/03/2026 · R$ 63 mil · Dispensa
    ALEXSANDRO RAUPP ***.985.029-** CNPJ 46766013000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.200,00 à campanha de Amarildo Rigolin (PP) em 2024 ficha.

    Aquisição de copos e squeezes para alunos da rede municipal.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,08%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL10,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,7 mi3,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,2 miR$ 630 mil44,94%7,9%R$ 5,5 mi0,1%———
2025R$ 100,6 mi−R$ 388 mil46,08%10,1%R$ 3,7 mi—37,7%23,7%28,4%
2024R$ 86,4 mi−R$ 164 mil49,52%21,6%−R$ 415 mil—39,1%——
2023R$ 79,3 mi−R$ 849 mil52,17%22,3%−R$ 4,6 mi—34,1%25,0%31,4%
2022R$ 67,0 mi−R$ 2,3 mi45,86%1,1%−R$ 1,6 mi0,1%40,0%——
2021R$ 53,7 miR$ 5,6 mi43,47%-0,9%R$ 8,2 mi—39,8%——
2020R$ 50,2 miR$ 4,7 mi49,66%9,0%R$ 471 mil—36,2%—-14,3%
2019R$ 44,5 miR$ 73 mil48,68%4,7%R$ 1,5 mi—38,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,5 mi4 planos · pago R$ 1,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202631760005R$ 597 milR$ 597 milCIENTEConstrução de Barracão Industrial com finalidade de abrigar atividades industriais, servindo como unidade operacional para processos produtivos diversos, tais como: • Produção e/ou montagem de produtos • Armazenamento de matéria-prima e pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095360
2025Vermelho (Câmara/PR)202540740006R$ 198 milR$ 198 milCIENTESerá adquirido Plantadeira Agrícola Nova 7 linhas para plantio direto, será utilizado na área rural objetivo para melhorar o preparo do solo, ampliar a produção e garantir maior eficiência no cultivo. e se destina ao fomento do setor agrope
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081518
2025Leandre (Câmara/PR)202537020015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de galpão para realização de feiras, eventos gastronômicos e de artesanato, destinado ao fomento de atividades turísticas e ao fortalecimento da economia local. O espaço proporcionará ambiente adequado para a exposição de produto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079133
2024Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202431760010R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação e Recapeamento asfáltico em Ruas e Avenidas e Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos e Implementos para a Agricultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072170

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Tereza do Oeste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)82,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)46,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)273089,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151511 contratos e 25 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Amarildo Rigolin (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%23,7%28,4%37,7%91,6%R$ 594 mil
2026*44,9%———5514,3%R$ 597 mil
2021–2024: Kabelo (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,5%——39,8%———
202245,9%——40,0%———
202352,2%25,0%31,4%34,1%———
202449,5%——39,1%10,0%R$ 350 mil
2017–2020: Kabelo (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,3%25,7%26,2%42,2%———
201845,9%—-14,4%38,5%———
201948,7%——38,8%———
202049,7%—-14,3%36,2%———
2013–2016: Amarildo Rigolin (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,3%25,5%28,2%46,5%———
201652,3%28,9%27,2%43,9%———

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