Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Santa Lúcia (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Lúcia (PR): 512 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,6%.

Contas, contratos e repasses de Santa LúciaComo funciona
Sinais para conferência7em 512 contratos no PNCP
Índice de transparência68,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,36%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 888 mil4 planos

Sinais em contratos e licitações

512 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 48,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 512 (R$ 1,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026155R$ 18,1 mi18,0%20,0%039,1%131
2025145R$ 14,6 mi59,1%25,1%013,0%128
2024212R$ 16,0 mi21,1%23,6%024,2%173

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/07/2026 · R$ 142 mil · Pregão - Eletrônico
    JOSIANE ARAUJO VIEIRA DA SILVA LTDA CNPJ 67168870000145

    empresa aberta em 05/06/2026, 41 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa para prestação de Serviços na área de Educação Física, para atendimento as Atividade do Programa

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  • 24/10/2025 · R$ 164 mil · Pregão - Eletrônico
    BRANDAO MULTIMARCAS LTDA CNPJ 62077531000130

    empresa aberta em 05/08/2025, 80 dias antes da assinatura.

    A presente contratacao tem por objeto a aquisicao de veiculo automotor destinado a renovacao da frota do Poder Legislati

    Ver no PNCP · SANTA LUCIA CAMARA MUNICIPAL
  • 02/06/2025 · R$ 339 mil · Pregão - Eletrônico
    MEDCOMFAMILY LTDA CNPJ 59746898000194

    empresa aberta em 05/03/2025, 89 dias antes da assinatura.

    Contratacao de Empresa para Prestacao de Servicos com especialidade em Atencao Basica para atendimento de forma compleme

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  • 27/08/2024 · R$ 313 mil · Pregão - Eletrônico
    CADORE NEGOCIOS LTDA CNPJ 54865243000111

    empresa aberta em 24/04/2024, 125 dias antes da assinatura.

    Aquisicao de 01 veiculo van, 0 km, ano e modelo 2023/2023, ou superior, adaptada para transporte de portadores de necess

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/02/2025 · R$ 17 mil · Inexigibilidade
    CLAUDEMIR SAUTIEHR ***.702.099-** CNPJ 12387669000167

    CNPJ baixada na Receita desde 06/01/2025.

    Contratacao de servicos comuns de Fornecimento de Alimentacao Pronta no sistema Self-Service, in loco, para funcionarios

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/12/2024 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico
    30.261.776 CLAUDEMIR CECILIO DA COSTA CNPJ 30261776000126

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Registro de precos visando eventuais e futuras aquisicoes de pecas automotivas para a Manutencao preventiva e corretiva

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 24/05/2024 · R$ 2.625,00 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    Aquisicao de Medicamentos que compoe a Farmacia Basica para abastecimento das Unidades de Saude do Municipio de Santa Lu

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,36%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 1,1 mi-2,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União46,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,1 miR$ 3,7 mi45,85%-20,9%R$ 3,6 mi——16,6%30,3%
2025R$ 43,0 mi−R$ 1,7 mi43,36%-13,8%−R$ 1,1 mi—46,4%—28,3%
2024R$ 37,7 miR$ 919 mil42,78%-13,8%R$ 793 mil—55,0%19,4%28,6%
2023R$ 35,1 miR$ 4,0 mi44,63%-12,6%R$ 1,9 mi0,0%51,1%21,8%29,4%
2022R$ 29,8 mi−R$ 794 mil46,83%-5,2%−R$ 626 mil—57,0%21,2%27,6%
2021R$ 24,5 miR$ 2,4 mi43,41%-9,7%R$ 2,4 mi—58,8%23,1%27,6%
2020R$ 22,3 miR$ 1,5 mi50,34%-4,3%−R$ 297 mil—53,2%23,9%28,8%
2019R$ 21,6 miR$ 2,0 mi47,23%-8,7%R$ 1,5 mi—55,0%23,9%30,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 888 mil4 planos · pago R$ 888 mil
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202531760003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Máquinas e equipamentos para os agricultores da agricultura familiar rural do Município de Santa Lúcia/PR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082605
2023Aroldo Martins (Câmara/PR)202339150001R$ 390 milR$ 390 milCIENTEPavimentação Poliédrica de um trecho da estrada rural na Linha São Cristovão, totalizando 10.800,00 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036875
2023Leandre (Câmara/PR)202337020014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEClub Esportivo
contrato que cita a emenda: 23/08/2024 · R$ 96 mil
contrato que cita a emenda: 12/08/2026 · R$ 23 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033724
2021Aroldo Martins (Câmara/PR)202139150010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Poliédrica URBANA com Passeio Público e Drenagem de Água Pluvial, compreendendo o seguinte trecho: Avenida Américo Mantovani, Travessa 07, Rua Albino Cantem, Travessa 21 e Rua Lorena Pizatto, totalizando 5.161.22 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011870

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)68,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)62,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,63078,8% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515145 contratos e 167 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Silvano (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,4%—28,3%46,4%14559,1%R$ 198 mil
2026*45,9%16,6%30,3%—15518,0%—
2021–2024: Renato Tonidandel (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,4%23,1%27,6%58,8%——R$ 200 mil
202246,8%21,2%27,6%57,0%———
202344,6%21,8%29,4%51,1%——R$ 490 mil
202442,8%19,4%28,6%55,0%21221,1%—
2017–2020: Renato (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%24,4%27,7%60,9%———
201850,5%27,0%30,1%58,0%———
201947,2%23,9%30,0%55,0%———
202050,3%23,9%28,8%53,2%———
2013–2016: Jasko (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,6%18,8%27,9%57,5%———
201646,0%24,4%25,5%61,5%———

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