Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Presidente Castelo Branco (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Presidente Castelo Branco (PR): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.

Sinais para conferência0em 10 contratos no PNCP
Índice de transparência71,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,78%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,0 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/05/2025, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 10 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20251R$ 370 mil0,0%25,1%0100,0%1
20249R$ 1,0 mi0,0%23,6%066,9%8

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,78%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-48,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,4 mi5,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 572 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União41,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,7 mi−R$ 10,0 mi57,17%-43,5%R$ 3,7 mi————
2025R$ 46,8 mi−R$ 1,9 mi39,78%-48,4%R$ 2,4 mi1,2%41,9%——
2024R$ 44,2 miR$ 2,5 mi41,92%-44,1%R$ 1,3 mi0,7%45,6%——
2023R$ 35,6 miR$ 3,3 mi45,03%-38,8%R$ 1,8 mi3,2%48,7%——
2022R$ 28,7 mi−R$ 515 mil45,85%-38,8%R$ 1,4 mi0,6%57,6%—26,4%
2021R$ 24,0 miR$ 6,1 mi44,30%-40,9%R$ 6,4 mi1,0%58,7%22,9%24,4%
2020R$ 20,9 miR$ 2,5 mi48,01%-21,6%R$ 2,2 mi1,6%53,7%—6,7%
2019R$ 17,8 miR$ 1,3 mi50,30%-12,5%R$ 1,2 mi9,9%57,4%—5,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,0 mi3 planos · pago R$ 1,0 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Nishimori (Câmara/PR)202628740001R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoGALPÃO PARA GUARDA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS – MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO Trata-se da proposta para construção de um galpão destinado à guarda e proteção de equipamentos agrícolas, a ser implantado no terreno do pátio de máquin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092258
2025Welter (Câmara/PR)202545000015R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoVEICULO TRANSPORTE - Tipo VAN - AMBULANCIA DE SIMPLES REMOÇÃO - Com isolamento termoacustico, piso antiderrapante, armário superior na lateral esquerda em MDF, bancos do assistente com poltrona anatômica fixa com cintos de segurança, banco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085442
2025Welter (Câmara/PR)202545000015R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086574
2025Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202540110010R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma/reconstrução de dissipador de energia em sistema de drenagem urbana, dissipação de energia visa a diminuição da velocidade do escoamento nas estruturas hidráulicas e nas saídas de galerias de águas pluviais, principalmente nas situ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083541
2025Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202540110010R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088072
2024Welter (Câmara/PR)202445000004R$ 135 milR$ 135 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DENTRO DO PE´RÍMETRO URBANO, VISANDO A EXTENSÃO DA RUA DAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068207
2024Luiz Nishimori (Câmara/PR)202428740001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEVeículo novo do tipo pick-up ano /modelo 2024/2024 ou superior destinados ao transporte de pessoas, equipamentos e ferramentas, a serem utilizados em serviços de manutenção da iluminação pública Municipal (Substituição de lâmpadas) e reparo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068105
2021Ricardo Barros (Câmara/PR)202133320001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução de uma ciclovia as margens da PR 498, no Município de Presidente Castelo Branco - PR, que se estende por 5 km sentido ao município de Florai, a obra realizada se encontra dentro do perímetro urbano do Município, em área pública.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011057

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 0,95001+3,8%-7,8%-2,2%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,13341+18,9%+7,2%+12,1%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,11201+2,8%-6,7%+1,8%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,060010,0%-14,3%-6,2%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Presidente Castelo Branco: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)71,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,53088,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 121 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Martinati (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,8%——41,9%10,0%—
2026*57,2%——————
2021–2024: Joao Martinati (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,3%22,9%24,4%58,7%——R$ 600 mil
202245,9%—26,4%57,6%———
202345,0%——48,7%———
202441,9%——45,6%90,0%R$ 435 mil
2017–2020: Gisele do Tilera (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%—-10,7%56,5%———
201852,3%—-10,6%61,7%———
201950,3%—5,4%57,4%———
202048,0%—6,7%53,7%———
2013–2016: Gisele do Tilera (DEM, eleito(a) em 2012)

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