Fiscalização cidadã: Miraselva (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Miraselva (PR): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/06/2026, somando R$ 7,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 7,1 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 58,0% | 2 |
| 2025 | 2 | R$ 679 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 78,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 23/12/2025 · R$ 530 mil · Pregão - EletrônicoTITAN COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 61833275000109
empresa aberta em 21/07/2025, 155 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO MUNCK 4X2 NOVO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRASELVA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,9 mi | −R$ 174 mil | 49,13% | -13,2% | R$ 765 mil | 0,1% | — | 20,9% | 36,8% |
| 2025 | R$ 32,7 mi | R$ 2,4 mi | 51,10% | -16,1% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 54,0% | 21,6% | 34,4% |
| 2024 | R$ 31,4 mi | R$ 2,4 mi | 47,15% | -11,9% | R$ 2,1 mi | 0,1% | 58,6% | 23,1% | 32,4% |
| 2023 | R$ 23,4 mi | −R$ 782 mil | 55,20% | -6,2% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 68,8% | 26,3% | 30,9% |
| 2022 | R$ 22,2 mi | R$ 528 mil | 47,94% | -11,9% | −R$ 105 mil | 0,2% | 71,2% | 24,9% | 31,1% |
| 2021 | R$ 17,4 mi | R$ 2,3 mi | 48,54% | -17,6% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 71,9% | 24,0% | 27,8% |
| 2020 | R$ 14,9 mi | R$ 1,6 mi | 52,80% | -9,3% | R$ 1,2 mi | 0,5% | 66,8% | 22,6% | 31,3% |
| 2019 | R$ 14,3 mi | R$ 285 mil | 53,27% | -6,0% | R$ 295 mil | 0,5% | 70,8% | 24,1% | 32,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Felipe Francischini (Câmara/PR) | 202639820005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O presente objeto consiste na realização do evento turístico “65º Aniversário do Município de Miraselva/PR – 65ª Edição”, a ser realizado no período de 06 a 08 de novembro de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092760 |
| 2024 | Felipe Francischini (Câmara/PR) | 202439820006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇAO DA CASA DO IDOSO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068311 |
| 2022 | Rubens Bueno (Câmara/PR) | 202218760003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma da Unidade Básica da Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017126 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9879072025 · Em execuçãorepasse R$ 375 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 375 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000284 — R$ 374.452,00 em 1 pagamento(s), 28/05/2026 a 28/05/2026
- Convênio 9592752024 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva do Município de Miraselva.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9578512024 · Em execuçãorepasse R$ 229 mil
Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- 5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171 — R$ 147.706,00 em 1 pagamento(s), 27/03/2026 a 27/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
- Convênio 9408952023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 163 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos do Município de Miraselva Paraná
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 163 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DUTRA & DUTRA COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41720898000150 — R$ 71.037,20 em 1 pagamento(s), 26/12/2025 a 26/12/2025
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 29.900,00 em 1 pagamento(s), 08/10/2025 a 08/10/2025
- Convênio 8874822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Construção do Centro de Eventos no Município de Miraselva/PR
Emenda(s): Luiz Carlos Hauly (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 17450976000169 — R$ 544.109,88 em 16 pagamento(s), 14/09/2021 a 24/01/2023
- Convênio 8725962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): LEOPOLDO MEYER (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HORIZON COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 01733150000177 — R$ 122.500,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
- SCHLICKMANN & ROTTA LTDA CNPJ 18960416000117 — R$ 34.850,00 em 2 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 34.600,00 em 2 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
- Convênio 8677272018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Obra pavimentação asfáltica na Rua União - Vila Rural União no Município de Miraselva/PR.
Emenda(s): EDMAR ARRUDA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 10949562000130 — R$ 327.296,56 em 9 pagamento(s), 27/10/2021 a 22/02/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,1 mi)
- Convênio 8637332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Luiz Carlos Hauly (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA STENGE LTDA CNPJ 30550699000124 — R$ 219.865,19 em 4 pagamento(s), 20/05/2022 a 14/07/2022
- CONSTRUTORA MENDES & MARTINS LTDA CNPJ 31140800000131 — R$ 129.750,09 em 10 pagamento(s), 23/01/2020 a 24/06/2021
- CNPJ 10157458000102 — R$ 26.315,86 em 2 pagamento(s), 18/08/2021 a 14/04/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1400 | 1 | +24,8% | +12,5% | +17,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ferrer (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 21,6% | 34,4% | 54,0% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 49,1% | 20,9% | 36,8% | — | 2 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Roxinho (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 24,0% | 27,8% | 71,9% | — | — | — |
| 2022 | 47,9% | 24,9% | 31,1% | 71,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 55,2% | 26,3% | 30,9% | 68,8% | — | — | — |
| 2024 | 47,1% | 23,1% | 32,4% | 58,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Celso (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | — | 31,7% | 69,5% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | 24,3% | 32,4% | 65,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 24,1% | 32,7% | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 22,6% | 31,3% | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Ferrer (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | 23,5% | 36,7% | 65,4% | — | — | — |
| 2016 | 46,6% | 23,4% | 35,2% | 72,6% | — | — | — |
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