Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Santa Helena (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Helena (PR): 762 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,5%.

Sinais para conferência6em 762 contratos no PNCP
Índice de transparência85,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)31,96%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,7 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

762 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 236,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 762 (R$ 9,0 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026188R$ 87,0 mi8,6%16,7%250,9%168
2025241R$ 74,5 mi15,8%21,7%020,0%220
2024283R$ 70,2 mi5,0%21,3%311,6%238
202350R$ 4,8 mi23,3%45,8%025,4%44

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/10/2024 · R$ 212 mil · Pregão - Eletrônico
    ELETRO DEPOT LTDA CNPJ 55798780000159

    empresa aberta em 04/07/2024, 96 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER E INSTALAR APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

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  • 02/10/2024 · R$ 669 mil · Leilão - Presencial
    CONSTRUTORA KRS LTDA CNPJ 57076418000108

    empresa aberta em 29/08/2024, 34 dias antes da assinatura.

    ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAL, EMPRESARIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADORA DE SER

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/03/2026 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
    MORRO ALTO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 03177079000119

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 193 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO CALCÍTICO, CONFORME PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃ

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  • 07/01/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    LUCIANO PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA CNPJ 47081900000174

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 107 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO "CARNAVAL TERRA DAS ÁGUAS 20

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  • 23/01/2025 · R$ 4,7 mi · Pregão - Eletrônico
    MAIS ESTÁGIOS LTDA CNPJ 28306309000123

    capital social de R$ 33.000,00 — contrato 141 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA ATUAR COMO AGENTE INTEGRADOR, PARA VIABILIZAR OPORTUNIDADES DE ESTÁGI

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  • 04/12/2024 · R$ 390 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 390 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA SERTANEJA DE RENOME NACIONAL GUILHERME E SANTIAGO, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)31,96%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-34,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 6,3 mi1,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,3 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 197,4 mi−R$ 32,3 mi34,02%-41,1%R$ 14,6 mi4,5%—31,5%29,7%
2025R$ 393,6 miR$ 5,6 mi31,96%-34,9%R$ 6,3 mi0,8%62,7%28,9%55,4%
2024R$ 381,1 miR$ 15,3 mi29,11%-31,7%−R$ 23,2 mi0,4%65,7%24,3%28,1%
2023R$ 333,2 mi−R$ 24,1 mi32,90%-41,0%−R$ 58,7 mi2,0%65,0%16,7%30,1%
2022R$ 287,1 mi−R$ 39,5 mi30,65%-63,2%−R$ 13,4 mi2,1%64,7%17,6%31,6%
2021R$ 271,3 miR$ 24,2 mi25,85%-49,0%R$ 6,7 mi4,1%67,6%30,5%40,6%
2020R$ 251,5 mi−R$ 23,6 mi28,30%-47,2%R$ 6,8 mi2,0%74,8%21,1%52,3%
2019R$ 209,8 mi−R$ 13,6 mi29,16%-52,6%−R$ 3,0 mi2,4%72,3%42,4%47,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,7 mi3 planos · pago R$ 1,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202631760005R$ 499 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA presente proposta tem por finalidade viabilizar a reforma do prédio público denominado Usina do Conhecimento, localizado no Município de Santa Helena, Paraná, com o objetivo de adequar sua estrutura física para melhor atender às demandas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095351
2026Sandro Alex (Câmara/PR)202628470006R$ 995 milR$ 661 milCIENTEAquisição de 02 (dois) caminhões basculantes, tração 6x4, motor diesel, com potência mínima compatível com operação em vias rurais não pavimentadas, capacidade de carga útil mínima de 14 toneladas, caçamba basculante traseira metálica refor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094985
2025Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202531760003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de materiais de escritório para atender a Colônia de Pescadores de Santa Helena. Mesa de escritório inteira com gavetas 2un de cadeiras de escritório giratória presidencial Arquivo horizontal c/ gavetas (planejado) Aparador par
contrato que cita a emenda: 04/08/2026 · R$ 153 mil
contrato que cita a emenda: 04/08/2026 · R$ 29 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082613
2021Vermelho (Câmara/PR)202140740001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEO município de Santa Helena, localizado na região Oeste do Paraná, apresenta uma economia predominantemente agrícola, sendo o 4º maior produtor de alimentos do estado, com um Valor Bruto de Produção Rural superior a R$ 2,5 bilhões em 2023.
contrato que cita a emenda: 12/12/2025 · R$ 400 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012862

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/09/2026R$ 428 milMUNICIPIO DE SANTA HELENA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS UTILITÁRIOS, ATRAVÉS DE DELIBERAÇÃO CEDCA/PR- 013/2025, E EMENDA PARLAMENTAR Nº 201820520002, PARA ATENDER OS SERVIÇOS VINCULA

  • 12/12/2025R$ 400 milMUNICIPIO DE SANTA HELENA

    AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PR, COM RECURSOS ADVINDOS DE EMENDA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 1,142+24,2%+24,7%+17,0%—
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 23,695+600,9%+605,5%+597,2%
4 acima do p90
  • 10/04/2025 · R$ 26,40 por kg · F. A. GONCALVES FERREIRA LTDA · compra
  • 06/03/2024 · R$ 24,00 por kg · C M T ALIMENTOS LTDA · compra
  • 05/05/2026 · R$ 23,69 por kg · ANDREY SOMAVILA MERCADO LTDA · compra
  • 29/09/2025 · R$ 4,98 por kg · BELLABELOKA COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA · compra
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,11092-1,1%-6,8%-6,8%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,152+5,9%+1,2%+0,8%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,06382+6,3%+6,3%-0,3%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,82474+10,0%+46,6%+65,0%
1 acima do p90
  • 05/07/2024 · R$ 1,15 por l · IND. E COM. DE AGUA MINERAL HAVAI LTDA. · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Helena: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)85,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,53085,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515366 contratos e 342 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dinho Maraskin (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202532,0%28,9%55,4%62,7%24115,8%R$ 198 mil
2026*34,0%31,5%29,7%—1888,6%R$ 995 mil
2021–2024: Zado (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202125,9%30,5%40,6%67,6%——R$ 500 mil
202230,6%17,6%31,6%64,7%———
202332,9%16,7%30,1%65,0%5023,3%—
202429,1%24,3%28,1%65,7%2835,0%—
2017–2020: Airton Copatti (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201732,0%35,5%36,0%68,3%———
201828,9%39,2%44,3%70,3%———
201929,2%42,4%47,0%72,3%———
202028,3%21,1%52,3%74,8%———
2013–2016: Juce (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201526,4%33,1%28,9%70,6%———
201631,1%35,1%32,5%68,8%———

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