Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Pinhalão (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pinhalão (PR): 121 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.

Sinais para conferência1em 121 contratos no PNCP
Índice de transparência78,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,44%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

121 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/06/2026, somando R$ 12,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 121 (R$ 182 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 161 mil0,0%17,8%0100,0%1
2025100R$ 10,6 mi49,9%25,2%212,2%88
202420R$ 1,4 mi15,4%20,2%039,3%20

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/04/2024 · R$ 182 mil · Concorrência - Eletrônica
    AVG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 54430705000178

    empresa aberta em 22/03/2024, 28 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa obra de Drenagem de Águas Pluviais em vias Urbanas.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINHALAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,44%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,4 mi6,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi2,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 48,1 mi−R$ 5,2 mi32,12%-3,0%R$ 3,4 mi-3,9%———
2025R$ 53,9 mi−R$ 41 mil39,44%0,9%R$ 3,4 mi2,5%40,5%——
2024R$ 54,0 mi−R$ 5,6 mi40,21%5,4%−R$ 4,9 mi-5,2%42,7%——
2023R$ 40,1 miR$ 370 mil47,38%-7,8%−R$ 95 mil0,2%50,7%22,4%31,0%
2022R$ 34,9 mi−R$ 1,9 mi43,71%-12,7%−R$ 1,3 mi0,0%54,6%17,7%26,0%
2021R$ 29,4 miR$ 2,0 mi47,40%-24,9%R$ 4,6 mi-2,5%57,6%——
2020R$ 26,2 miR$ 2,8 mi48,99%-9,2%R$ 1,3 mi-7,0%47,8%——
2019R$ 24,4 mi−R$ 325 mil51,56%-3,1%−R$ 739 mil-10,9%57,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi9 planos · pago R$ 2,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 6,1 mi · pago a fornecedores R$ 5,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Sandro Alex (Câmara/PR)202528470003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto: Construção de monumento no portal turístico “Mulheres do Café”, em homenagem às trabalhadoras e trabalhadores da cafeicultura do Norte Pioneiro do Paraná, no município de Pinhalão – reconhecido como a Capital do Café Especial – com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082168
2024Pedro Lupion (Câmara/PR)202440560003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECom o presente recurso, o Município de Pinhalão-PR realizará a ampliação e readequação da Rodoviária Municipal, com a ampliação de aproximadamente 200 m² adicionais, localizado na Rua Abolt Calil, Centro, Pinhalão/PR 84.925-00. A intervenç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068367
2023Vermelho (Câmara/PR)202340740002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição e instalação de 11 Estufas agrícolas, no mínimo de 600 metros quadrados cada, com sistema de irrigação. As estufas a serem adquiridas correspondem ao modelo Londrina, com área total de 600 m², compostas pelos seguintes itens: - Fi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038127
2023Pedro Lupion (Câmara/PR)202340560001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de materiais de consumo e prestação de serviços.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033163
2023Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202337710001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição e instalação de 11 Estufas agrícolas, no mínimo de 600 metros quadrados cada, com sistema de irrigação. As estufas a serem adquiridas correspondem ao modelo Londrina, com área total de 600 m², compostas pelos seguintes itens: - Fi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036489
2022Pedro Lupion (Câmara/PR)202240560003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO CONFORME ATA Nº 87/2022 CISNORPI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020929
2021Pedro Lupion (Câmara/PR)202140560007R$ 310 milR$ 310 milCIENTEAquisição de uma mini carregadeira equipada com engate rápido, motor a diesel de 6 cilindros, alta capacidade de carga e elevação de até 3,50 metros. O equipamento possui estrutura robusta, maior durabilidade e proporciona conforto operacio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012704
2021Aline Sleutjes (Câmara/PR)202139110006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas. Permitem que os produtores realizem o preparo do solo, o plantio, a pulverização, a irrigação e a colheita de forma mais rápida, precisa e com menor esforço físico. Isso resulta em aumento da produtividad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011815
2020Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202037710005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMETA 01) AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICRO ÔNIBUS 0KM DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202037710005. META 02 e 03) AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E CÂMERAS DE SEGURANÇA A aquisição de equipamentos visa a
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003971

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 3,089-8,9%-9,4%-9,4%—
Café
PACOTE 500 G
R$ 24,805-41,0%-37,0%-42,6%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 8,793-1,7%-12,2%-17,9%—
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 2,201-21,4%—-29,0%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 4,384-12,5%-20,5%-25,8%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,175+6,2%+0,5%+1,1%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 29,881-7,4%-14,0%-12,6%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 4,385-9,1%-20,2%-26,0%—
Ovos
BANDEJA 12 UN
R$ 7,503-3,8%-3,8%-5,8%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,79252+5,7%+12,4%+58,5%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 5,954+2,9%-1,9%-2,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pinhalão: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)78,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,7%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,73095,7% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515100 contratos e 241 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luiz Eduardo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,4%——40,5%10049,9%R$ 396 mil
2026*32,1%———10,0%—
2021–2024: Dionisio (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,4%——57,6%——R$ 460 mil
202243,7%17,7%26,0%54,6%——R$ 300 mil
202347,4%22,4%31,0%50,7%——R$ 600 mil
202440,2%——42,7%2015,4%R$ 500 mil
2017–2020: Sérgio da Agropecuária (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,3%24,5%28,5%48,9%———
201851,7%24,6%28,6%56,6%———
201951,6%——57,0%———
202049,0%——47,8%——R$ 300 mil
2013–2016: Benetti (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,6%——48,4%———
201653,2%20,6%27,6%55,1%———

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