Fiscalização cidadã: Morretes (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morretes (PR): 200 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,0%.
Sinais em contratos e licitações
200 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 41,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 110 | R$ 14,5 mi | 46,3% | 18,1% | 0 | 16,4% | 104 |
| 2025 | 71 | R$ 26,4 mi | 20,2% | 23,7% | 0 | 33,2% | 68 |
| 2024 | 19 | R$ 525 mil | 87,0% | 21,9% | 2 | 25,4% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/10/2025 · R$ 404 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2025 a 24/10/2025.
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA DEFESA CIVIL E UNIFORMES PARA SERVIDORES E ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MORRETES.
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/07/2026 · R$ 435 mil · InexigibilidadeCAMARA DE CONCILIAÇÃO DE CURITIBA LTDA CNPJ 14521338000101
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 87 vezes maior.
Credenciamento de Câmaras de Arbitragem para atuarem em demandas do Município de Morretes.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRETES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,8 mi | −R$ 25,2 mi | 36,91% | -24,0% | R$ 12,9 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 125,8 mi | R$ 9,4 mi | 43,61% | 2,4% | R$ 4,1 mi | — | 38,7% | 15,4% | 28,6% |
| 2024 | R$ 101,1 mi | −R$ 4,6 mi | 48,07% | 17,1% | R$ 600 mil | 0,7% | 47,2% | 21,5% | 36,0% |
| 2023 | R$ 89,7 mi | −R$ 1,1 mi | 44,91% | 26,8% | −R$ 5,6 mi | 1,0% | 45,2% | — | — |
| 2022 | R$ 70,4 mi | −R$ 6,8 mi | 50,85% | 15,5% | −R$ 4,6 mi | 1,3% | 45,9% | — | — |
| 2021 | R$ 61,1 mi | R$ 4,7 mi | 48,96% | -1,6% | R$ 6,8 mi | 1,3% | 42,8% | — | — |
| 2020 | R$ 55,4 mi | R$ 6,7 mi | 59,06% | -13,3% | R$ 6,4 mi | 3,1% | 39,4% | 21,3% | 29,3% |
| 2019 | R$ 49,3 mi | −R$ 3,1 mi | 58,36% | -5,5% | R$ 786 mil | 10,9% | 41,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202528470003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082179 |
| 2025 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202528470003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087704 |
| 2024 | Felipe Francischini (Câmara/PR) | 202439820006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Realização de evento de difusão cultural de acesso gratuito ao público, com apresentações culturais, especialmente os musicais de vertentes enraizadas no Blues e atividades para todos os públicos, inclusive crianças e idosos que visitam o m documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068306 |
| 2024 | Diego Garcia (Câmara/PR) | 202430840001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Com o objetivo de viabilizar a reabertura do Teatro Municipal de Morretes, realizamos, em 2023, um levantamento minucioso em parceria com os técnicos do Teatro Guaíra. Essa iniciativa visou à aquisição de equipamentos e à contratação de ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072110 |
| 2023 | Gleisi Hoffmann (Câmara/PR) | 202340110019 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de 01 veículo Automotivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037603 |
| 2023 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202328470002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção de sete pontes de concreto armado em diversas localidades do município (através da Secretaria Municipal de Infraestrutura)
Locais a serem beneficiados na área rual são:
1-Àrea Rural Sarapia.
2-Estrada das Canavieiras.
3-Rua Pedra documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035126 |
| 2022 | Aroldo Martins (Câmara/PR) | 202239150007 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | Construção de Sete Pontes de Concreto Armado em diversas localidades do município. Essas obras visam substituir as pontes de madeira atualmente existentes, que apresentam a necessidade
frequente de manutenção devido à degradação pelo uso e documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019770 |
| 2021 | Reinhold Stephanes (Câmara/PR) | 202141920004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Veículos: Van Adaptada para PCDs;
Obras e Instalações: Reforma da Casa Maria Bueno documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013463 |
| 2021 | Aliel Machado (Câmara/PR) | 202130410004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Será utilizado para a aquisição de um sistema de ar-condicionado e cortinas adequadas para o palco, itens indispensáveis para garantir o conforto do público, a qualidade técnica das apresentações e a preservação do espaço. Essa iniciativa n documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010703 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9280572022 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SCHLICKMANN & ROTTA LTDA CNPJ 18960416000117 — R$ 361.798,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2023 a 28/11/2023
- FORZA BR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 13305170000126 — R$ 339.900,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2023 a 18/12/2023
- 5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171 — R$ 165.984,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 168 mil)
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 70.483,92 em 1 pagamento(s), 08/06/2026 a 08/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 71 mil)
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 45.843,20 em 1 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 46 mil)
- COLONHESI & CIA LTDA CNPJ 10579350000108 — R$ 39.500,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2024 a 11/01/2024
- Convênio 9117902021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Rolo Compactador novo para o Município de Morretes/PR.
