Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Lindoeste (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lindoeste (PR): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.

Contas, contratos e repasses de LindoesteComo funciona
Sinais para conferência1em 20 contratos no PNCP
Índice de transparência66,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,95%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,9 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 2,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 20 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202620R$ 2,0 mi30,0%17,8%039,3%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 01/09/2025 · R$ 792 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2025 a 05/09/2025.

    A presente licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa, contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO EM

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,95%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 4,6 mi-8,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi2,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), B (2022), n.e. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,8 miR$ 3,5 mi49,98%-20,6%R$ 2,4 mi6,0%———
2025R$ 55,1 mi−R$ 1,5 mi49,95%-14,3%−R$ 4,6 mi2,9%41,5%——
2024R$ 49,3 mi−R$ 2,3 mi44,76%-18,9%−R$ 63 mil1,5%47,0%——
2023R$ 34,2 mi−R$ 2,6 mi53,21%-10,2%R$ 253 mil5,8%60,5%——
2022R$ 34,5 mi−R$ 2,0 mi56,50%-5,6%R$ 1,3 mi4,1%55,8%——
2021R$ 26,8 miR$ 1,3 mi52,76%-10,6%R$ 1,6 mi4,4%50,8%——
2020R$ 25,0 miR$ 336 mil52,33%-1,8%R$ 905 mil5,3%47,4%——
2019R$ 23,1 miR$ 136 mil51,79%5,1%R$ 519 mil5,9%50,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,9 mi10 planos · pago R$ 4,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sergio Souza (Câmara/PR)202638090006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEExecução de obra de reforma e ampliação da Rodoviária Municipal de Lindoeste/PR, localizada na Rua Amazonas, nº 265, Bairro Alvorada, em área urbana estratégica e de fácil acesso, destinada ao embarque, desembarque, recepção e circulação de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095642
2026Zeca Dirceu (Câmara/PR)202628490007R$ 398 milR$ 8.438,29CIENTEConstrução de Ponte sobre o Rio São Marcos no Assentamento Colônia Vitória zona Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094993
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090006R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Pedras, Emulsão e Mão de obra pra execução de pavimentação em TST nas seguintes comunidades rurais: Vila Rural, estrada Assentamento Colônia Vitória, área urbana do Distrito Cerro Azul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078134
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090006R$ 693 milR$ 693 milCIENTEExecução de Recape sobre pedras irregulares em Área Rural no trecho Vila Rural Colina da Esperança no Município de Lindoeste/PR Fomentando o Setor Agropecuário Beneficiando diretamente 60 famílias de pequenos e médios produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087044
2025Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202537710006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma e melhorias nos vestiários e banheiros no Estádio Municipal Dalvo Merante de Souza
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082935
2024Padovani (Câmara/PR)202444400004R$ 260 milR$ 260 milCIENTEAquisição de Equipamentos Agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065144
2024Sergio Souza (Câmara/PR)202438090002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMão de obra e Material para melhorias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066609
2023Sergio Souza (Câmara/PR)202338090003R$ 400 milR$ 400 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOB PEDRAS POLIÉDRICAS NO PERÍMETRO RURAL NAS COMUNIDADES VITORIA E COMUNIDADE BOI PRETO COM PÚBLICO-ALVO EM FOCO OS AGRICULTORES FAMILIARES O OBJETIVO É PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DESSAS COMUNIDADES QUE D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036621
2023Hermes Parcianello (Câmara/PR)202332200005R$ 502 milR$ 502 milCIENTEPavimentação e Recape Asfáltico na Estrada Linha Tangará, Zona Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042011
2023Flávio Arns (Senado/PR)202320380001R$ 798 milR$ 798 milCIENTECONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE CULTURA, CENTRO DE CULTURA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034311
2022Sergio Souza (Câmara/PR)202238090004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação poliédrica com pedras irregulares (calçamento) na Estrada da Linha Bressam na Comunidade Cerro Azul e Recapamento Asfáltica Trechos da Rua Minas Gerais, Rua Cera, Travessa Sete de Setembro Cielito, Rua 15 de Novembro Cielito, R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019532

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)66,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,63088,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 82 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Silvio Santana (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,0%——41,5%——R$ 1,1 mi
2026*50,0%———2030,0%R$ 896 mil
2021–2024: Silvio Santana (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,8%——50,8%———
202256,5%——55,8%——R$ 500 mil
202353,2%——60,5%——R$ 1,7 mi
202444,8%——47,0%——R$ 760 mil
2017–2020: Zezinho (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,6%24,6%28,8%51,6%———
201851,7%27,4%28,5%47,6%———
201951,8%——50,4%———
202052,3%——47,4%———
2013–2016: Silvio Santana (PMN, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,2%26,4%25,5%54,3%———
201650,3%25,8%29,8%55,1%———

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