Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Santa Maria do Oeste (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Maria do Oeste (PR): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,9%.

Contas, contratos e repasses de Santa Maria do OesteComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência71,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,17%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,8 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/03/2025, somando R$ 4.653,00. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20251R$ 4.653,00100,0%25,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,17%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,3 mi5,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 218 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,4 mi−R$ 19,2 mi51,87%-13,4%R$ 752 mil1,6%———
2025R$ 81,0 miR$ 728 mil49,17%-13,4%R$ 4,3 mi0,3%40,2%——
2024R$ 65,0 miR$ 3,2 mi46,37%-9,1%R$ 2,6 mi0,3%51,1%23,6%29,0%
2023R$ 61,3 miR$ 4,1 mi47,19%-3,5%R$ 4,8 mi0,2%48,0%——
2022R$ 56,3 mi−R$ 2,7 mi45,80%-3,2%R$ 5,4 mi0,5%47,4%22,9%26,2%
2021R$ 38,0 miR$ 6,0 mi43,68%-20,1%R$ 6,8 mi1,2%52,3%21,3%25,7%
2020R$ 33,3 mi−R$ 236 mil50,40%-2,6%R$ 975 mil1,5%50,6%——
2019R$ 31,7 miR$ 323 mil51,67%-0,4%R$ 939 mil1,0%53,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi12 planos · pago R$ 3,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 7,9 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Welter (Câmara/PR)202645000005R$ 398 milR$ 0,00CIENTESistema Simplificado de Abastecimento de Água - Comunidades Rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092592
2025Welter (Câmara/PR)202545000015R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de quiosque na Escola Familiar Rural (Patrimônio da Prefeitura)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085435
2025Welter (Câmara/PR)202545000015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de banheiros, vestiários e cobertura da área de circulação do Centro Poliesportivo localizado na Comunidade Chapéu do Sol, município de de Santa Maria do Oeste/Pr.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086569
2025Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202540110010R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083534
2024Welter (Câmara/PR)202445000004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRA - COBERTURA DA PRAÇA AO LADO DA ESCOLA MUN. BALBINA ALMEIDA DE SOUZA, COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA INSTITUIÇÃO SUPRACITADA (ÁREA TOTAL DA CONSTRUÇÃO 1.681,98 M²)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068202
2024Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202440110014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEOBRA - ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIOS E QUADRA DE VOLEI DE AREIA NA LOCALIDADE DE CHAPÉU DO SOL - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073140
2024Aliel Machado (Câmara/PR)202430410009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CALCÁRIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068044
2023Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202340110019R$ 200 milR$ 200 milCIENTEOBRA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEDE E DISTRITOS DE SÃO JOSÉ E SÃO MANOEL, AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE , AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTOS DE PARQUES INFANTIS NO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037593
2023Enio Verri (Câmara/PR)202330920003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEDE E DISTRITOS DE SÃO JOSÉ E SÃO MANOEL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035791
2022Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202240110008R$ 360 milR$ 360 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA NOVA, MARCA: JOHN DEERE CONSTRUCTION; MODELO: RETRO ESCAVADEIRA 310L; CHASSI: 1BZ310LAHND008384; ANO DE FABRIC./MODELO: 2022/2022; COR: AMARELA; COMBUSTÍVEL: DIESEL, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020483
2022Enio Verri (Câmara/PR)202230920002R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR. 2 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SANTA MARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018706
2021Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202140110023R$ 250 milR$ 250 milCIENTE- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, CULTURA E ESPORTES. - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012411
2021Zeca Dirceu (Câmara/PR)202128490003R$ 100 milR$ 100 milCIENTE- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS COM APTIDÃO LEITEIRA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR E AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010395

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Maria do Oeste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)71,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,93089,6% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 1 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Oscar Delgado (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,2%——40,2%1100,0%R$ 594 mil
2026*51,9%—————R$ 398 mil
2021–2024: Oscar Delgado (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,7%21,3%25,7%52,3%——R$ 350 mil
202245,8%22,9%26,2%47,4%——R$ 860 mil
202347,2%——48,0%——R$ 700 mil
202446,4%23,6%29,0%51,1%——R$ 900 mil
2017–2020: Reinoldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,5%22,3%29,9%50,9%———
201854,6%22,8%30,0%49,4%———
201951,7%——53,4%———
202050,4%——50,6%———
2013–2016: Paiozinho (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%18,8%29,1%49,0%———
201659,7%18,2%27,9%62,5%———

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