Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Santa Mariana (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Mariana (PR): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.

Contas, contratos e repasses de Santa MarianaComo funciona
Sinais para conferência0em 5 contratos no PNCP
Índice de transparência68,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,02%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,5 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 3,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 5 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 3,3 mi22,3%18,1%042,8%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,02%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 491 mil-0,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8.321,420,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 40,5 mi−R$ 4,9 mi46,09%-12,6%R$ 5,3 mi————
2025R$ 79,4 mi−R$ 1,0 mi43,02%-5,3%−R$ 491 mil0,0%41,1%28,8%25,2%
2024R$ 74,3 miR$ 4,8 mi42,13%-4,9%R$ 6,1 mi0,1%46,5%27,2%25,1%
2023R$ 61,0 miR$ 1,9 mi46,26%12,0%R$ 6,9 mi0,1%53,2%——
2022R$ 51,5 mi−R$ 4,5 mi50,19%15,0%−R$ 159 mil0,1%48,5%——
2021R$ 47,7 miR$ 2,2 mi45,68%8,0%R$ 2,2 mi0,0%46,7%29,2%24,9%
2020R$ 43,4 miR$ 665 mil45,32%12,9%R$ 1,6 mi-0,1%41,0%——
2019R$ 36,6 miR$ 3,3 mi47,05%20,8%R$ 4,3 mi0,3%45,8%34,6%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,5 mi24 planos · pago R$ 8,5 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 7,0 mi · pago a fornecedores R$ 6,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Lupion (Câmara/PR)202640560009R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de mobiliários escolares a serem utilizados dentro da salas de aulas. Conjunto aluno mesa/cadeira 1,33 a 1,59 m; Conjunto aluno mesa/cadeira 1,19 a 1,42 m; Conjunto Professor mesa/cadeira; Quadro confeccionado em MDF; Cadeira Mult
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096277
2026Pedro Lupion (Câmara/PR)202640560009R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de mobiliários escolares a serem utilizados fora das salas de aulas. Conjunto aluno mesa/cadeira 1,33 a 1,59 m; Conjunto aluno mesa/cadeira 1,19 a 1,42 m; Conjunto Professor mesa/cadeira; Quadro confeccionado em MDF; Cadeira Multi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096278
2026Sandro Alex (Câmara/PR)202628470006R$ 249 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094979
2025Pedro Lupion (Câmara/PR)202540560004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079021
2025Aliel Machado (Câmara/PR)202530410016R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias públicas urbanas do Município, localizadas no Distrito do Panema, que por sua vez está inserido no Perímetro Urbano, conforme Lei Complementar Nº 03/2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082415
2025Sandro Alex (Câmara/PR)202528470003R$ 693 milR$ 693 milCIENTEPavimentação de via públicas urbanas do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082170
2024Sergio Moro (Senado/PR)202442770003R$ 190 milR$ 190 milCIENTEAmpliação do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064845
2024Pedro Lupion (Câmara/PR)202440560003R$ 750 milR$ 750 milCIENTEPromoção de evento turístico para fomentar a economia local . Pavimentação de Estradas Vicinais .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068370
2024Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202440110014R$ 150 milR$ 150 milCIENTEImplantação e modernização da infraestrutura da Arena "Robert de Oliveira" utilizada para o desenvolvimento do Esporte Amador, educacional e inclusão social. Atendendo a Vila Sta. Rita, uma comunidade com mais de 3.000 habitantes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073135
2024Aliel Machado (Câmara/PR)202430410009R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação e Modernização de infraestrutura do Estádio Municipal do Distrito do Quinzópolis, que é utilizado para a prática do Esporte Amador, Educacional, Lazer e Inclusão Social, beneficiando uma comunidade com 1.000 habitantes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068039
2024Flávio Arns (Senado/PR)202420380015R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PRONTO ATENDIMENTO, INCLUSIVE PLANTÕES MÉDICOS PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA ALICE À POPULAÇÃO DE SANTA MARIANA/PR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066472
2023Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202340110019R$ 150 milR$ 150 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO PARA O ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, EDUCACIONAL, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037589
2023Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202337710004R$ 383 milR$ 383 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS URBANAS DO DISTRITO DO PANEMA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036495
