Fiscalização cidadã: Santa Mônica (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Mônica (PR): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,5%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 499 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 31 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 36,7% | 5 |
| 2025 | 1 | R$ 23 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 445 mil | 9,3% | 23,6% | 0 | 53,0% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,1 mi | R$ 3,3 mi | 48,25% | -12,6% | −R$ 231 mil | 0,7% | — | 20,5% | 32,4% |
| 2025 | R$ 51,8 mi | R$ 5,2 mi | 47,25% | -13,3% | R$ 2,8 mi | — | 44,1% | 22,1% | 30,5% |
| 2024 | R$ 45,5 mi | R$ 2,6 mi | 44,50% | -6,3% | −R$ 3,7 mi | 0,3% | 44,8% | 23,9% | 30,7% |
| 2023 | R$ 47,1 mi | R$ 6,3 mi | 44,35% | -18,6% | R$ 1,8 mi | 0,2% | 49,4% | 25,6% | 35,8% |
| 2022 | R$ 35,3 mi | R$ 3,1 mi | 46,13% | -12,8% | −R$ 593 mil | 0,4% | 50,7% | 19,8% | 33,0% |
| 2021 | R$ 26,5 mi | R$ 3,7 mi | 41,65% | -20,7% | R$ 4,4 mi | 0,3% | 53,6% | 20,2% | 29,2% |
| 2020 | R$ 26,6 mi | R$ 4,9 mi | 46,94% | -10,7% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 44,5% | 22,2% | 32,0% |
| 2019 | R$ 23,0 mi | R$ 4,0 mi | 48,53% | -6,8% | R$ 1,9 mi | 0,1% | 51,2% | 22,2% | 33,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Sergio Moro (Senado/PR) | 202542770005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil, do Grupo Positivo, visando atender às demandas da Educação Infantil (0 a 5 anos), que conta hoje com aproximadamente de 470 alunos matriculados. Composto por material didático integrado (impr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079900 |
| 2025 | Sergio Moro (Senado/PR) | 202542770005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de serviços urbanos no município de Santa Mônica, abrangendo a varrição de ruas, a pintura de meio-fio e a roçada de áreas públicas, com o objetivo de promover a manutenção da saúde pública, garantir o bem-estar da população e asse documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079901 |
| 2025 | Sergio Moro (Senado/PR) | 202542770005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de materiais didáticos complementares e tecnológicos destinados à rede municipal de ensino de Santa Mônica, com o objetivo de aprimorar o processo de ensino-aprendizagem, fomentar práticas pedagógicas inovadoras e elevar o desempe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087295 |
| 2025 | Flávio Arns (Senado/PR) | 202520380004 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção do Centro de Especialidade de Atendimento à Pessoa com Deficiência em Santa Mônica, com infraestrutura acessível e equipe multidisciplinar, promovendo saúde, reabilitação e inclusão, com área estimada de 350 m², a ser construído documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081764 |
| 2025 | Flávio Arns (Senado/PR) | 202520380004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção de UMA (1) Quadra Poliesportiva, com Sanitários, no município de Santa Mônica – PR. Com área aproximada de 900 metros quadrados, situada na R. Júlia Vanderlei, Quadra 04, lotes 16,17 E 18 – visando oferecer infraestrutura adequad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087586 |
| 2023 | Felipe Francischini (Câmara/PR) | 202339820003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | 1: CONSTRUÇÃO DE 01 ALMOXARIFADO, PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA DO PAÇO MUNICIPAL, COM 61,41 METROS QUADRADOS
2: 02 APARELHOS AR CONDICIONADOR SPLIT MÍNIMO 18.000 BTUS TIPO SPLIT - PHILCO. INSTALADO NA SECRETARIA D documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037435 |
| 2023 | Christiane de Souza Yared (Câmara/PR) | 202330730008 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035706 |
| 2023 | Christiane de Souza Yared (Câmara/PR) | 202330730008 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | OBJETO 1: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM BLOCO SEXTAVADO, DA ESTRADA DA PEROBA, COM EXTENSÃO DE 4.500 METROS E 34.650 METROS QUADRADOS.
