Fiscalização cidadã: Matinhos (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Matinhos (PR): 211 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,8%.
Sinais em contratos e licitações
211 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 95,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 47 | R$ 54,2 mi | 16,3% | 16,7% | 1 | 25,8% | 45 |
| 2025 | 97 | R$ 39,7 mi | 80,9% | 21,7% | 13 | 15,3% | 90 |
| 2024 | 67 | R$ 2,1 mi | 84,3% | 21,3% | 0 | 46,0% | 66 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 09/01/2026 · R$ 8,7 mi · DispensaEVOLUÇÃO - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 12979651000154
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de serviço de limpeza e conservação de áreas públicas, nas praças, parques, jardins, ruas, logra
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATINHOS- 04/02/2025 · R$ 1.282.418,50 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR POR QUILÔMETRO (KM) RODA
- 30/05/2025 · R$ 1.715.932,80 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOC
- 09/01/2026 · R$ 5.714.872,08 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de serviço de limpeza e conservação de áreas p
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/07/2024 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/07/2024 a 12/07/2024.
AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PRODUTOS PARA PAVIMENTAÇÃO COM CAMADA DE ASFALTO.
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 32,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
80,9% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
- 31/12/2024 · R$ 1,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
84,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/05/2025 · R$ 2,7 mi · InexigibilidadeCONSÓRCIO UNIÃO BIM CNPJ 58910163000191
empresa aberta em 16/01/2025, 111 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO, FUTURO E EVENTUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARI
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/06/2024 · R$ 500,00 · Credenciamento50.772.107 JOSIAS DOS SANTOS CNPJ 50772107000126
CNPJ baixada na Receita desde 19/08/2023.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS/FISÍCAS, PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHO
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 10/03/2026 · R$ 72 mil · Pregão - EletrônicoRENATA VON STEIN - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 11442327000130
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e come (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de instalação de câmara fria, devidamente equipada e em perfeitas condições de funcionamento, destinada ao a
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/03/2026 · R$ 525 mil · InexigibilidadeJOSÉ CARLOS DE ASSIS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 43706788000169
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Contratação por Inexigibilidade da Empresa José Carlos de Assis Produções Artísticas Ltda, representando a dupla Fernand
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATINHOS - 31/01/2025 · R$ 520 mil · DispensaERAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 12084204000137
capital social de R$ 5.045,00 — contrato 103 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO PEDIATRA E MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E AMB
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 221,2 mi | R$ 12,7 mi | 47,17% | -26,8% | R$ 40,9 mi | 8,1% | — | 24,5% | 17,7% |
| 2025 | R$ 363,6 mi | R$ 46,8 mi | 47,41% | -19,2% | R$ 23,8 mi | 2,5% | 20,2% | 28,1% | 27,2% |
| 2024 | R$ 309,3 mi | R$ 19,3 mi | 49,53% | -9,6% | R$ 2,8 mi | 1,1% | 23,0% | 31,9% | 27,6% |
| 2023 | R$ 273,4 mi | R$ 16,5 mi | 48,95% | -15,0% | −R$ 3,7 mi | 0,6% | 22,2% | 31,7% | 28,6% |
| 2022 | R$ 262,5 mi | R$ 29,1 mi | 45,95% | -19,5% | R$ 9,2 mi | -4,3% | 21,4% | — | — |
| 2021 | R$ 200,0 mi | R$ 18,4 mi | 44,64% | -26,5% | R$ 21,9 mi | 0,9% | 22,9% | 31,4% | 23,3% |
| 2020 | R$ 187,9 mi | R$ 38,4 mi | 42,52% | -20,4% | R$ 25,5 mi | 0,3% | 20,0% | 38,2% | 25,1% |
| 2019 | R$ 163,8 mi | R$ 14,5 mi | 43,73% | -14,3% | R$ 10,3 mi | 0,7% | 21,2% | 40,9% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202528470003 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Contratação De Serviços Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082183 |
| 2025 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202528470003 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | 18 - Gestão Ambiental / 541 - Preservação E Conservação Ambiental / Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087706 |
| 2025 | Giacobo (Câmara/PR) | 202519680001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de veículos automotores para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social. Estruturação e fortalecimento da Gestão e Controle Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme previsto na finalidade 8 - documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081731 |
| 2023 | Gleisi Hoffmann (Câmara/PR) | 202340110019 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Mobiliarios e Equipamento de Informatica para a Secretaria de Assistencia Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037608 |
| 2022 | Luizão Goulart (Câmara/PR) | 202240600009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de bens permanente para o Municipio de Matinhos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016707 |
| 2021 | Aroldo Martins (Câmara/PR) | 202139150010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROCEDER A REFORMA DA COBERTURA E EXECUÇÃO DE DRENAGEM NO GINÁSIO MUNICIPAL ADAELTON JUNIOR LIMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011887 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9799362025 · Em execuçãorepasse R$ 238 mil
Aquisição e Instalação de Parques Infantis no Município de Matinhos/PR
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 238 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145752021 · Em execuçãorepasse R$ 336 mil
Construção e reforma de Infraestrutura da Orla da Praia Central e do Mirante Pico de Matinhos, no município de Matinhos/PR.
Emenda(s): Alvaro Dias (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8991732020 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil
Construção de Centro de Eventos no município de Matinhos/PR
Emenda(s): Gustavo Fruet (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8744102018 · Convênio Anuladorepasse R$ 232 mil
Cobertura de Pista de Skate
Emenda(s): DELEGADO FRANCISCHINI (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8426382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de veículo para Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SERVOPA CAMINHOES LTDA CNPJ 00298749001210 — R$ 374.500,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2021 a 30/04/2021
- Convênio 8425192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
Aquisição de caminhões compactadores de lixo
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SERVOPA CAMINHOES LTDA CNPJ 00298749001210 — R$ 749.000,00 em 2 pagamento(s), 25/05/2021 a 25/05/2021
- Convênio 8278372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AMPLIACAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Diego Garcia (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- AOK ENGENHARIA, CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA CNPJ 28254470000109 — R$ 312.988,08 em 9 pagamento(s), 23/07/2018 a 08/04/2020
- CAIUBA CONSTRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12125303000110 — R$ 194.167,06 em 4 pagamento(s), 05/10/2018 a 22/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Matinhos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316836 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Eduardo Dalmora (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,8 | 30 | 46,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 97 contratos e 199 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eduardo Dalmora (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | 28,1% | 27,2% | 20,2% | 97 | 80,9% | R$ 792 mil |
| 2026* | 47,2% | 24,5% | 17,7% | — | 47 | 16,3% | — |
2021–2024: Zé da Ecler (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,6% | 31,4% | 23,3% | 22,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 46,0% | — | — | 21,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,0% | 31,7% | 28,6% | 22,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 49,5% | 31,9% | 27,6% | 23,0% | 67 | 84,3% | — |
2017–2020: Ruy Hauer (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,2% | 26,5% | 26,9% | 24,2% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 24,7% | 26,7% | 24,7% | — | — | — |
| 2019 | 43,7% | 40,9% | 27,1% | 21,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,5% | 38,2% | 25,1% | 20,0% | — | — | — |
2013–2016: Eduardo Dalmora (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,2% | 20,0% | 30,4% | 23,6% | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | 26,4% | 30,0% | 26,5% | — | — | — |
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