2023Ricardo Barros (Câmara/PR)202333320002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE 1020,00 M² DE PASSEIO PÚBLICO NO CONJUNTO HABITACIONAL "ALBERTINO DELAMUTA". A AÇÃO BENEFICIARÁ DIRETAMENTE 100 FAMÍLIAS QUE PODERÃO SE LOCOMOVER COM SEGURANÇA SEM COMPETIR COM OS VEÍCULOS, COLOCANDO EM RISCO A SUA INTEGRIDAD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035919
2023Aliel Machado (Câmara/PR)202330410001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEO REPASSE SERÁ UTILIZADO A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO EM OBRA CONVENIADA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ QUE PREVÊ A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 3,00 QUILÔMETROS DA ESTRADA VICINAL MUNIICIPAL QUE DÁ ACESSO À VILA RURAL "LUIZ BASS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032555
2023Aliel Machado (Câmara/PR)202330410001R$ 251 milR$ 251 milCIENTE1. REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA "GETULIO VARGAS", LOCALIZADA NA RUA "NENÊ MARTINS", S/N, CENTRO. 2. ADEQUAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 3,00 QUILÔMETROS DA ESTRADA VICINAL "ADEMIR BERNADELLI", NO BAIRRO RURAL "BARRO PRETO". 3. PAVIMENTAÇÃO ASF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041727
2023Sandro Alex (Câmara/PR)202328470002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 00SL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035117
2023Alvaro Dias (Senado/PR)202320520001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - "EMEF PEDRO MOREIRA". A AÇÃO BENEFICIARÁ DIRETAMENTE 120 CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ENCONTRARÃO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A APRENDIZAGEM. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034326
2023Flávio Arns (Senado/PR)202320380007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034315
2022Aline Sleutjes (Câmara/PR)202239110010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEParte da Reforma/Ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Pedro Moreira".
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016090
2022Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202237710003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEParte da reforma/ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Pedro Moreira"; Parte da revitalização da Praça "Élcio Varoto"; Parte da construção do complexo Esportivo "Robert de Oliveira".
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015012
2022Enio Verri (Câmara/PR)202230920002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEParte da reforma/ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Pedro Moreira".
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018696
2022Aliel Machado (Câmara/PR)202230410008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de vestiários na Arena "Gulé"; Construção de vestiários na Arena "Taquara"; Parte da reforma/ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Pedro Moreira"; Parte da Construção do Complexo Esportivo "Robert de Oliveira".
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016159
2021Pedro Lupion (Câmara/PR)202140560007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução do Cineteatro Fênix, para a melhoria da Infraestrutura Turística do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012707
2021Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202137710001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEImplantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer na Arena.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011444
2021Aliel Machado (Câmara/PR)202130410004R$ 250 milR$ 250 milCIENTERevitalização de Praça Élcio Varoto, referência histórica do município de Santa Mariana PR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010690
2020Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202037710005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de vias públicas urbanas por meio de execução direta.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003349

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Mariana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)68,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)41,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 123 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Bolinha (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,0%28,8%25,2%41,1%——R$ 1,6 mi
2026*46,1%———522,3%—
2021–2024: Marcelo Bolinha (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,7%29,2%24,9%46,7%——R$ 950 mil
202250,2%——48,5%——R$ 950 mil
202346,3%——53,2%——R$ 2,6 mi
202442,1%27,2%25,1%46,5%——R$ 2,1 mi
2017–2020: Jorge Nunes (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%34,1%26,0%49,1%———
201845,3%35,2%25,1%42,4%———
201947,0%34,6%25,6%45,8%———
202045,3%——41,0%——R$ 300 mil
2013–2016: Jorge Nunes (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,6%33,4%24,6%46,3%———
201646,7%32,9%19,9%46,2%———

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