Fiscalização cidadã: Porecatu (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porecatu (PR): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,0%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/02/2026, somando R$ 39 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 39 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 36,7% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,8 mi | R$ 587 mil | 40,65% | 24,0% | R$ 4,5 mi | 9,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 79,2 mi | R$ 7,1 mi | 42,05% | 26,0% | R$ 11,9 mi | 5,1% | 44,4% | — | — |
| 2024 | R$ 73,4 mi | −R$ 4,5 mi | 44,91% | 38,2% | R$ 2,9 mi | 0,7% | 50,4% | — | — |
| 2023 | R$ 67,3 mi | R$ 2,3 mi | 49,21% | 52,3% | R$ 6,2 mi | 3,2% | 49,5% | — | — |
| 2022 | R$ 56,3 mi | −R$ 5,4 mi | 52,66% | 53,4% | R$ 1,5 mi | 1,0% | 55,2% | 28,3% | 31,8% |
| 2021 | R$ 47,4 mi | R$ 1,3 mi | 48,09% | 44,1% | R$ 5,2 mi | 0,7% | 52,5% | — | — |
| 2020 | R$ 43,3 mi | R$ 1,8 mi | 54,74% | 54,2% | R$ 4,0 mi | 0,4% | 49,9% | — | — |
| 2019 | R$ 38,1 mi | −R$ 879 mil | 52,80% | 63,9% | R$ 2,8 mi | — | 51,7% | 17,4% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202628740001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Fornecimento e instalação de Sistema(s) de Geração de Energia Fotovoltaica, conectado à rede ON-GRID da concessionária de energia COPEL, na unidade consumidora da Vila Rural da Amizade do município de - Porecatu-PR.
Aquisição de 1 Reservat documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092257 |
| 2024 | Beto Richa (Câmara/PR) | 202443140007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento/Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069288 |
| 2024 | Sargento Fahur (Câmara/PR) | 202440660015 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento/Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070468 |
| 2024 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202428740001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, UNIFORMES, MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO PEÇAS E SERVIÇOS E DOS ÔNIBUS DO TRASNPORTE ESCOLAR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068104 |
| 2022 | Pedro Lupion (Câmara/PR) | 202240560003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO DE POSTES NOVOS, LAMPADAS EM LED, FIAÇÃO, E CONECTORES NAS PRINCIPAIS RUAS DA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORECATU. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020943 |
| 2022 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202228740010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DA REDE ELETRICA, TROCA DE POSTES, LUMINARAIAS EM LED, CONECTORES E FIOS, NAS PRICIPAIS RUAS E AVENIDAS DA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORCATU-PR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015617 |
| 2021 | Reinhold Stephanes (Câmara/PR) | 202141920004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRAPARTIDA PARA RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, CONTRAPARTIDA PARA AQUISIÇÃO 1 CAMINHÃO GUINDASTE, MANUTENÇÃO REDE ELETRICA URBANA. E AQUISIÇÃO DE APARELHO AR CONDICIONADO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013464 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9950792026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição Insumos Agrícola
Emenda(s): Lenir de Assis (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9933562026 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Reforma do Ginásio de Esportes no Município de Porecatu/PR.
Emenda(s): Diego Garcia (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AADNK2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Execução de Micro Revestimento Asfáltico em Vias Urbanas do Município de Porecatu
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABSU2026 · Em execuçãorepasse R$ 536 mil
Reforma da Praça Pe. Calógero Gaziano no Munícipio de Porecatu/PR - 2ª etapa.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 536 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9845642025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma da Praça Pe. Calógero Gaziano no município de Porecatu/PR
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832732025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Implementação e desenvolvimento do Projeto esporte e Inclusão para todos no município de Porecatu-PR
Emenda(s): Diego Garcia (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797842025 · Em execuçãorepasse R$ 389 mil
Aquisição de Equipamento Agrícola
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 389 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996032020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos de Academias ao ar livre, no município de Porecatu/PR
Emenda(s): Pedro Lupion (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- REYS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38276486000168 — R$ 36.499,90 em 1 pagamento(s), 28/09/2021 a 28/09/2021
- ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00655463000191 — R$ 6.820,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2022 a 18/01/2022
- Convênio 8904072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): Luiz Carlos Hauly (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- GABAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 16575350000116 — R$ 295.875,79 em 4 pagamento(s), 30/11/2023 a 17/05/2024
- Convênio 8843902019 · Convênio Anuladorepasse R$ 140 mil
Aquisição de Trator Agrícola Novo.
Emenda(s): Gleisi Hoffmann (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8716842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Trator Agrícola Novo.
Emenda(s): Gleisi Hoffmann (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARLOS MITSUYUKI NAKAMURA LTDA CNPJ 30370677000182 — R$ 127.000,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2019 a 24/10/2019
- Convênio 8457042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da cidade.
Emenda(s): TAKAYAMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECHPAVI PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 19406928000107 — R$ 237.170,59 em 4 pagamento(s), 11/02/2020 a 14/08/2020
- Convênio 8435862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização da Infraestrutura da Praça Esportiva.
Emenda(s): DELEGADO FRANCISCHINI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- T. CALDAS BARBOSA - CONSTRUCOES CNPJ 33519241000109 — R$ 196.702,42 em 4 pagamento(s), 05/02/2020 a 24/12/2021
- Convênio 8285872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Recape Asfáltico.
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WEILLER CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 79986949000162 — R$ 260.029,59 em 2 pagamento(s), 18/10/2018 a 10/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,56 | 2 | +5,3% | +5,3% | +4,7% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,79 | 1 | -0,3% | -5,7% | -5,1% | — |
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 2,80 | 1 | -30,0% | -43,4% | -30,0% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,05 | 1 | +4,7% | -2,3% | -0,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gamê (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,0% | — | — | 44,4% | — | — | — |
| 2026* | 40,6% | — | — | — | 5 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Fabinho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,1% | — | — | 52,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 52,7% | 28,3% | 31,8% | 55,2% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 49,2% | — | — | 49,5% | — | — | — |
| 2024 | 44,9% | — | — | 50,4% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Fabinho (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,1% | 26,0% | 20,2% | 51,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 21,6% | 30,6% | 52,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 17,4% | 29,6% | 51,7% | — | — | — |
| 2020 | 54,7% | — | — | 49,9% | — | — | — |
2013–2016: Tenan (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,0% | 24,8% | 23,6% | 52,6% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | 22,0% | 22,7% | 52,6% | — | — | — |
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