Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Munhoz de Mello (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Munhoz de Mello (PR): 182 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,9%.

Contas, contratos e repasses de Munhoz de MelloComo funciona
Sinais para conferência2em 182 contratos no PNCP
Índice de transparência69,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,38%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

182 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 20,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 182 (R$ 110 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202612R$ 8,4 mi2,3%20,0%059,3%12
202537R$ 5,1 mi13,8%25,1%019,6%36
202487R$ 5,5 mi37,2%23,6%116,9%81
202346R$ 1,4 mi100,0%14,7%06,9%43

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/05/2024 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
    W. B. TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA CNPJ 53976616000169

    empresa aberta em 20/02/2024, 72 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para realização de oficinas visando atender as necessidades do Serviço de Convivênc

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 5,0 mi8,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 75 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União35,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,3 miR$ 1,4 mi44,66%-20,2%−R$ 470 mil0,9%———
2025R$ 57,6 miR$ 995 mil40,38%-5,5%R$ 5,0 mi0,1%35,7%27,5%24,9%
2024R$ 49,6 miR$ 1,5 mi42,58%-7,0%−R$ 1,0 mi0,0%41,2%23,4%27,5%
2023R$ 44,8 miR$ 5,8 mi43,45%-12,6%R$ 1,7 mi0,0%42,0%23,9%27,0%
2022R$ 34,9 miR$ 912 mil41,01%-8,0%R$ 1,6 mi0,1%48,7%——
2021R$ 28,2 miR$ 2,3 mi40,61%-9,4%R$ 3,8 mi0,2%49,2%22,9%24,1%
2020R$ 26,3 mi−R$ 4,8 mi44,19%-1,3%R$ 2,9 mi0,3%46,3%25,9%25,5%
2019R$ 23,8 miR$ 1,2 mi43,52%6,0%R$ 896 mil1,7%43,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi8 planos · pago R$ 2,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luisa Canziani (Câmara/PR)202640340001R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 03 geradores a diesel e 2 bombas de 20 CV com painel completo é essencial para garantir o abastecimento de água ininterrupto, mesmo durante as quedas de energia. Esse investimento visa melhorar a qualidade de vida da população,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089815
2026Luiz Nishimori (Câmara/PR)202628740001R$ 448 milR$ 448 milCIENTEObjeto: Ampliação da Casa da Cultura do município, com área aproximada de 250 m², incluindo a construção de palco, sala multiuso, copa, sanitários e depósito, visando a melhoria da infraestrutura cultural. A intervenção será realizada na Ca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092256
2025Luisa Canziani (Câmara/PR)202540340001R$ 416 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de um micro-ônibus, conforme a portaria MDS número 47/2025, para Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ao fortalecimento da gestão e do controle social do SUAS. Observação: Caso o valor do veículo ultrapasse, o Munic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083687
2025Luisa Canziani (Câmara/PR)202540340001R$ 416 milR$ 416 milCIENTEAquisição de um micro-ônibus, conforme a portaria MDS número 47/2025, para Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ao fortalecimento da gestão e do controle social do SUAS. Observação: Caso o valor do veículo ultrapasse, o Muni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085665
2025Luiz Nishimori (Câmara/PR)202528740001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Galpão com estrutura de concreto pré moldado e cobertura metálica, fechamento em alvenaria, altura de 5 metros, área de construção aproximadamente 200 m², com sanitários acessíveis e espaço administrativo. O objetivo é fomenta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080272
2024Beto Preto (Câmara/PR)202443130001R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CASAS HABITAÇÃO URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074327
2024Vermelho (Câmara/PR)202440740001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de cadeiras plásticas com encosto, para serem instaladas na Quadra de Esportes do Municipio de Munhoz de Mello, para atender a necessidade da Secretaria Municipal Esportes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073559
2024Luiz Nishimori (Câmara/PR)202428740001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068103
2023Luiz Nishimori (Câmara/PR)202328740001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto da Meta 01) Construção de um PORTAL no município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná, na saída para Santa Fé, composto por letreiro turístico em estrutura metálica, pergolado em madeira, paisagismo, muro em alvenaria, cercamento em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033452
2021Luiz Nishimori (Câmara/PR)202128740009R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRAPARTIDA EM OBRAS (CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS), PAVIMENTAÇÃO, RECAPE, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EM ATENÇÃO A POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010581

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)69,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,93066,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151537 contratos e 261 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Áureo (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,4%27,5%24,9%35,7%3713,8%R$ 812 mil
2026*44,7%———122,3%R$ 448 mil
2017–2020: Gera (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,4%23,5%26,1%51,8%———
201838,3%23,2%26,9%43,3%———
201943,5%——43,9%———
202044,2%25,9%25,5%46,3%———
2013–2016: Gera (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201540,5%25,2%25,9%43,7%———
201639,6%25,3%26,3%51,0%———

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