Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Francisco Alves (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Francisco Alves (PR): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.

Sinais para conferência4em 15 contratos no PNCP
Índice de transparência66,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,23%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/08/2024, somando R$ 2,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 15 (R$ 1,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202415R$ 2,7 mi0,6%20,2%042,3%13

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/08/2024 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico
    55.100.833 GILMAR SOUZA DE MORAIS CNPJ 55100833000116

    empresa aberta em 13/05/2024, 86 dias antes da assinatura.

    prestação de serviços de transporte escolar, com veículos que não possuam ano de fabricação inferior a 2005, com capacid

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES
  • 07/08/2024 · R$ 133 mil · Pregão - Eletrônico
    55.187.855 NOEL FERREIRA DE LIMA CNPJ 55187855000165

    empresa aberta em 20/05/2024, 79 dias antes da assinatura.

    prestação de serviços de transporte escolar, com veículos que não possuam ano de fabricação inferior a 2005, com capacid

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES
  • 05/03/2024 · R$ 745 mil · Pregão - Eletrônico
    PORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 52962188000152

    empresa aberta em 22/11/2023, 104 dias antes da assinatura.

    A presente licitação visa a aquisição de combustíveis com fornecimento continuo e fracionado, sendo: óleo diesel comum,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES
  • 05/03/2024 · R$ 392 mil · Pregão - Eletrônico
    PORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 52962188000152

    empresa aberta em 22/11/2023, 104 dias antes da assinatura.

    A presente licitação visa a aquisição de combustíveis com fornecimento continuo e fracionado, sendo: óleo diesel comum,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,23%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-39,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,1 mi7,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 443 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,2 miR$ 1,7 mi43,96%-48,1%R$ 2,1 mi1,4%———
2025R$ 72,1 miR$ 4,2 mi39,23%-39,3%R$ 5,1 mi0,6%37,4%——
2024R$ 54,7 miR$ 1,4 mi40,83%-33,6%−R$ 748 mil0,6%42,4%——
2023R$ 49,8 miR$ 10,4 mi43,52%-31,5%R$ 5,3 mi0,6%50,3%——
2022R$ 40,9 mi−R$ 2,7 mi41,61%-8,9%R$ 3,3 mi0,6%46,7%——
2021R$ 33,5 miR$ 4,0 mi43,60%-13,9%R$ 4,8 mi0,7%47,2%30,7%25,2%
2020R$ 32,9 mi−R$ 2,7 mi38,88%-4,9%−R$ 2,6 mi0,4%44,5%——
2019R$ 28,4 mi−R$ 451 mil39,21%-14,2%−R$ 1,2 mi0,8%48,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,0 mi10 planos · pago R$ 6,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Vermelho (Câmara/PR)202540740006R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição e instalação de equipamentos permanentes de uso comunitário para atividades físicas, de esporte amador, educacional, lazer e inclusão social – PISO MODULAR INDOOR PARA QUADRA ESPORTIVA DO GINÁSIO AMARELÃO, MUNICÍPIO DE FRANCISCO A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081514
2025Luciano Ducci (Câmara/PR)202537050006R$ 1,6 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoFrancisco Alves com pouco mais de 10 mil habitantes, localizada na Região Noroeste do Estado, o Município está em meio a complexos industriais frigoríficos o que vem provocando um aumento significativo na população devido aos atrativos na
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079161
2025Luciano Ducci (Câmara/PR)202537050006R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEFrancisco Alves com pouco mais de 10 mil habitantes, localizada na região noroeste do estado, com o aumento continuo de sua população o setor educacional é um pilar balizador neste processo de crescimento em que o município atravessa por is
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086961
2025Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202531760003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEI - Edificação 1.Descrição detalhada da edificação, incluindo metragem: Galpão Industrial em estrutura pré moldado pé direito de 6 metros de altura, telhado em aço galvanizado, com fechamento lateral em alvenaria convencional, na parte inte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082616
2024Beto Preto (Câmara/PR)202443130001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECom aproximadamente 10 mil habitantes o Município de Francisco Alves, localizado na região noroeste do Paraná, possui toda sua área urbana pavimentada, ocorre que existem ruas que estão pavimentadas a mais de 20 anos e ocasionando grandes g
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074334
2024Zeca Dirceu (Câmara/PR)202428490007R$ 50 milR$ 50 milCIENTEReforma de cadeiras e mesas do Refeitório da Escola Municipal Professor Júlio Levino Rodrigues.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071561
2023Sergio Souza (Câmara/PR)202338090003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036620
2023Hermes Parcianello (Câmara/PR)202332200005R$ 950 milR$ 950 milCIENTERecapeamento Asfáltico em Ruas do Perímetro Urbano do Município de Francisco Alves, Estado do Paraná.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035867
2023Hermes Parcianello (Câmara/PR)202332200005R$ 982 milR$ 982 milCIENTEAquisição de Terreno para Implantação de Parque Industrial no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná. 1. Informações sobre o Terreno: Terreno localizado as margens da Rodovia BR 272, matriculas 3.749; 116264 e 3.207 com área total
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042010
2023Rubens Bueno (Câmara/PR)202318760005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de Barracão Industrial. I - Edificação 1.Descrição detalhada da edificação: Construção em estrutura pré moldado pé direito de 4,5 de altura, telhado em fibro cimento, com fechamento lateral em alvenaria convencional, na parte i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034149
2022Luciano Ducci (Câmara/PR)202237050004R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento Asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019211

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)66,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,0%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,73089,0% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 139 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alirio Mistura (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,2%——37,4%——R$ 2,4 mi
2026*44,0%——————
2021–2024: Valtinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,6%30,7%25,2%47,2%———
202241,6%——46,7%——R$ 300 mil
202343,5%——50,3%——R$ 3,2 mi
202440,8%——42,4%150,6%R$ 150 mil
2017–2020: Alirio (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,7%24,7%25,3%46,5%———
201839,1%22,6%25,1%49,5%———
201939,2%——48,3%———
202038,9%——44,5%———
2013–2016: Alírio Mistura (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,3%——52,0%———
201645,0%4,5%2,4%55,6%———

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