Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Reserva do Iguaçu (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Reserva do Iguaçu (PR): 291 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.

Sinais para conferência6em 291 contratos no PNCP
Índice de transparência66,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,95%acima do alerta
Emendas PixR$ 2,9 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

291 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 67,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 291 (R$ 2,3 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026135R$ 48,1 mi7,5%17,8%073,9%125
202589R$ 8,5 mi10,6%25,2%035,7%83
202467R$ 10,4 mi0,5%20,2%044,0%63

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/08/2026 · R$ 164 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2026 a 31/08/2026.

    Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de recargas de gás medicinal e aquisição de cilindros, objetivando atender a demanda da secretaria de saúd

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/05/2026 · R$ 149 mil · Credenciamento
    SAMILLY MENDES RESTAURANTE E EVENTOS CNPJ 65706832000173

    empresa aberta em 16/03/2026, 57 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE RESTAURANTE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO

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  • 14/07/2025 · R$ 293 mil · Pregão - Eletrônico
    ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 59248333000187

    empresa aberta em 03/02/2025, 161 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE 05 (CINCO) VEICULOS SENDO ELES: UM VEICULO DE PASSEIO COM CAPACIDADE DE 5 PASSAGEIROS, UM VEICULO ONIBUS CA

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  • 10/06/2024 · R$ 540 mil · Concorrência - Eletrônica
    PLANO SUL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA CNPJ 54686511000138

    empresa aberta em 11/04/2024, 60 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente Contrato e o Recape de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), area de 2.922,9

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  • 21/05/2024 · R$ 1,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    PLANO SUL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA CNPJ 54686511000138

    empresa aberta em 11/04/2024, 40 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente Contrato e Construcao de ciclovia em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), area de 6.168,00

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 14/05/2026 · R$ 3.754,20 · Pregão - Eletrônico
    BRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/03/2022 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, ESTRUTURAS E MATERIAIS PERMANENTES, NOVOS DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E COMPATÍVEIS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,95%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 4,0 mi-4,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,4 mi5,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 49,2 mi−R$ 11,5 mi52,93%-10,9%R$ 5,6 mi8,8%———
2025R$ 87,0 miR$ 8,1 mi50,95%0,6%−R$ 4,0 mi5,0%38,4%24,0%27,9%
2024R$ 81,0 mi−R$ 3,1 mi46,25%-16,8%−R$ 1,9 mi0,9%42,1%19,3%29,7%
2023R$ 71,8 miR$ 17,1 mi48,52%-20,7%R$ 8,4 mi0,0%42,4%18,2%31,4%
2022R$ 59,6 miR$ 9,1 mi46,60%13,8%R$ 6,6 mi0,0%44,0%——
2021R$ 42,6 miR$ 10,0 mi48,78%20,3%R$ 7,9 mi0,2%46,2%——
2020R$ 31,1 miR$ 865 mil57,42%53,2%R$ 3,7 mi0,4%52,7%25,0%—
2019R$ 31,3 mi−R$ 183 mil51,61%43,7%R$ 2,9 mi0,5%57,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi14 planos · pago R$ 2,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Welter (Câmara/PR)202545000015R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TANQUE REDE PARA ATENDER A PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE PEIXES VINCULADOS A SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085429
2025Aliel Machado (Câmara/PR)202530410009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Calcário e Adubo para atender à demanda de apoio à agricultura familiar e ao pequeno produtor rural do município, promovendo o aumento da produtividade agrícola, a correção da acidez do solo e a melhoria da fertilidade. Trata-s
contrato que cita a emenda: 29/07/2026 · R$ 161 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079623
2024Welter (Câmara/PR)202445000015R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmpliação de Agroindústria de processamento localizada no Parque dos Tropeiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069936
2023Aroldo Martins (Câmara/PR)202339150001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇAO BARRAÇAO PARA CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL DA INSTITUIÇÃO APAE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036855
2023Leandre (Câmara/PR)202337020014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de um Tanque para recolhimento de esgoto doméstico limpa fossa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033708
2023Aliel Machado (Câmara/PR)202330410001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032551
2023Alvaro Dias (Senado/PR)202320520002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISICAO DE CALCÁRIO DOLOMITICO, PARA AGRICULTURA DO MUNCIPIO CONTRIBUIR NA CORREÇÃO DO SOLO E MELHORAMENTO, PUBLICO ALVO AGRICULTORES DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031022
2023Giacobo (Câmara/PR)202319680004R$ 750 milR$ 750 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E RECAPE DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034210
2022Aroldo Martins (Câmara/PR)202239150007R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇAO BARRAÇAO PARA CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL DA INSTITUIÇÃO APAE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019740
2022Enio Verri (Câmara/PR)202230920002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TANQUE REDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE PEIXES VINCULADOS A SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E COMPUTADORES PARA EDUCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018683
2022Aliel Machado (Câmara/PR)202230410008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016156
2021Zeca Dirceu (Câmara/PR)202128490003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Câmara Fria tipo Container e Seladora de Embalagens para a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010376
2020Leandre (Câmara/PR)202037020001R$ 60 milR$ 60 milCIENTERecape asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003640
2020Hermes Parcianello (Câmara/PR)202032200009R$ 252 milR$ 252 milCIENTERecape asfáltico no perímetro urbano da AV. 04 DE SETEMBRO, RUA JOAO JOSE RIBEIRO E RUA PEDRO CIQUEIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004644

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/09/2026R$ 2.514,00MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR N.º 10208952000125001 – INCREMENTO

  • 08/06/2026R$ 6.499,95MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC

  • 08/06/2026R$ 23 milMUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC

  • 08/06/2026R$ 45 milMUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC

  • 08/06/2026R$ 6.479,92MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC

  • 08/06/2026R$ 3.520,00MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC

  • 08/06/2026R$ 3.449,10MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC

  • 08/06/2026R$ 110 milMUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)66,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,73072,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151589 contratos e 67 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vitorio (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,0%24,0%27,9%38,4%8910,6%R$ 396 mil
2026*52,9%———1357,5%—
2021–2024: Vitorio (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,8%——46,2%——R$ 100 mil
202246,6%——44,0%——R$ 550 mil
202348,5%18,2%31,4%42,4%——R$ 1,4 mi
202446,2%19,3%29,7%42,1%670,5%R$ 100 mil
2017–2020: Sebastião Campos (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,3%20,4%31,0%55,5%———
201851,9%20,1%32,4%55,5%———
201951,6%——57,8%———
202057,4%25,0%—52,7%——R$ 312 mil
2013–2016: Emerson (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,5%22,9%38,3%60,3%———
201653,7%23,1%29,7%69,6%———

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