Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Ribeirão do Pinhal (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ribeirão do Pinhal (PR): 145 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 39,7%.

Sinais para conferência0em 145 contratos no PNCP
Índice de transparência39,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2024)44,64%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

145 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 19,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 145 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202685R$ 11,1 mi10,3%18,1%027,9%78
202539R$ 3,9 mi4,5%23,7%031,6%38
202417R$ 3,5 mi1,2%21,9%037,8%14
20234R$ 971 mil0,0%13,9%054,0%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2024.

Pessoal / receita corrente líquida (2024)44,64%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-21,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 3,2%
Resultado primárioR$ 3,0 mi4,2% da receita · mediana do porte -0,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 686 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União53,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 56,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), B (2022), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2024R$ 72,0 miR$ 4,4 mi44,64%-21,9%R$ 3,0 mi0,9%53,0%—16,4%
2023R$ 60,0 miR$ 1,1 mi51,45%-20,2%R$ 2,3 mi0,3%54,0%—16,1%
2022R$ 54,8 mi−R$ 938 mil46,20%-15,6%R$ 1,4 mi1,7%53,1%—21,1%
2021R$ 41,1 miR$ 4,8 mi50,05%-14,0%R$ 3,4 mi3,7%49,9%0,1%16,4%
2020R$ 36,5 miR$ 2,7 mi53,36%-6,6%R$ 2,9 mi3,3%53,2%22,0%15,8%
2019R$ 32,0 miR$ 2,0 mi57,46%3,4%R$ 570 mil3,7%52,6%19,3%31,7%
2018R$ 31,1 mi−R$ 2,1 mi64,34%-8,7%R$ 2,4 mi3,6%51,1%25,9%32,2%
2017R$ 30,7 miR$ 2,6 mi54,54%—R$ 3,4 mi4,1%52,8%21,9%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi10 planos · pago R$ 3,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Pedro Lupion (Câmara/PR)202440560003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068369
2023Pedro Lupion (Câmara/PR)202340560001R$ 600 milR$ 600 milCIENTELOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM TODAS AS DESPESAS INCLUIDAS PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033164
2023Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202337710001R$ 152 milR$ 152 milCIENTEREESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA AVENIDA SILVEIRA PINTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036490
2023Enio Verri (Câmara/PR)202330920003R$ 400 milR$ 400 milCIENTELOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM TODAS AS DESPESAS INCLUIDAS PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035784
2022Pedro Lupion (Câmara/PR)202240560003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE 11020 M2 DE PAVIENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020931
2022Luisa Canziani (Câmara/PR)202240340001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE 11020 M2 DE PAVIENTAÇÃO ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020720
2021Pedro Lupion (Câmara/PR)202140560007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO SILVIO FRUCTUOSO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012706
2021Luisa Canziani (Câmara/PR)202140340004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012608
2020Roman (Câmara/PR)202030950010R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004357
2020Roman (Câmara/PR)202030950008R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004304

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 3,052-9,8%-9,8%-10,3%—
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 4,901+75,0%+19,5%+58,1%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,172+6,2%+0,5%+1,1%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)39,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,73082,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151540 contratos e 119 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dartagnan (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025————394,5%—
2026————8510,3%—
2021–2024: Dartagnan (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,0%0,1%16,4%49,9%——R$ 850 mil
202246,2%—21,1%53,1%——R$ 650 mil
202351,5%—16,1%54,0%40,0%R$ 1,2 mi
202444,6%—16,4%53,0%171,2%R$ 500 mil
2017–2020: Wagner (PHS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,5%21,9%27,1%52,8%———
201864,3%25,9%32,2%51,1%———
201957,5%19,3%31,7%52,6%———
202053,4%22,0%15,8%53,2%——R$ 400 mil
2013–2016: Dartagnan (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,2%21,6%28,7%56,9%———
201649,1%17,3%29,4%64,9%———

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