Fiscalização cidadã: Jaguapitã (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaguapitã (PR): 96 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.
Sinais em contratos e licitações
96 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 34,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 9,6 mi | 0,1% | 18,1% | 0 | 58,3% | 9 |
| 2025 | 55 | R$ 17,2 mi | 1,4% | 23,7% | 0 | 19,4% | 54 |
| 2024 | 32 | R$ 8,1 mi | 2,0% | 21,9% | 0 | 39,5% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/04/2025 · R$ 16 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2025 a 17/04/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, INCLUINDO BOLA, LUVA DE BOX, SACO DE PANCADA, CORDA DE PULAR, KIT DE SQUEEZE, BOLSA DE UNIFORME E JOELHEIRAS PARA ATENDER A S
- 15/08/2024 · R$ 26 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2024 a 22/08/2024.
AQUISIÇÃO DE METILFENIDATO 10 MG EM COMPRIMIDOS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A LICITAÇÃO TEM COMO BASE OS LOTES DE ITENS MAL SUCE
- 15/07/2024 · R$ 6.291,30 · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2024 a 19/07/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/01/2026 · R$ 2,4 mi · Concorrência - EletrônicaCORSO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 48262622000114
capital social de R$ 29.000,00 — contrato 82 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRODUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA FNHIS SUB 50 NAS RUAS BAHIA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUAPITA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,3 mi | R$ 2,6 mi | 45,21% | -16,4% | R$ 3,9 mi | 6,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 119,4 mi | −R$ 3,0 mi | 43,04% | -6,9% | −R$ 266 mil | 0,1% | 32,4% | — | — |
| 2024 | R$ 104,5 mi | −R$ 1,5 mi | 38,47% | -9,2% | −R$ 3,2 mi | 0,1% | 37,2% | — | — |
| 2023 | R$ 97,5 mi | R$ 2,7 mi | 42,81% | -10,5% | R$ 2,5 mi | 0,7% | 36,2% | — | — |
| 2022 | R$ 81,1 mi | −R$ 4,3 mi | 44,60% | -8,8% | −R$ 6,0 mi | 1,4% | 38,0% | — | — |
| 2021 | R$ 64,5 mi | R$ 5,0 mi | 40,96% | -19,2% | R$ 9,1 mi | 0,2% | 38,0% | — | — |
| 2020 | R$ 52,9 mi | R$ 1,1 mi | 48,31% | -4,6% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 35,8% | 40,6% | 24,7% |
| 2019 | R$ 46,5 mi | −R$ 1,3 mi | 53,03% | 0,9% | R$ 360 mil | 0,8% | 33,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luisa Canziani (Câmara/PR) | 202640340001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Casa-Lar para Crianças e Adolescentes com área aproximada de 200 m² destinada ao atendimento de até 10 (dez) crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, visa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089814 |
| 2024 | Filipe Barros (Câmara/PR) | 202439860004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DE CALÇADAS: Com os recursos da presente emenda será feita a execução de calçadas para pedestres, em concreto com espessura de 5 cm, dotadas de piso tátil e rampas de acessibilidade, nas vias urbanas do Município de Jaguapitã, v documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073051 |
| 2024 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202428740001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação URBANA na modalidade microrrevestimento asfáltico a frio em diversas ruas do município de Jaguapitã - PR, totalizando 20.091,95m². Trechos Acre (Minas Gerais ↔ Rio Grande do contrato que cita a emenda: 19/09/2024 · R$ 440 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068097 |
| 2023 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202328740001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | • Objetivo 1 (Playgrounds)
Aquisição e instalação de 06 Parquinhos Playgrounds, com estrutura principal feita de colunas de madeira plástica, instalados em 06 praças públicas do Município de Jaguapitã-PR.
Playground Infantil com área de contrato que cita a emenda: 24/05/2024 · R$ 297 mil contrato que cita a emenda: 03/06/2025 · R$ 50 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033448 |
| 2022 | Felipe Francischini (Câmara/PR) | 202239820001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | META 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO VIÁRIA. Local: Avenida Bandeirantes, Município de Jaguapitã.
Pavimentação asfáltica: 19.385,63 m²
Sinalização cicloviária: 2.604,58 m²
Sinalização viária: 5.944,93 m²
A obra de revitalização viári documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020264 |
| 2022 | Aline Sleutjes (Câmara/PR) | 202239110010 | R$ 136 mil | R$ 136 mil | CIENTE | OBJETIVO 1 : Aquisição de Playground para instalação em praça pública.
