Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Jaguariaíva (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaguariaíva (PR): 216 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.

Contas, contratos e repasses de JaguariaívaComo funciona
Sinais para conferência5em 216 contratos no PNCP
Índice de transparência77,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,02%acima do alerta
Emendas PixR$ 11,4 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

216 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 164,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 216 (R$ 1,2 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026110R$ 43,4 mi4,0%16,7%022,5%106
202541R$ 20,2 mi6,5%21,7%340,9%40
202465R$ 101,0 mi96,4%21,3%193,7%59

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/02/2025 · R$ 141 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2025 a 10/02/2025.

    Contratação de empresas para serviços de dedetização e desratização para atender diversas Secretarias.

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 97,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    96,4% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/07/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    D. CAMP ALIMENTOS LTDA CNPJ 60496699000154

    empresa aberta em 23/04/2025, 85 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇO para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimen

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 20/01/2025 · R$ 56 mil · Credenciamento
    CHEIRUBIM LOTERIAS LTDA CNPJ 03315269000155

    um(a) sócio(a) doou R$ 15.500,00 à campanha de Juca Sloboda (PL) em 2024 ficha.

    CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PARTICULARES SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA PARA O RECEBIMENTO DE DOC

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,02%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL25,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 19,1 mi7,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União26,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 143,8 mi−R$ 6,3 mi48,35%9,3%R$ 15,1 mi0,6%———
2025R$ 266,0 miR$ 20,8 mi49,02%25,6%R$ 19,1 mi0,6%26,8%——
2024R$ 251,1 miR$ 7,9 mi44,94%41,2%R$ 3,7 mi0,2%26,5%——
2023R$ 234,3 miR$ 30,0 mi44,48%28,4%R$ 1,9 mi0,3%24,3%——
2022R$ 187,1 mi−R$ 7,1 mi44,87%20,4%R$ 23,2 mi0,6%28,8%——
2021R$ 150,8 miR$ 15,1 mi42,53%9,3%R$ 31,5 mi0,7%29,5%——
2020R$ 120,4 mi−R$ 7,2 mi47,98%11,8%−R$ 4,9 mi0,8%29,5%——
2019R$ 126,9 miR$ 4,5 mi44,70%6,0%R$ 4,9 mi2,2%26,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,4 mi17 planos · pago R$ 11,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 7,0 mi · pago a fornecedores R$ 5,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Lupion (Câmara/PR)202640560009R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAquisição de mobiliário para as escolas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096272
2026Pedro Lupion (Câmara/PR)202640560009R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de mobiliário para ambientes escolares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096273
2026Pedro Lupion (Câmara/PR)202640560009R$ 498 milR$ 498 milCIENTEIluminação através de posteamento,extensão da rede alta, média e baixa tensão, para distribuição elétrica do Distrito Industrial Moisés Lupion na a´rea urbana do município de Jaguariaíva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096274
2026Diego Garcia (Câmara/PR)202630840004R$ 796 milR$ 796 milCIENTECAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS CAMINHÃO NOVO, ano 2026, modelo 2026, potência no mínimo de 210 CV, PBT homologado no mínimo de 15.000,PBTC homologado no mínimo de 35.000, mínimo de 4 cilindros, entre eixo 4.800, câmbio automático/automati
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091916
2025Beto Richa (Câmara/PR)202543140001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de uma VAN 18 lugares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080163
2025Pedro Lupion (Câmara/PR)202540560004R$ 891 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPrestação de serviços técnicos em gestão e elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, assim como ações para implantação da metodologia BIM no Município de Jaguariaíva, conforme Decreto Estadual nº 10086/2022.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079016
2025Pedro Lupion (Câmara/PR)202540560004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEIluminação através de posteamento, extenção de rede, alta, média e baixa tensão para distribuição elétrica do Distrito Industrial Moisés Lupion, área urbana do município de jaguariaiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079017
2025Pedro Lupion (Câmara/PR)202540560004R$ 891 milR$ 891 milCIENTEContratação de serviços técnicos para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086313
2025Pedro Lupion (Câmara/PR)202540560004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAquisição de mobiliário para escolas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086314
2025Pedro Lupion (Câmara/PR)202540560004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de mobiliário para escolas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086315
2025Sandro Alex (Câmara/PR)202528470003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEJaguariaíva, Estado do Paraná, é um município de economia diversificada e regionalmente relevante, com forte atuação no campo madeireiro, comércio, turismo e logística, situado em um centro de entroncamento rodoferroviário que liga a região
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082165
2024Ricardo Barros (Câmara/PR)202433320005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEManutenção, ampliação e modernização da iluminação pública na área urbana do município. Troca das lêmpadas de vapor sódio por lâmpadas de LED.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068939
2024Aliel Machado (Câmara/PR)202430410009R$ 700 milR$ 700 milCIENTEManutenção, ampliação e modernização da iluminação pública na área urbana do município.Troca das lêmpadas de vapor sódio por lâmpadas de LED.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068036
2023Ricardo Barros (Câmara/PR)202333320002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEManutenção, ampliação e modernização da iluminação pública na área urbana do município. Troca das lêmpadas de vapor sódio por lâmpadas de LED.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035914
2023Ricardo Barros (Câmara/PR)202333320002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEManutenção, ampliação e modernização da rede de iluminação pública. Troca das lêmpadas de vapor sódio por lâmpadas de LED.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042021
2021Pedro Lupion (Câmara/PR)202140560004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAmpliação e reforma de espaço público.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012700
2021Aline Sleutjes (Câmara/PR)202139110006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos e mobiliários. Aquisição de materiais de construção.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011811
2020Ricardo Barros (Câmara/PR)202033320007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAdequação de vias públicas urbanas no município de Jaguariaíva, com a aplicação de emulsão e concreto asfáltico.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003463

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)77,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,7%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)273089,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151541 contratos e 182 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juca Sloboda (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,0%——26,8%416,5%R$ 4,8 mi
2026*48,4%———1104,0%R$ 2,8 mi
2021–2024: Alcione (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,5%——29,5%——R$ 600 mil
202244,9%——28,8%———
202344,5%——24,3%——R$ 1,3 mi
202444,9%——26,5%6596,4%R$ 1,7 mi
2017–2020: Juca (PHS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,7%—12,7%34,3%———
201849,3%——30,2%———
201944,7%——26,2%———
202048,0%——29,5%——R$ 300 mil
2013–2016: Baroni (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,0%28,2%32,5%35,4%———
201653,6%23,7%30,2%38,2%———

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