OBJETO 2: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO TST COM ÁREA DE 10.170,00 ME documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041993 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9927682026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Welter (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9429692023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquina(s) e/ou equipamento(s) agrícola(s) Novo(s).
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MENTA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 65676249000167 — R$ 45.448,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2026 a 27/02/2026
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 31.912,40 em 1 pagamento(s), 13/03/2026 a 13/03/2026
- CLEIA E K THUROW LTDA CNPJ 16776641000172 — R$ 28.000,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2026 a 13/03/2026
- HM COMERCIO DE PECAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 02981970000140 — R$ 21.700,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2026 a 09/03/2026
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 6.668,02 em 1 pagamento(s), 03/03/2026 a 03/03/2026
- Convênio 9279512022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de equipamento(s) agrícola(s).
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 72.108,19 em 1 pagamento(s), 20/09/2023 a 20/09/2023
- Convênio 9207982021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (NOVOS).
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- FELIPE KISSMANN LTDA CNPJ 37702407000170 — R$ 69.490,00 em 1 pagamento(s), 05/01/2023 a 05/01/2023
- DARLISSON DUMMER THUROW LTDA CNPJ 31939836000180 — R$ 62.994,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2023 a 23/01/2023
- FOLMAQ - MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12440620000120 — R$ 43.000,00 em 1 pagamento(s), 05/01/2023 a 05/01/2023
- VALMIR SCHLICKMANN EIRELI CNPJ 00124814000138 — R$ 38.125,00 em 1 pagamento(s), 05/01/2023 a 05/01/2023
- Convênio 9025242020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de trator agrícola.
Emenda(s): Enio Verri (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARLOS MITSUYUKI NAKAMURA LTDA CNPJ 30370677000182 — R$ 196.300,00 em 1 pagamento(s), 25/04/2023 a 25/04/2023
- Convênio 8812722018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de 1(um) Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, na comunidade Guaritá, no município de Santa Monica/PR.
Emenda(s): Enio Verri (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8678872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas.
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HEMILLY VALENCA LONGUINI LTDA CNPJ 33072467000104 — R$ 281.216,58 em 3 pagamento(s), 14/09/2020 a 25/08/2021
- Convênio 8337402016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Maquina e equipamentos agricolas
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AVECAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 05332988000100 — R$ 205.900,00 em 2 pagamento(s), 12/12/2017 a 12/12/2017
- Convênio 8223132015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de caminhão coletor de resíduos sólidos novo.
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AVECAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 05332988000100 — R$ 230.000,00 em 2 pagamento(s), 05/12/2017 a 05/12/2017
- Convênio 8205142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Maquinas e equipamentos agrícolas novos.
Emenda(s): Gleisi Hoffmann (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TOMAZELI COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 03580108000199 — R$ 117.000,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2017 a 15/12/2017
- INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S A CNPJ 51466324000150 — R$ 83.000,00 em 1 pagamento(s), 17/07/2019 a 17/07/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 20/03/2026R$ 2.835,00SANTA MONICA CAMARA MUNICIPAL
Participação de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Santa Mônica no seminário de Captação de Recursos: Como as emendas parlamentares e as ONGs podem tr
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Santa Mônica - PRParalisadadesde 04/04/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 76,0% · execução atualizada em 04/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84074.41-40 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Mônica: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Mônica/PR
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luan Frazatto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | 22,1% | 30,5% | 44,1% | 1 | 100,0% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 48,2% | 20,5% | 32,4% | — | 5 | 100,0% | — |
2021–2024: Luan Frazatto (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | 20,2% | 29,2% | 53,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,1% | 19,8% | 33,0% | 50,7% | — | — | — |
| 2023 | 44,4% | 25,6% | 35,8% | 49,4% | — | — | R$ 5,0 mi |
| 2024 | 44,5% | 23,9% | 30,7% | 44,8% | 4 | 9,3% | — |
2017–2020: Sérgio Ferreira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,1% | 25,1% | 33,9% | 50,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | 21,4% | 39,2% | 52,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 22,2% | 33,5% | 51,2% | — | — | — |
| 2020 | 46,9% | 22,2% | 32,0% | 44,5% | — | — | — |
2013–2016: Sérgio da Saúde (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,7% | 26,0% | 29,5% | 52,1% | — | — | — |
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