Fiscalização cidadã: Maria Helena (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maria Helena (PR): 721 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.
Sinais em contratos e licitações
721 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 60,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99 | R$ 21,8 mi | 6,7% | 17,8% | 2 | 72,1% | 93 |
| 2025 | 131 | R$ 17,1 mi | 9,8% | 25,2% | 0 | 68,5% | 113 |
| 2024 | 342 | R$ 16,9 mi | 12,7% | 20,2% | 0 | 11,8% | 278 |
| 2023 | 149 | R$ 4,5 mi | 5,1% | 22,0% | 4 | 18,7% | 127 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/07/2024 · R$ 112 mil · Pregão - EletrônicoRPG - COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 54205260000122
empresa aberta em 06/03/2024, 128 dias antes da assinatura.
Aquisição de Cestas Básicas, para atender a demanda do CRAS, de acordo com a lei 1757/2021, conforme descrito neste term
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARIA HELENA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,0 mi | −R$ 12,6 mi | 42,26% | -15,1% | R$ 886 mil | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 64,7 mi | R$ 9,2 mi | 48,05% | -17,2% | R$ 1,7 mi | 1,9% | 39,5% | — | — |
| 2024 | R$ 61,1 mi | R$ 5,0 mi | 45,42% | -10,7% | −R$ 443 mil | 1,2% | 40,7% | — | — |
| 2023 | R$ 47,0 mi | R$ 813 mil | 47,40% | -13,7% | R$ 8,2 mi | 2,1% | 42,0% | — | — |
| 2022 | R$ 37,6 mi | −R$ 4,2 mi | 44,26% | -10,7% | R$ 5,4 mi | 0,2% | 48,3% | — | — |
| 2021 | R$ 29,8 mi | R$ 2,5 mi | 45,41% | -19,5% | R$ 2,2 mi | 2,0% | 49,2% | 21,3% | 23,4% |
| 2020 | R$ 27,7 mi | R$ 2,7 mi | 47,03% | -17,3% | R$ 3,4 mi | 0,2% | 45,3% | — | — |
| 2019 | R$ 25,2 mi | R$ 1,7 mi | 48,44% | -3,0% | R$ 1,2 mi | 1,6% | 48,4% | 25,6% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202628740001 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Centro de Convivência no âmbito da Política de Assistência Social (SUAS), com área aproximada de 300 m², destinado à oferta de serviços socioassistenciais, especialmente ações de convivência e fortalecimento de vínculos para f documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092235 |
| 2025 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202528740001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de Aparelhos e Mobiliários para o CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS.
Meta 1: APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTU´S.
Meta 2: APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT 22.000 BTU´S.
Meta 3: APARELHO DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087741 |
| 2025 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202528740001 | R$ 201 mil | R$ 201 mil | CIENTE | Aquisição de Aparelhos e Reeq. da Secretaria de Educação para o CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS
Objeto da Meta 1 – MICROONDAS 30L - LINHA BRANCA (COZINHA E LACTÁRIO)
Objeto da Meta 2 – ESTERILIZADOR DE MAMADEIRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087742 |
| 2024 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202428740001 | R$ 660 mil | R$ 660 mil | CIENTE | 1- Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ com Sinalização e Drenagem no perimitro urbano do Distrito de Carbonera no Município de Maria Helena -Pr., com valor destinado do concedente de R$-570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068078 |
| 2023 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202328740001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de Obra de Revitalização do 2º Trecho do Canteiro Central da Avenida Paraná na sede do Município de Maria Helena - Pr. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033431 |
| 2022 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202228740010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Barracão de Feira do Produtor Rural na sede urbana do Município de Maria Helena. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015599 |
| 2021 | Zeca Dirceu (Câmara/PR) | 202128490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Obra de Construção de Ponte sobre o Rio Piava na Estrada Bordini, zona rural do Município de Maria Helena - Pr. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010385 |
| 2020 | Hermes Parcianello (Câmara/PR) | 202032200009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Fornecimento, corte, carregamento de 2.600 (duas mil e seiscentas) toneladas de cascalho do tipo seixo rolado, de boa qualidade, para ser utilizado na manutenção, conservação e melhorias das estradas rurais vicinais do território do Municí documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004098 |
| 2020 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202028740019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBJETO: Construção do Centro de Convivência do Idoso de Maria Helena/PR, localizado na Av. Paraná, 2.803 - Centro - Maria Helena/PR. Recurso destinado somente para Obra. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004247 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9974242026 · Em execuçãorepasse R$ 750 mil
Ampliação e reforma da praça da Rodoviária de Maria Helena/PR.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 750 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9930962026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Zeca Dirceu (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800122025 · Em execuçãorepasse R$ 440 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 440 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000608 — R$ 398.164,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 403 mil)
- Convênio 9723472024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- C. B. ENGENHARIA CIVIL LTDA CNPJ 48426988000181 — R$ 60.619,02 em 2 pagamento(s), 26/05/2026 a 13/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 391 mil)
- Convênio 9279452022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Máquina (s) e ou Equipamento (s) Agrícolas.
