Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Formosa do Oeste (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Formosa do Oeste (PR): 6.118 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,1%.

Contas, contratos e repasses de Formosa do OesteComo funciona
Sinais para conferência11em 6.118 contratos no PNCP
Índice de transparência81,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,92%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

6.118 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 86,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 6.118 (R$ 1,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.484R$ 28,0 mi8,1%17,8%724,9%248
20252.390R$ 22,4 mi7,3%25,2%105,4%349
20241.832R$ 33,4 mi12,5%20,2%1419,6%268
2023412R$ 2,3 mi22,3%22,0%026,5%113

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/06/2024 · R$ 510 mil · Concorrência - Eletrônica
    B R BAUERMANN CONSTRUTORA CNPJ 53925601000171

    empresa aberta em 15/02/2024, 113 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para construcao do Centro De Transbordo de Residuos Solid

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 26/03/2026 · R$ 120 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE CNPJ 03273207000128

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisicao de medicamentos para a farmacia basica municipal atraves do Consorcio Parana Saude conforme a Lei n 789 de Jul

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/10/2025 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    R. R. FUHR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 08563791000170

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada para revitalizacao do entorno da praca e rotatorias do Municipio de Formosa do Oest

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 6

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 12/05/2026 · R$ 1.036,00 · Pregão - Eletrônico
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisicao de materiais de limpeza higiene descartavel e outros para as Secretarias do Municipio de Formosa do Oeste PR

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  • 08/05/2026 · R$ 124,32 · Pregão - Eletrônico
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisicao de materiais de limpeza higiene descartavel e outros para as Secretarias do Municipio de Formosa do Oeste PR

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  • 28/01/2026 · R$ 207,20 · Pregão - Eletrônico
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisicao de materiais de limpeza higiene descartavel e outros para as Secretarias do Municipio de Formosa do Oeste PR

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  • 28/01/2026 · R$ 124,32 · Pregão - Eletrônico
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisicao de materiais de limpeza higiene descartavel e outros para as Secretarias do Municipio de Formosa do Oeste PR

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  • 29/10/2025 · R$ 124,32 · Pregão - Eletrônico
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisicao de materiais de limpeza higiene descartavel e outros para as Secretarias do Municipio de Formosa do Oeste PR

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  • 28/08/2025 · R$ 103,60 · Pregão - Eletrônico
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisicao de materiais de limpeza higiene descartavel e outros para as Secretarias do Municipio de Formosa do Oeste PR

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,92%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-58,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 11 mil0,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,4 mi−R$ 1,4 mi37,52%-64,8%R$ 3,5 mi14,8%———
2025R$ 63,3 miR$ 2,1 mi35,92%-58,5%R$ 11 mil1,9%36,1%22,2%28,3%
2024R$ 61,4 mi−R$ 4,4 mi35,61%-53,8%−R$ 2,1 mi2,2%36,9%20,8%30,0%
2023R$ 54,3 miR$ 7,0 mi40,95%-61,7%R$ 7,7 mi3,9%35,6%21,2%32,9%
2022R$ 46,5 miR$ 6,0 mi40,61%-44,2%R$ 7,5 mi4,1%41,7%19,6%30,3%
2021R$ 38,2 miR$ 5,5 mi43,80%-29,5%R$ 4,8 mi2,3%39,9%16,9%25,6%
2020R$ 33,4 miR$ 2,7 mi47,85%-17,0%R$ 1,4 mi3,8%36,3%17,6%24,6%
2019R$ 30,9 mi−R$ 3,6 mi45,60%-12,8%−R$ 3,0 mi3,1%36,0%22,2%29,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi12 planos · pago R$ 4,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sergio Souza (Câmara/PR)202638090006R$ 508 milR$ 508 milCIENTEProjetos E Obras De Revitalização, Reforma e Readequação da Praça Enio Pepino, localizada no centro urbano do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095631
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090005R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082956
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEProjetos E Obras De Revitalização, Reforma e Readequação da Praça Enio Pepino, localizada no centro urbano do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087896
2024Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202431760010R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação Rural - Alargamento de Vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072146
2022Aroldo Martins (Câmara/PR)202239150007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação e recapeamento asfáltico das vias urbanas da cidade de Formosa do Oeste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019744
2022Sergio Souza (Câmara/PR)202238090004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação e recapeamento asfáltico das vias urbanas da cidade de Formosa do Oeste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019525
2022Ricardo Barros (Câmara/PR)202233320002R$ 190 milR$ 190 milCIENTERecapeamento e Sinalização Horizontal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018920
2022Zeca Dirceu (Câmara/PR)202228490003R$ 100 milR$ 100 milCIENTETOTEM EM FORMATO DE ÁRVORE COM DIVERSOS SUBSISTEMAS DE TECNOLOGIA INTEGRADOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018153
2022Alvaro Dias (Senado/PR)202220520002R$ 190 milR$ 190 milCIENTEUm caminhão 18210, com basculante com capacidade de 6 m³, toco (caminhão a diesel, com carroceria basculante, 6m³, tração 4x2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015219
2021Aroldo Martins (Câmara/PR)202139150010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa especializada pra realização de obra de ruas e canteiros na Comunidade de Aymorés
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011857
2021Zeca Dirceu (Câmara/PR)202128490003R$ 100 milR$ 100 milCIENTETOTEM EM FORMATO DE ÁRVORE COM DIVERSOS SUBSISTEMAS DE TECNOLOGIA INTEGRADOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010382
2020Schiavinato (Câmara/PR)202041720012R$ 350 milR$ 350 milCIENTERecape asfáltico sobre pedras irregulares no Conjunto Habitacional Pará
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003510
2020Sergio Souza (Câmara/PR)202038090009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação e recapeamento asfáltico das vias urbanas da cidade de Formosa do Oeste
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003789

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 3,206-5,3%-5,8%-5,8%—
Café
PACOTE 500 G		R$ 42,945+2,2%+9,1%-0,6%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 12,007+34,2%+19,9%+12,1%—
Detergente
FRASCO 500 ML		R$ 5,141+83,6%—+65,8%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,11393+1,5%-5,1%-4,3%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 4,756-5,0%-13,6%-19,5%—
Gasolina
LITRO		R$ 6,381+9,8%+3,9%+4,6%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 12,361+156,4%+125,1%+108,8%
1 acima do p90
  • 03/06/2024 · R$ 12,36 por kg · E P SOUZA & J M SOUZA COMERCIAL LTDA · compra
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,13001+19,3%0,0%+18,2%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,05903-1,7%-8,5%-7,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Formosa do Oeste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)81,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,13070,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152390 contratos e 172 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Orivaldo Municelli (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,9%22,2%28,3%36,1%2.3907,3%R$ 990 mil
2026*37,5%———1.4848,1%R$ 508 mil
2021–2024: Toninho Aguiar (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%16,9%25,6%39,9%——R$ 400 mil
202240,6%19,6%30,3%41,7%——R$ 1,3 mi
202341,0%21,2%32,9%35,6%41222,3%—
202435,6%20,8%30,0%36,9%1.83212,5%R$ 600 mil
2017–2020: Toninho Aguiar (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,7%22,2%28,6%44,2%———
201845,3%——40,5%———
201945,6%22,2%29,0%36,0%———
202047,9%17,6%24,6%36,3%——R$ 600 mil
2013–2016: Coquinho (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,1%—28,3%44,3%———
201658,1%24,5%27,7%47,2%———

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