Aquisição e instalação de um Playground em formato de avião fabricado em fibra de vidro totalizando 13 x 12 metros, composto por: 1 gangorra dupla, 1 gira-gira, 2 escor documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016098 |
| 2021 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202128740009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Objeto da Meta 1,2,3,4 e 5: Com os recursos da presente Emenda foi adquirido equipamentos visando fortalecer a infraestrutura operacional da Secretaria de Obrasdo Município de Jaguapitã. O rolo compactador tandem duplo vibratório é essenc documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010579 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9978322026 · Em execuçãorepasse R$ 267 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 267 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9844672025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva no Município de Jaguapitã/PR.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9416852023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construções de Quadras de Areia no Município de Jaguapitã/PR.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9416832023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE JAGUAPITÃ/PR.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9416822023 · Em execuçãorepasse R$ 358 mil
CONSTRUÇÃO DE SALÃO PARA LUTAS NO MUNICIPIO DE JAGUAPITÃ/PR.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 358 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9262452022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 430 mil
Aquisição de máquina(s) e/ou equipamento(s) agrícola(s)
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11492141001914 — R$ 651.092,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2024 a 01/07/2024
- Convênio 9188312021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 02213491000184 — R$ 243.000,00 em 1 pagamento(s), 06/02/2023 a 06/02/2023
- Convênio 8876042019 · Convênio Anuladorepasse R$ 120 mil
Aquisi��o de Mini-Carregadeira NOVA
Emenda(s): Gleisi Hoffmann (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8778092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização e Reforma do Ginásio Municipal de Jaguapitã - Estado do Paraná.
Emenda(s): Luiz Carlos Hauly (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JOAO GABRIEL BRITO MELLO CNPJ 30001938000197 — R$ 213.718,80 em 6 pagamento(s), 27/08/2020 a 18/05/2022
- Convênio 8725252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de Máquina Agrícola Nova
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653000133 — R$ 304.000,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2020 a 07/02/2020
- Convênio 8473402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de implementos agrícolas.
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 55.650,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2019 a 25/01/2019
- VALMIR SCHLICKMANN EIRELI CNPJ 00124814000138 — R$ 24.690,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2019 a 25/01/2019
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 18.800,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2019 a 25/01/2019
- Convênio 8381752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização e Reforma do Campo Municipal de Jaguapitã - Estádio Maguila, no Município de Jaguapitã - Estado do Paraná.
Emenda(s): ALEX CANZIANI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ITAFE CONSTRUCOES CIVIS LTDA CNPJ 78342565000144 — R$ 272.923,67 em 5 pagamento(s), 16/08/2018 a 19/08/2020
- Convênio 8334962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Adequação de Estradas Rural do município de Jaguapitã-PR.
Emenda(s): TAKAYAMA (R$ 195 mil), Luiz Carlos Hauly (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8176872015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE BENS
Emenda(s): EDMAR ARRUDA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- ANDRE LUIZ MARSAO - CASA DE CARNES BELA CARNE CNPJ 06307224000127 — R$ 33.099,35 em 3 pagamento(s), 12/09/2018 a 18/12/2020
- CAMPOS & GAVA LTDA CNPJ 75652305000187 — R$ 31.452,43 em 11 pagamento(s), 14/11/2017 a 09/10/2018
- LANARTE COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - ME CNPJ 12828163000146 — R$ 18.000,00 em 3 pagamento(s), 27/07/2017 a 27/07/2017
- AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 08836350000102 — R$ 11.460,98 em 2 pagamento(s), 27/07/2017 a 27/07/2017
- SUPERMERCADO GOLFETO LTDA CNPJ 95421038000144 — R$ 2.002,00 em 1 pagamento(s), 29/03/2018 a 29/03/2018
- PATRICIA ROSSI PERAS CNPJ 26787919000160 — R$ 1.905,00 em 1 pagamento(s), 14/02/2018 a 14/02/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 24
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/09/2025R$ 1.500,35MUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 533,52MUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 2.695,00MUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 1.369,97MUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 1.135,93MUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 999,00MUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 2.812,88MUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
- 15/09/2025R$ 2.250,00MUNICIPIO DE JAGUAPITA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaguapitã: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jaguapitã/PR
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 55 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edison Rodrigues (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,0% | — | — | 32,4% | 55 | 1,4% | — |
| 2026* | 45,2% | — | — | — | 9 | 0,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Gerson Marcato (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | — | — | 38,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 44,6% | — | — | 38,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 42,8% | — | — | 36,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 38,5% | — | — | 37,2% | 32 | 2,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Cirão (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,7% | 36,5% | 26,8% | 35,1% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | — | — | 33,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | 40,6% | 24,7% | 35,8% | — | — | — |
2013–2016: Cirão Ciro Brasil (PSDB, eleito(a) em 2012)
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