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SANTAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA CNPJ 35441994000166 — R$ 87.490,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2023 a 10/10/2023
- Convênio 9172982021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 36444835000188 — R$ 299.900,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2023 a 31/05/2023
- Convênio 9172112021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Reforma do ginásio de esportes do município Maria Helena/Pr
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NEVES ENGENHARIA - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 41171531000124 — R$ 280.334,03 em 5 pagamento(s), 05/07/2024 a 09/02/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 858 mil)
- Convênio 9003112020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas do município de Maria Helena/Pr.
Emenda(s): Zeca Dirceu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 67156943000260 — R$ 351.244,24 em 3 pagamento(s), 01/04/2022 a 17/08/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13,7 mi)
- Convênio 8992142020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Reforma do ginásio de esportes municipal Emir José Trentini, no município de Maria Helena - Pr.
Emenda(s): Flávio Arns (R$ 248 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- O. S. L. INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 27943728000103 — R$ 377.174,08 em 4 pagamento(s), 26/07/2022 a 13/04/2023
- Convênio 8716972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 95 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Alvaro Dias (R$ 95 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WM INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 18691028000188 — R$ 116.000,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
- Convênio 8678482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e recape de vias públicas urbanas.
Emenda(s): Zeca Dirceu (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 67156943000260 — R$ 247.051,25 em 2 pagamento(s), 12/02/2021 a 22/06/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13,7 mi)
- Convênio 8471952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Maquinas e equipamentos agrícola novos
Emenda(s): Zeca Dirceu (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 77310589001040 — R$ 127.100,00 em 2 pagamento(s), 13/07/2018 a 13/07/2018
- Convênio 8450542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias publicas urbanas do município de Maria Helena
Emenda(s): ALFREDO KAEFER (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 67156943000260 — R$ 410.676,09 em 3 pagamento(s), 25/06/2019 a 17/02/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13,7 mi)
- Convênio 8314502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 102 mil
Aquisição de Equipamentos Novos
Emenda(s): Alvaro Dias (R$ 102 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- METALURGICA LAMB LTDA CNPJ 14037993000180 — R$ 99.000,00 em 5 pagamento(s), 10/07/2019 a 12/12/2019
- Convênio 8246002015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 67156943000260 — R$ 288.024,83 em 3 pagamento(s), 16/11/2017 a 12/04/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13,7 mi)
- Convênio 8232122015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 117 mil
Maquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): EDMAR ARRUDA (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 77310589001040 — R$ 86.800,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2017 a 02/02/2017
- JHONNY MAQUINAS E IMPLEMENTOS EIRELI CNPJ 24184923000109 — R$ 15.800,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2017 a 02/02/2017
- MATSUOMAQ - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10870867000151 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2017 a 02/02/2017
- Convênio 8213572015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Máquinas e Equipamentos Agrícolas Novos
Emenda(s): ODÍLIO BALBINOTTI (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SARANDI TRATORES LTDA CNPJ 77266575000185 — R$ 260.000,00 em 1 pagamento(s), 30/01/2017 a 30/01/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,5 | 30 | 88,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 131 contratos e 173 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marlon (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | — | — | 39,5% | 131 | 9,8% | R$ 696 mil |
| 2026* | 42,3% | — | — | — | 99 | 6,7% | R$ 796 mil |
2021–2024: Marlon (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | 21,3% | 23,4% | 49,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 44,3% | — | — | 48,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 47,4% | — | — | 42,0% | 149 | 5,1% | R$ 500 mil |
| 2024 | 45,4% | — | — | 40,7% | 342 | 12,7% | R$ 660 mil |
2017–2020: Dr. Elias (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,0% | 19,2% | 25,2% | 47,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 21,7% | 25,4% | 47,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 25,6% | 25,2% | 48,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | — | — | 45,3% | — | — | R$ 450 mil |
2013–2016: Dr Elias (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,7% | 20,4% | 26,3% | 52,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,2% | 22,1% | 26,8% | 51,7% | — | — | — |
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