Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Matelândia (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Matelândia (PR): 422 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,3%.

Sinais para conferência10em 422 contratos no PNCP
Índice de transparência86,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,66%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,1 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

422 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 93,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 422 (R$ 4,7 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026150R$ 57,2 mi5,7%18,1%625,2%124
2025147R$ 24,4 mi38,8%23,7%922,7%122
2024125R$ 11,4 mi13,4%21,9%1836,3%97

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 5

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 29/09/2025 · R$ 437 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/09/2025 a 06/10/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 126 mil · Pregão - Eletrônico
    ST EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 66259767000148

    empresa aberta em 14/04/2026, 132 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 005/2025 – CEDCA/PR QUE APROVOU O REPASSE DO INCENTIVO ESTADUAIS VOLTADOS

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  • 16/03/2026 · R$ 320 mil · Pregão - Eletrônico
    MATRIX X COMERCIAL LTDA CNPJ 63014631000180

    empresa aberta em 02/10/2025, 165 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA COMPOR A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA AO TRANSPORTE SANITÁRIO NO ÂMBIT

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  • 06/08/2024 · R$ 113 mil · Concorrência - Eletrônica
    EDIFICE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 54606993000179

    empresa aberta em 05/04/2024, 123 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDI

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  • 13/06/2024 · R$ 4,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    EMPREITEIRA CS LTDA CNPJ 54473229000172

    empresa aberta em 26/03/2024, 79 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM DIVERSOS TRECHOS DAS VIAS URBANAS DO M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATELANDIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-32,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 427 mil-0,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 490 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União27,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 91,8 mi−R$ 38,6 mi47,55%-37,6%R$ 9,1 mi5,6%———
2025R$ 177,4 miR$ 7,9 mi44,66%-32,0%−R$ 427 mil0,3%27,0%21,0%28,9%
2024R$ 161,3 miR$ 17,8 mi42,23%-32,8%R$ 4,2 mi0,5%28,8%19,7%26,0%
2023R$ 145,4 miR$ 2,6 mi43,93%-29,4%−R$ 10,0 mi1,3%26,8%19,9%26,4%
2022R$ 130,6 miR$ 18,2 mi42,08%-34,9%R$ 19,0 mi0,8%29,3%20,7%27,2%
2021R$ 105,2 miR$ 15,4 mi41,88%-29,3%R$ 19,9 mi0,9%28,5%18,9%25,2%
2020R$ 93,4 miR$ 10,0 mi46,32%-16,9%R$ 6,4 mi0,7%28,1%19,3%26,3%
2019R$ 81,4 miR$ 6,2 mi45,99%-16,5%R$ 10,8 mi0,2%28,8%19,7%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,1 mi9 planos · pago R$ 3,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Litro (Câmara/PR)202644450003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEO presente projeto tem como objetivo a aquisição de Combustível para as Maquinas Rodoviárias do Munícipio de Matelândia, que serão utilizadas para a execução de serviços de manutenção e melhoria de Estradas Rurais. O Município conta com apr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089540
2025Vermelho (Câmara/PR)202540740006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição e Instalação de Piso Modular para o Ginásio Poliesportivo Municipal Olivo Constantino Biazus, no Município de Matelândia/PR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081511
2024Padovani (Câmara/PR)202444400004R$ 260 milR$ 260 milCIENTEAquisição de Um Trator Agrícola Novo para a Secretaria Municipal de Agropecuária do Município de Matelândia. O equipamento será usado na manutenção contínua de estradas vicinais, utilizando implementos, auxiliando no patrolamento e na limp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065139
2024Beto Preto (Câmara/PR)202443130001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de infraestrutura para pavimentação em CBUQ com área de 5.430,00 m² de implantação asfáltica. O trecho linear total contempla 905 metros.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074332
2024Vermelho (Câmara/PR)202440740001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Uma Roçadeira Articulada para execução de serviços de roçados em geral e pequenos podas de arvores nas estradas rurais Municipais, facilitando e reduzindo os custos para a manutenção destas vias, através de Emenda Parlamentar (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073566
2024Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202431760010R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de um caminhão Truck 6x4 – Ano e modelo 2024/2025 – Cabine simples. O Caminhão adquirido será utilizado pela Secretaria de Agropecuaria para atender aos pequenos e medios produtores do Municipio de Matelândia, o qual receberá um d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072165
2022Paulo Eduardo Martins (Câmara/PR)202238360001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde Matelândia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019583
2022Hermes Parcianello (Câmara/PR)202232200007R$ 122 milR$ 122 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÕES EM TRECHO DE ALAMBRADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DAVID MENONCIN, E SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA DO MUNICIPIO DE MATELÂNDIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018799
2022Roman (Câmara/PR)202230950002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NOS TRECHOS DAS RUAS NOE TIBOLA, ERVIN HASS, VITORIO PIGATO, SAULE PELISSARO, MATO GROSSO, TRAVESSA COMENDADOR, PADRE ANCHIETA, E MAX ZWIEREVICZ SITUADAS NOS BAIRROS VILA PAZZA E RIOMAR II, TOTALIZAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018741

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/07/2025R$ 9.752,98MUNICIPIO DE MATELANDIA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A EMENDA PARLAMENTAR 202420380018 E NA PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 411560620230001, DESTINADA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOL

  • 28/07/2025R$ 2.358,00MUNICIPIO DE MATELANDIA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A EMENDA PARLAMENTAR 202420380018 E NA PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 411560620230001, DESTINADA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOL

  • 28/07/2025R$ 4.334,88MUNICIPIO DE MATELANDIA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A EMENDA PARLAMENTAR 202420380018 E NA PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 411560620230001, DESTINADA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOL

  • 28/07/2025R$ 39 milMUNICIPIO DE MATELANDIA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A EMENDA PARLAMENTAR 202420380018 E NA PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 411560620230001, DESTINADA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOL

  • 28/07/2025R$ 3.916,00MUNICIPIO DE MATELANDIA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A EMENDA PARLAMENTAR 202420380018 E NA PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 411560620230001, DESTINADA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)86,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,33087,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515147 contratos e 234 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gabriel Cadini (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,7%21,0%28,9%27,0%14738,8%R$ 198 mil
2026*47,5%———1505,7%R$ 498 mil
2021–2024: Maximino Pietrobon (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,9%18,9%25,2%28,5%———
202242,1%20,7%27,2%29,3%——R$ 722 mil
202343,9%19,9%26,4%26,8%———
202442,2%19,7%26,0%28,8%12513,4%R$ 1,7 mi
2017–2020: Teixerinha (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,6%20,3%28,6%31,8%———
201846,8%20,6%29,6%31,6%———
201946,0%19,7%28,9%28,8%———
202046,3%19,3%26,3%28,1%———
2013–2016: Texeirinha (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,9%18,1%28,2%36,7%———
201645,2%20,1%27,5%36,4%———

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