Fiscalização cidadã: Paranapoema (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paranapoema (PR): índice de transparência da prefeitura de 73,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,2 mi | −R$ 3,2 mi | 34,61% | -17,4% | R$ 347 mil | 4,0% | — | 25,3% | 26,7% |
| 2025 | R$ 43,8 mi | R$ 3,0 mi | 34,13% | -15,9% | R$ 706 mil | 4,3% | 45,8% | 26,5% | 25,0% |
| 2024 | R$ 40,2 mi | −R$ 1,1 mi | 34,51% | -12,9% | −R$ 2,1 mi | 0,3% | 51,0% | 25,4% | 25,0% |
| 2023 | R$ 33,4 mi | R$ 6,0 mi | 33,55% | -35,2% | R$ 2,4 mi | 0,4% | 53,6% | 24,3% | 25,2% |
| 2022 | R$ 28,8 mi | R$ 4,2 mi | 34,03% | -26,3% | R$ 3,4 mi | 0,4% | 57,1% | 23,0% | 25,0% |
| 2021 | R$ 22,4 mi | R$ 4,4 mi | 33,10% | -11,2% | R$ 4,3 mi | 0,6% | 60,5% | 21,8% | 22,6% |
| 2020 | R$ 19,1 mi | −R$ 186 mil | 42,83% | 11,9% | R$ 318 mil | 2,0% | 57,6% | 26,7% | 25,0% |
| 2019 | R$ 18,8 mi | R$ 1,4 mi | 41,99% | 9,6% | R$ 1,2 mi | 1,0% | 56,2% | 27,2% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | Zeca Dirceu (Câmara/PR) | 202028490007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO URBANA NA RUA CERRA NEGRA, RUA CAMBUY, RUA IRACEMA, AVENIDA VICTORELLI, RUA TIMBURY E RUA MARIA DELMIRA DOS SANTOS
PROLONGAMENTO DA RUA LEVINO CUSTÓDIO PRIMO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004160 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9931462026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Welter (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Paranapoema
Emenda(s): Zeca Dirceu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PARANASOLO CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA. CNPJ 36986317000196 — R$ 205.285,15 em 2 pagamento(s), 26/10/2021 a 28/12/2021
- Convênio 8447272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Gleisi Hoffmann (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GREENPAV PAVIMENTACAO ASFALTICA EIRELI CNPJ 29365398000141 — R$ 280.453,68 em 2 pagamento(s), 21/01/2022 a 18/04/2022
- PASSOS PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 24818343000126 — R$ 160.525,59 em 3 pagamento(s), 03/06/2020 a 15/12/2020
- Convênio 8225102015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA
Emenda(s): Zeca Dirceu (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ITAFE CONSTRUCOES CIVIS LTDA CNPJ 78342565000144 — R$ 366.853,62 em 8 pagamento(s), 26/03/2018 a 03/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 78,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sidnei Frazatto (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,1% | 26,5% | 25,0% | 45,8% | — | — | — |
| 2026* | 34,6% | 25,3% | 26,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Sidnei Frazatto (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,1% | 21,8% | 22,6% | 60,5% | — | — | — |
| 2022 | 34,0% | 23,0% | 25,0% | 57,1% | — | — | — |
| 2023 | 33,5% | 24,3% | 25,2% | 53,6% | — | — | — |
| 2024 | 34,5% | 25,4% | 25,0% | 51,0% | — | — | — |
2017–2020: Professora Leu (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | 25,3% | 25,5% | 73,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | 28,8% | 28,7% | 61,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,0% | 27,2% | 25,3% | 56,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,8% | 26,7% | 25,0% | 57,6% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Professora Leu (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,1% | 28,7% | 28,0% | 73,3% | — | — | — |
| 2016 | 47,7% | 28,7% | 25,6% | 72,5% | — | — | — |
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