Fiscalização cidadã: Icaraíma (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Icaraíma (PR): 186 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,8%.
Sinais em contratos e licitações
186 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 61,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65 | R$ 19,1 mi | 12,6% | 17,8% | 0 | 50,6% | 54 |
| 2025 | 72 | R$ 9,1 mi | 27,7% | 25,2% | 0 | 19,1% | 68 |
| 2024 | 48 | R$ 33,2 mi | 4,5% | 20,2% | 0 | 47,7% | 44 |
| 2023 | 1 | R$ 7.587,00 | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,9 mi | −R$ 407 mil | 53,98% | -12,5% | R$ 3,4 mi | 0,9% | — | 26,5% | 26,9% |
| 2025 | R$ 89,3 mi | R$ 3,6 mi | 46,29% | 1,6% | R$ 5,6 mi | 0,4% | 30,1% | 21,5% | 27,1% |
| 2024 | R$ 73,0 mi | R$ 5,5 mi | 47,27% | 11,7% | R$ 960 mil | 0,1% | 37,5% | 21,3% | 26,7% |
| 2023 | R$ 68,9 mi | R$ 4,7 mi | 51,25% | 7,0% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 33,3% | 24,9% | 26,2% |
| 2022 | R$ 59,9 mi | −R$ 3,0 mi | 50,53% | 10,8% | R$ 378 mil | 0,1% | 35,7% | 23,0% | 25,0% |
| 2021 | R$ 42,6 mi | R$ 4,5 mi | 46,48% | 4,0% | R$ 9,7 mi | 0,3% | 45,2% | 18,4% | 24,3% |
| 2020 | R$ 44,2 mi | R$ 2,2 mi | 49,80% | 15,1% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 37,1% | 20,5% | 26,4% |
| 2019 | R$ 36,8 mi | −R$ 1,1 mi | 46,52% | 8,6% | R$ 511 mil | 0,1% | 40,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sergio Souza (Câmara/PR) | 202638090006 | R$ 696 mil | R$ 514 mil | CIENTE | Reforma da Escola Municipal de Icaraima Thais Emerim, contemplando troca do telhado e reparos na estrutura da cobertura, inserção e reparos nas calhas e rufos, troca do forro, pintura interna e externa, inserção de dispositivos de acessbi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095636 |
| 2025 | Flávio Arns (Senado/PR) | 202520380004 | R$ 415 mil | R$ 415 mil | CIENTE | VAN COM ACESSIBILIDADE 24/25 17+1 adaptada, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, a qual possui cadastro atualizado no CNAES e oferta o serviço: PROGRAMA DE HABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROMOÇÃO A SUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081757 |
| 2024 | Vermelho (Câmara/PR) | 202440740001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de pontos de Onibus;
Cadeiras para Ginásio de esporte e estádio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073556 |
| 2024 | Sergio Souza (Câmara/PR) | 202438090001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072628 |
| 2024 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202428740001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição de ar condicionado para onibus escolar e radio amador para ambulância documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068095 |
| 2024 | Zeca Dirceu (Câmara/PR) | 202428490007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 15.451.00051.108
4.4.90.5100.00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071539 |
| 2023 | Vermelho (Câmara/PR) | 202340740002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos de informática e mobiliários para serem transferidos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae Icaraíma contrato que cita a emenda: 03/08/2026 · R$ 7.819,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038141 |
| 2022 | Vermelho (Câmara/PR) | 202240740002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Prologamento da Pavimentação da Estrada do Patio, no municipio de Icaraíma em CBUQ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021126 |
| 2021 | Vermelho (Câmara/PR) | 202140740001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | pavimentação asfaltica, drenagem e sinalização da Av. Ouro Verde, na sede do municipio de Icaraima documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012858 |
| 2021 | Sergio Souza (Câmara/PR) | 202138090010 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | pavimentação de vias urbanas, estacionamento, revitailização documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011591 |
| 2021 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202128740009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Barracão Guarda Veiculo no patio de maquinas da prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010577 |
| 2021 | Zeca Dirceu (Câmara/PR) | 202128490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Equipamento para saúde e promoção industrial documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010400 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9933442026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Ginásio de Esportes no Município de Icaraíma/PR.
Emenda(s): Zeca Dirceu (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8852322019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação no Município de Icaraíma
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R C M PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06129907000131 — R$ 383.098,01 em 3 pagamento(s), 24/08/2021 a 11/11/2021
- Convênio 8752542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 180 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05444853001612 — R$ 164.000,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2019 a 14/03/2019
- Convênio 8670312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento Asfáltico nas Ruas e Avenidas do Município de Icaraíma-PR.
