Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Luiziana (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Luiziana (PR): 453 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.

Sinais para conferência9em 453 contratos no PNCP
Índice de transparência77,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,74%acima do alerta
Emendas PixR$ 3,0 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

453 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 74,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 453 (R$ 979 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 31,9 mi3,1%17,8%041,4%53
2025347R$ 27,7 mi32,6%25,2%19,2%187
202443R$ 14,8 mi3,2%20,2%039,4%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/03/2026 · R$ 218 mil · Pregão - Eletrônico
    TERRA SEED AGRO CNPJ 63326807000139

    empresa aberta em 23/10/2025, 151 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE MUDAS DE VERDURAS, SEMENTES DE HORTALIÇAS E FLORES, MUDAS DE ÁRVORES, GRAMA, INSUMOS AGRÍCOLAS E DEMAIS MAT

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  • 29/01/2026 · R$ 111 mil · Pregão - Eletrônico
    62860985 MARIA APARECIDA MOREIRA FRAGA CNPJ 62860985000182

    empresa aberta em 23/09/2025, 128 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SEC

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  • 24/07/2025 · R$ 133 mil · Pregão - Eletrônico
    61.515.893 ANDRIELE ESKO CNPJ 61515893000100

    empresa aberta em 30/06/2025, 24 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIVERSOS, INCLUINDO MUDAS, SEM

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  • 16/06/2025 · R$ 286 mil · Inexigibilidade
    61.197.723 BRUNA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA CNPJ 61197723000117

    empresa aberta em 06/06/2025, 10 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERRALHERIA, PINTURA E SOLDA DE ESTR

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  • 21/03/2025 · R$ 123 mil · Inexigibilidade
    JOAQUIM DA SILVA BACELAR CNPJ 57610882000124

    empresa aberta em 08/10/2024, 164 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE MARMITAS NOS TAMANHOS PEQUENO (P), MÉDIO (M) E GRANDE (G), ACOM

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 18/11/2025 · R$ 6.744,99 · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207

    CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMA

    Ver no PNCP · LUIZIANA-CAMARA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/06/2025 · R$ 286 mil · Inexigibilidade
    61.197.723 BRUNA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA CNPJ 61197723000117

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERRALHERIA, PINTURA E SOLDA DE ESTR

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 30/03/2026 · R$ 101 mil · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS - EIRELI - EPP CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de materiais hospitalares de uso contínuo, essenciais para suprir as necessidades operacionais das Unidades Bá

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,74%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,6 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 934 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 52,7 mi−R$ 14,2 mi52,17%-11,2%R$ 8,8 mi2,6%———
2025R$ 80,8 miR$ 6,2 mi50,74%0,9%R$ 2,6 mi1,2%32,4%——
2024R$ 77,6 miR$ 1,7 mi46,00%2,8%−R$ 5,2 mi0,6%31,4%——
2023R$ 68,1 miR$ 10,1 mi44,36%-9,7%R$ 2,0 mi0,7%32,7%——
2022R$ 58,7 miR$ 7,3 mi44,07%-11,2%R$ 13,2 mi0,4%37,2%——
2021R$ 39,5 miR$ 6,0 mi42,76%-14,1%R$ 10,0 mi0,5%42,8%20,0%28,4%
2020R$ 35,6 miR$ 3,6 mi46,03%-3,1%R$ 6,9 mi0,5%39,7%23,3%31,7%
2019R$ 32,4 miR$ 2,4 mi58,38%1,9%R$ 2,4 mi1,1%43,1%21,0%35,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi8 planos · pago R$ 2,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Barros (Câmara/PR)202633320002R$ 298 milR$ 0,00CIENTEFabrica de sapatos: 3un Maquina de costura industrial uma agulha, triplo transporte rotativo, com arremate, lançadeira grande, motor eletrônico standart; 2un maquina de costura industrial, duas agulhas triplo transporte rotativo, com arrema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091096
2025Beto Preto (Câmara/PR)202543130002R$ 907 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAPOIO AO DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS). Objeto: Aplicação de recursos no valor de R$ 906.823,17 provenientes de emenda parlamentar, para custeio de serviços de diagnóstico comp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084579
2025Beto Preto (Câmara/PR)202543130002R$ 907 milR$ 907 milCIENTECNES UNIDADE DE SAÚDE: 2731614 1. Finalidade do Custeio Reforçar o financiamento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Luiziana-PR, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Este apor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085687
2025Vermelho (Câmara/PR)202540740006R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Aquisição de bancos para o ginásio de esportes, garantindo conforto e segurança para os atletas e espectadores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081510
2025Ricardo Barros (Câmara/PR)202533320005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoInsumos agrícolas: com a aquisição de 50 toneladas de insumos para correção de solo (calcario, fosforo, fertilizantes), a meta é atender 50 agricultores familiares com 1,0 tonelada cada. 15 agricultores familiares da comunidade assentamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076716
2025Ricardo Barros (Câmara/PR)202533320005R$ 495 milR$ 495 milCIENTE1)Maquina reta eletrônica: 30un 2) Máquina Costura Industrial Pespontadeira Eletrônica Barra Alternada 03 MOTORES: 4un 3) Interlock Eletrônica Zoje com Motor direct drive, Control Box acoplado ao cabeçote: 9un 4) Reta Eletrônica com refil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076717
2025Ricardo Barros (Câmara/PR)202533320005R$ 198 milR$ 198 milCIENTECNES - 2731614 1. Finalidade do Custeio Reforçar o financiamento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Luiziana-PR, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Este aporte financeiro é
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087350
2024Giacobo (Câmara/PR)202419680009R$ 400 milR$ 400 milCIENTERecapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Munícipio de Luiziana/PR em perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071049
2023Sargento Fahur (Câmara/PR)202340660001R$ 350 milR$ 350 milCIENTERecapeamento Asfáltico com CBUQ em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Luiziana-PR.
contrato que cita a emenda: 27/03/2024 · R$ 372 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038093
2021Ricardo Barros (Câmara/PR)202133320001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Instalação de Ar Condicionados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011062

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/03/2024R$ 372 milMUNICIPIO DE LUIZIANA

    RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ, DIMENSÃO TOTAL 4.786,75 M² - EMENDA PARLAMENTAR 202340660001-SARGENTO FAHUR, PLANO DE AÇÃO 0903023-038093.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)77,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,0%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,13090,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515347 contratos e 191 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edson Liss (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,7%——32,4%34732,6%R$ 1,8 mi
2026*52,2%———633,1%R$ 298 mil
2021–2024: Wilson Tureck (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,8%20,0%28,4%42,8%——R$ 150 mil
202244,1%——37,2%———
202344,4%——32,7%——R$ 350 mil
202446,0%——31,4%433,2%R$ 400 mil
2017–2020: Mauro Slongo (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,1%—34,5%36,6%———
201860,4%19,7%35,6%40,1%———
201958,4%21,0%35,8%43,1%———
202046,0%23,3%31,7%39,7%———
2013–2016: Mauro Slongo (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,2%18,6%33,4%39,5%———
201653,9%18,4%31,9%41,2%———

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