Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Pinhal de São Bento (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pinhal de São Bento (PR): 363 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.

Sinais para conferência8em 363 contratos no PNCP
Índice de transparência77,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,18%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,4 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

363 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 1,1 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 363 (R$ 2,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026142R$ 23,1 mi9,0%20,0%022,1%123
2025221R$ 1,1 bi97,7%25,1%197,2%180

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 1,1 bi · Dispensa/Inexigibilidade

    97,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/03/2026 · R$ 845 mil · Pregão - Presencial
    AUTO POSTO FLORA LTDA CNPJ 63120279000167

    empresa aberta em 09/10/2025, 165 dias antes da assinatura.

    Aquisição de Óleo Diesel de forma parcelada (Abastecimento na bomba), para utilização nos veículos e máquinas da frota d

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  • 27/11/2025 · R$ 195 mil · Pregão - Presencial
    AUTO POSTO FLORA LTDA CNPJ 63120279000167

    empresa aberta em 09/10/2025, 49 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresas para prestação de serviços de borracharia e lavagem na linha leve e pesada da frota municipal.

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  • 30/07/2025 · R$ 573 mil · Pregão - Eletrônico
    LUBRIMULT LTDA CNPJ 60930717000164

    empresa aberta em 21/05/2025, 70 dias antes da assinatura.

    Aquisição de pneus novos, câmaras e protetores de diversas medidas para atender as demandas das secretarias desta munici

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  • 29/07/2025 · R$ 188 mil · Pregão - Eletrônico
    LUBRIMULT LTDA CNPJ 60930717000164

    empresa aberta em 21/05/2025, 69 dias antes da assinatura.

    Aquisição de óleos lubrificantes, graxas e aditivos para manutenção dos veículos que pertencem a frota municipal de Pinh

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/11/2025 · R$ 198 mil · Pregão - Presencial
    CLEONICE FATIMA DARTORA LAVARDA ***.719.879-** CNPJ 16499582000132

    capital social de R$ 1,00 — contrato 197.761 vezes maior.

    Aquisição de materiais de limpeza para as secretarias do município de Pinhal de São Bento

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 29/04/2026 · R$ 6.411,02 · Pregão - Eletrônico
    BRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/03/2022 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de equipamento, materiais permanentes para Horta Comunitária conforme termo de convenio n° 659/2025 – DESAN.

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 26/06/2025 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico
    LUCAS A P DONIDA CNPJ 46761734000194

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Paulo Falcade (PSD) em 2024 ficha.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de móveis e eletrodomésticos para as secretarias do município de Pinh

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,18%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3.587,940,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União49,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,6 miR$ 1,5 mi37,67%-32,3%R$ 3,1 mi——14,9%24,5%
2025R$ 40,1 miR$ 1,0 mi36,18%-23,8%R$ 3.587,94—49,6%18,7%25,3%
2024R$ 32,4 miR$ 58 mil35,06%-23,1%R$ 515 mil—60,9%18,3%26,3%
2023R$ 28,2 miR$ 3,1 mi36,23%-22,4%R$ 2,8 mi—62,1%20,7%29,9%
2022R$ 24,7 mi−R$ 362 mil35,88%-11,0%−R$ 381 mil0,0%66,4%20,5%29,4%
2021R$ 19,6 miR$ 4,4 mi38,22%-19,8%R$ 3,9 mi0,0%64,3%18,8%27,8%
2020R$ 17,5 miR$ 842 mil41,96%1,7%R$ 449 mil0,0%65,4%18,0%29,8%
2019R$ 15,7 miR$ 920 mil39,93%4,9%R$ 1,3 mi0,4%67,3%17,9%31,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi6 planos · pago R$ 1,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Zeca Dirceu (Câmara/PR)202428490007R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
contrato que cita a emenda: 08/05/2025 · R$ 75 mil
contrato que cita a emenda: 19/05/2025 · R$ 61 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071531
2023Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202340110019R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução da Capela Mortuaria e Aquisição de Ar Condicionado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037592
2023Aroldo Martins (Câmara/PR)202339150001R$ 490 milR$ 490 milCIENTEAquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036876
2023Rubens Bueno (Câmara/PR)202318760005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO/PR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034141
2022Gleisi Hoffmann (Câmara/PR)202240110008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução da Capela Mortuaria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020482
2021Vermelho (Câmara/PR)202140740001R$ 190 milR$ 190 milCIENTEAquisição de veiculo para a Secretaria de Administração do Município de Pinhal de São Bento/PR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012852

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/05/2026R$ 135 milMUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO

    Aquisição de distribuidor de adubo liquido mediante emenda parlamentar n° 39150001.

  • 17/12/2025R$ 120 milMUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO

    Aquisição de distribuidor de adubo liquido mediante emenda parlamentar n° 39150001.

  • 08/05/2025R$ 75 milMUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO

    Aquisição de maquinas agrícolas mediante emenda parlamentar n° 39150001 e n° 202428490007.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)77,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,63075,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515221 contratos e 166 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulo Falcade (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,2%18,7%25,3%49,6%22197,7%—
2026*37,7%14,9%24,5%—1429,0%—
2021–2024: Paulo Falcade (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,2%18,8%27,8%64,3%——R$ 190 mil
202235,9%20,5%29,4%66,4%——R$ 100 mil
202336,2%20,7%29,9%62,1%——R$ 1,0 mi
202435,1%18,3%26,3%60,9%——R$ 75 mil
2017–2020: Jaime Carniel (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,6%15,8%29,8%65,7%———
201839,2%——60,9%———
201939,9%17,9%31,7%67,3%———
202042,0%18,0%29,8%65,4%———
2013–2016: Argeu Geittenes (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201539,3%—29,5%63,5%———
201633,2%18,2%32,4%63,7%———

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