Emenda(s): Gustavo Fruet (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9111632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de equipamento novo para o município de Morretes/PR.
Emenda(s): PROFESSOR LUIZAO GOULART (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 91595678000110 — R$ 400.000,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2024 a 16/01/2024
- Convênio 8998652020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 297 mil
Pavimentação asfáltica em via(s) urbana(s) do município de Morretes/PR.
Emenda(s): Alvaro Dias (R$ 297 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRF ENGENHARIA DE OBRAS LTDA CNPJ 08093504000105 — R$ 505.682,78 em 2 pagamento(s), 07/07/2023 a 07/07/2023
- Convênio 8721942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 158 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Aliel Machado (R$ 158 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 07334738000134 — R$ 81.930,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2019 a 19/11/2019
- KISSMANN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 91003814000135 — R$ 11.798,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2019 a 19/11/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 10.349,00 em 1 pagamento(s), 08/01/2020 a 08/01/2020
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 10.100,00 em 1 pagamento(s), 08/01/2020 a 08/01/2020
- MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 18472961000164 — R$ 3.788,99 em 1 pagamento(s), 08/01/2020 a 08/01/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20 mil)
- Convênio 8477542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
2ª Fase da Revitalização da Orla do Nhundiaquara
Emenda(s): JOÃO ARRUDA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CAIUBA CONSTRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12125303000110 — R$ 110.080,64 em 3 pagamento(s), 07/01/2020 a 14/07/2020
- LOGISTICA EDIFICACOES LTDA CNPJ 08111496000182 — R$ 32.406,55 em 3 pagamento(s), 10/11/2022 a 27/04/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 643 mil)
- Convênio 8459782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentações de Ruas de Bairros.
Emenda(s): Christiane de Souza Yared (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAIUBA CONSTRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12125303000110 — R$ 525.684,12 em 9 pagamento(s), 01/04/2020 a 12/02/2021
- Convênio 8323442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização da Orla do Rio Nhundiaquara
Emenda(s): JOÃO ARRUDA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LOGISTICA EDIFICACOES LTDA CNPJ 08111496000182 — R$ 88.628,29 em 3 pagamento(s), 26/09/2022 a 27/04/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 643 mil)
- CAIUBA CONSTRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12125303000110 — R$ 61.852,79 em 4 pagamento(s), 06/01/2020 a 15/07/2020
- Convênio 8316472016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Reforma e Adequação de Ginásio de Esporte
Emenda(s): Rubens Bueno (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8278552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 110 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE BENS
Emenda(s): LEOPOLDO MEYER (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8250792015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e Adequação da Rodoviária Intermunicipal
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CAIUBA CONSTRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12125303000110 — R$ 151.120,28 em 7 pagamento(s), 01/08/2019 a 03/11/2020
- CONSTRUTORA ENOQUE TEIXEIRA EIRELI - ME CNPJ 18962959000173 — R$ 74.233,54 em 3 pagamento(s), 24/11/2017 a 04/07/2018
- Convênio 8176532015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): JOÃO ARRUDA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8172542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 110 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): LEOPOLDO MEYER (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 79,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 71 contratos e 149 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Brindarolli (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 15,4% | 28,6% | 38,7% | 71 | 20,2% | — |
| 2026* | 36,9% | — | — | — | 110 | 46,3% | — |
2021–2024: Junior Brindarolli (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | — | — | 42,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 50,9% | — | — | 45,9% | — | — | R$ 320 mil |
| 2023 | 44,9% | — | — | 45,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 48,1% | 21,5% | 36,0% | 47,2% | 19 | 87,0% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Marajá (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,3% | 19,8% | 33,4% | 40,1% | — | — | — |
| 2018 | 60,7% | 26,8% | -11,2% | 41,1% | — | — | — |
| 2019 | 58,4% | — | — | 41,1% | — | — | — |
| 2020 | 59,1% | 21,3% | 29,3% | 39,4% | — | — | — |
2013–2016: Helder (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | — | — | 39,8% | — | — | — |
| 2016 | 58,1% | 25,1% | 34,0% | 44,0% | — | — | — |
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