Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Itambaracá (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itambaracá (PR): 80 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,2%.

Sinais para conferência1em 80 contratos no PNCP
Índice de transparência75,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,75%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

80 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 24,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 80 (R$ 2.538,63)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 11,1 mi36,4%17,8%036,9%16
202550R$ 6,8 mi43,9%25,2%027,6%48
202413R$ 6,3 mi0,6%20,2%061,5%13

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 07/11/2025 · R$ 2.538,63 · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ 49353698000207

    CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.

    Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos e mobiliários para estruturação das UBS do município conforme as R

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,75%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-17,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 779 mil1,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 211 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União47,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,6 miR$ 377 mil46,34%-12,5%−R$ 1,8 mi8,3%———
2025R$ 47,2 mi−R$ 6,0 mi43,75%-17,6%R$ 779 mil0,5%47,4%——
2024R$ 40,3 mi−R$ 15 mil43,04%-18,5%R$ 1,2 mi0,4%52,7%——
2023R$ 39,2 miR$ 4,5 mi44,21%-14,8%R$ 4,3 mi0,9%53,3%16,4%17,8%
2022R$ 33,9 mi−R$ 19 mil44,71%-10,9%R$ 1,2 mi0,6%54,0%15,1%17,6%
2021R$ 26,6 miR$ 2,3 mi44,93%-11,1%R$ 2,6 mi0,2%56,3%——
2020R$ 24,4 miR$ 683 mil52,68%-3,4%R$ 113 mil0,0%54,2%25,9%30,6%
2019R$ 21,8 mi−R$ 226 mil49,58%-4,5%R$ 1,2 mi—55,0%25,6%30,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi10 planos · pago R$ 3,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Diego Garcia (Câmara/PR)202630840004R$ 696 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOExecução de quadra poliesportiva coberta na Escola Sebastião Severino da Silva, com dimensões padrão de 32,00 m x 19,00 m, totalizando área de jogo de 608,00 m², acrescida de áreas de circulação, resultando em área total aproximada de 792,0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091923
2025Luisa Canziani (Câmara/PR)202540340001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConforme dispõe a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, os recursos podem ser aplicados em despesas de custeio que viabilizem e fortaleçam a Atenção Primária à Saúde. Nesse sentido, o município de Itambacará justifica a utilização dos recursos para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083686
2025Luisa Canziani (Câmara/PR)202540340001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO município de Itambacará justifica a utilização dos recursos para a aquisição de materiais de consumo (como itens de expediente, limpeza, insumos assistenciais, combustível e etc) e contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085664
2024Diego Garcia (Câmara/PR)202430840001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição e instalação de um sistema solar fotovoltaico objetivando atender as necessidades da intuição e completem as necessidades básicas do idosos, através da melhoria dos serviços diários no atendimento aos idosos acolhidos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072108
2023Diego Garcia (Câmara/PR)202330840002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO: MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM ÁREA URBANAS A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA POR POLÍMEROS ELASTOMÉRICOS A SER EXECUTADO NOS DISTRITOS DE RAUL MARINHO E SÃO JOAQUIM DO PONTAL, TOTALIZANDO 15.418,05M² DE MICROPAVIMENTO. TRECHOS U
contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 983 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035754
2023Sandro Alex (Câmara/PR)202328470002R$ 900 milR$ 900 milCIENTEAquisição de Caminhão Caçamba (novo, zero hora), com tração 6x4, potência mínima de 285 CV turbinado e interculado, equipado com caçamba basculante de 12 m³.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041953
2022Reinhold Stephanes (Câmara/PR)202241920011R$ 470 milR$ 470 milCIENTEObjeto da meta 1: Aquisição de máquina(s) e/ou equipamentos(s) agrícolas(s), contratação de empresa especializada com disponibilidade de Motoniveladora, potência liquida mínima de 178 HP, motor turbo diesel de no mínimo 6 cilindros, peso o
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021886
2022Filipe Barros (Câmara/PR)202239860003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MINI VAN PARA A SECRETARIA DE OBRAS E UM VEÍCULO HATCH PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020299
2022Alvaro Dias (Senado/PR)202220520002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma e substituição do gradil existente, na Escola Municipal João Paulo II, contemplando aproximadamente 568 metros lineares, incluindo fornecimento de materiais, instalação e mão de obra necessária para execução dos serviços. A interven
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015222
2021Filipe Barros (Câmara/PR)202139860003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MINI VAN ADAPTADO EM ATENÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE destinado para transporte sanitário para deslocação de pacientes para realização de exames/consultas dentro e fora do municipio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012269
2021Diego Garcia (Câmara/PR)202130840003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO: MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM ÁREA URBANAS A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA POR POLÍMEROS ELASTOMÉRICOS A SER EXECUTADO NOS DISTRITOS DE RAUL MARINHO E SÃO JOAQUIM DO PONTAL, TOTALIZANDO 15.418,05M² DE MICROPAVIMENTO. TRECHOS
contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 983 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010804

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/07/2026R$ 983 milMUNICIPIO DE ITAMBARACA

    Execução e serviços de infraestrutura com fornecimento de material para atender a demanda da Secretária Municipal de Serviços Públicos, Obras, Viação, Habitação

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)75,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,23084,1% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151550 contratos e 93 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Amarildo Tostes (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,8%——47,4%5043,9%R$ 396 mil
2026*46,3%———1736,4%R$ 696 mil
2021–2024: Mônica Zambon (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,9%——56,3%——R$ 650 mil
202244,7%15,1%17,6%54,0%——R$ 820 mil
202344,2%16,4%17,8%53,3%——R$ 1,4 mi
202443,0%——52,7%130,6%R$ 200 mil
2017–2020: Carlinhos (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,4%28,5%31,9%56,3%———
201848,5%26,9%28,2%53,4%———
201949,6%25,6%30,8%55,0%———
202052,7%25,9%30,6%54,2%———
2013–2016: Amarildo Tostes (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,4%28,7%29,3%53,2%———
201647,1%28,1%30,8%55,9%———

Siga Itambaracá

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.