Emenda(s): ALFREDO KAEFER (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R C M PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06129907000131 — R$ 246.569,70 em 3 pagamento(s), 22/04/2020 a 15/06/2020
- Convênio 8522182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 273 mil
REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO PARANÁ
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 273 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- R C M PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06129907000131 — R$ 275.138,08 em 3 pagamento(s), 03/02/2020 a 10/12/2020
- Convênio 8464972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfaltica
Emenda(s): ALFREDO KAEFER (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INDUSTRIA DE ARTEFATOS E INFRAESTRUTURA UMUARAMA LTDA CNPJ 10801453000170 — R$ 304.201,63 em 8 pagamento(s), 22/10/2018 a 12/08/2020
- Convênio 8381112016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil
CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO NOVO
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 299 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AVECAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 05332988000100 — R$ 294.000,00 em 2 pagamento(s), 23/04/2018 a 23/04/2018
- Convênio 8305782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas do município de Icaraima
Emenda(s): Osmar Serraglio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INDUSTRIA DE ARTEFATOS E INFRAESTRUTURA UMUARAMA LTDA CNPJ 10801453000170 — R$ 252.694,95 em 3 pagamento(s), 12/04/2018 a 10/01/2019
- Convênio 8305772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização da praça central
Emenda(s): ALFREDO KAEFER (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INDUSTRIA DE ARTEFATOS E INFRAESTRUTURA UMUARAMA LTDA CNPJ 10801453000170 — R$ 303.661,91 em 5 pagamento(s), 10/04/2018 a 05/02/2019
- Convênio 8195472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de recapeamento asfáltico nas ruas e avenidas de Icaraima-Pr.
Emenda(s): ALFREDO KAEFER (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R C M INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04375328000143 — R$ 253.992,81 em 4 pagamento(s), 15/05/2017 a 18/07/2018 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 25,5 mi)
- Convênio 8192262015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Realizar a 2ª etapa das melhorias e ampliação no ginásio de esportes de Icaraíma-Pr.
Emenda(s): ALFREDO KAEFER (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- R C M PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06129907000212 — R$ 264.787,18 em 3 pagamento(s), 11/05/2017 a 11/06/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 9
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/08/2026R$ 7.819,00MUNICIPIO DE ICARAIMA
contratação de empresa para fornecimento de mobiliários escolares, mobiliário acessível e equipamento de informática destinados à Associação de Pais e Amigos do
- 01/07/2026R$ 50 milMUNICIPIO DE ICARAIMA
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNP
- 01/07/2026R$ 100 milMUNICIPIO DE ICARAIMA
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ
- 01/07/2026R$ 200 milMUNICIPIO DE ICARAIMA
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ
- 23/04/2026R$ 6.429,30MUNICIPIO DE ICARAIMA
Aquisição de equipamentos de informática e mobiliários, destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma, com recursos oriundos da E
- 23/04/2026R$ 6.699,00MUNICIPIO DE ICARAIMA
Aquisição de equipamentos de informática e mobiliários, destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma, com recursos oriundos da E
- 23/04/2026R$ 3.820,00MUNICIPIO DE ICARAIMA
Aquisição de equipamentos de informática e mobiliários, destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma, com recursos oriundos da E
- 30/03/2026R$ 50 milMUNICIPIO DE ICARAIMA
Repasse de recursos financeiros, oriundos da Emenda Parlamentar n° 20380002 do Deputado Federal Luiz Nishimori pela Ação incremento temporário dos pisos de Prot
- 12/03/2026R$ 150 milMUNICIPIO DE ICARAIMA
Repasse de recursos financeiros, oriundos da Emenda Parlamentar n° 202540890006 do Senador [nome omitido] pela Ação incremento temporário dos pisos de Proteção
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Icaraíma: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/03/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201412402 - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná ? SFA/PR
Prefeito(a) em 2018: Marcos Alex (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,8 | 30 | 89,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 72 contratos e 128 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Devair Fabris (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | 21,5% | 27,1% | 30,1% | 72 | 27,7% | R$ 415 mil |
| 2026* | 54,0% | 26,5% | 26,9% | — | 65 | 12,6% | R$ 696 mil |
2021–2024: Marcos Alex (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | 18,4% | 24,3% | 45,2% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2022 | 50,5% | 23,0% | 25,0% | 35,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 51,2% | 24,9% | 26,2% | 33,3% | 1 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2024 | 47,3% | 21,3% | 26,7% | 37,5% | 48 | 4,5% | R$ 830 mil |
2017–2020: Marcos Alex (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,5% | 22,9% | 27,9% | 46,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 19,4% | 26,0% | 43,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | — | — | 40,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | 20,5% | 26,4% | 37,1% | — | — | — |
2013–2016: Paulo de Queiroz Souza (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,9% | — | — | 48,4% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | 19,1% | 26,1% | 49,3% | — | — | — |
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