Fiscalização cidadã: Fernandes Pinheiro (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fernandes Pinheiro (PR): 239 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.
Sinais em contratos e licitações
239 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 61,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 43 | R$ 15,4 mi | 13,2% | 17,8% | 1 | 57,0% | 41 |
| 2025 | 98 | R$ 23,5 mi | 38,6% | 25,2% | 3 | 15,1% | 93 |
| 2024 | 94 | R$ 21,9 mi | 9,9% | 20,2% | 2 | 37,2% | 78 |
| 2023 | 4 | R$ 762 mil | 12,8% | 22,0% | 0 | 55,0% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/01/2026 · R$ 160 mil · Pregão - EletrônicoINÁCIO MARTINS SERVIÇOS EM SAÚDE S/S LTDA CNPJ 24042809000144
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de mão de obra qualificada, com dedicação exclusiva, par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO - 18/11/2025 · R$ 204 mil · InexigibilidadeIRATI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 07699577000182
capital social de R$ 2.600,00 — contrato 78 vezes maior.
Credenciamento de “pessoas jurídicas” especializadas na prestação de serviços na área de ginecologia e obstetrícia, para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO - 18/09/2025 · R$ 240 mil · InexigibilidadeIRATI SERVIÇOS EM SAÚDE S/S LTDA CNPJ 20337830000116
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 80 vezes maior.
Credenciamento de “pessoas jurídicas” especializadas na prestação de serviços na área de ginecologia e obstetrícia, para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO - 09/06/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoINÁCIO MARTINS SERVIÇOS EM SAÚDE S/S LTDA CNPJ 24042809000144
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 476 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de mão de obra qualificada, com dedicação exclusiva, par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,7 mi | −R$ 7,8 mi | 48,12% | 1,8% | −R$ 1,3 mi | 3,0% | — | 20,4% | 34,7% |
| 2025 | R$ 78,6 mi | R$ 7,5 mi | 46,76% | 2,9% | R$ 602 mil | 0,4% | 27,6% | 19,9% | 35,6% |
| 2024 | R$ 63,3 mi | R$ 4,5 mi | 44,26% | -2,7% | R$ 2,4 mi | 0,2% | 32,9% | 20,4% | 34,1% |
| 2023 | R$ 58,0 mi | R$ 12,7 mi | 45,92% | -5,3% | R$ 2,2 mi | 1,4% | 30,7% | 19,5% | 32,2% |
| 2022 | R$ 50,5 mi | R$ 379 mil | 44,71% | -1,3% | R$ 527 mil | 0,3% | 35,4% | 22,0% | 31,0% |
| 2021 | R$ 41,4 mi | R$ 5,6 mi | 45,63% | -2,0% | −R$ 751 mil | 2,1% | 36,2% | 20,9% | 28,3% |
| 2020 | R$ 39,2 mi | R$ 3,3 mi | 47,57% | -10,8% | R$ 559 mil | 2,7% | 33,3% | 19,4% | 31,3% |
| 2019 | R$ 36,0 mi | R$ 4,8 mi | 45,91% | -8,9% | R$ 1,8 mi | 1,9% | 34,5% | 20,1% | 31,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luciano Ducci (Câmara/PR) | 202637050002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de um banheiro público a ser executado no Parque Ambiental da Prainha (Coordenadas Geográficas: 545478.07 m E / 7188268.70 m S), no município de Fernandes Pinheiro – PR, , visando atender a demanda de visitantes e turistas.
O Pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092466 |
| 2026 | Flávio Arns (Senado/PR) | 202620380005 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas para o fomento da produção agropecuária do municipio de Fernandes Pinheiro/PR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094554 |
| 2025 | Luciano Ducci (Câmara/PR) | 202537050006 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de 6 quiosques com 33,15m2 cada um para lazer ao redor do lago municipal de Fernandes Pinheiro/PR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079145 |
| 2025 | Luciano Ducci (Câmara/PR) | 202537050006 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para Estruturação do Parque Ambiental Lago da Prainha documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086956 |
| 2021 | Reinhold Stephanes (Câmara/PR) | 202141920004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO, VEICULO E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013458 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9836752025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Construção de Ginásio de Esportes no Município de Fernandes Pinheiro/PR.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9304832022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Construção de Pista de Skate no Município de Fernandes Pinheiro/PR
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200032021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 439 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 439 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41431621000107 — R$ 242.700,00 em 2 pagamento(s), 07/06/2022 a 07/06/2022
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 79.470,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2022 a 07/06/2022
- Convênio 8995942020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre no Município de Fernandes Pinheiro/PR.
Emenda(s): Pedro Lupion (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MILLA EQUIPAMENTOS METALURGICO LTDA CNPJ 10555495000179 — R$ 36.750,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2021 a 25/11/2021
- C S MAGON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27097119000180 — R$ 20.419,05 em 1 pagamento(s), 08/12/2021 a 08/12/2021
- ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVICOS DE ROTOMOLDAGEM LTDA CNPJ 01481148000158 — R$ 9.903,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2021 a 25/11/2021
- Convênio 8860102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 230 mil
Aquisição de Retroescavadeira nova
Emenda(s): Luciano Ducci (R$ 230 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 22087311000172 — R$ 178.000,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2020 a 13/08/2020
- Convênio 8667022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Pavimentação Asfáltica em CBUQ na continuação da rua Remis João Loss
Emenda(s): Alvaro Dias (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TANGARA LTDA CNPJ 04345893000168 — R$ 242.656,86 em 3 pagamento(s), 05/07/2019 a 09/10/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18,5 mi)
- Convênio 8666672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com Pedra Poliedricas no Loteamento Habitacional Conjunto Apoema
Emenda(s): JOÃO ARRUDA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DALAZ LTDA CNPJ 10773614000160 — R$ 248.735,88 em 5 pagamento(s), 16/08/2019 a 30/09/2020
- Convênio 8666622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em Vias Urbanas
Emenda(s): NELSON MEURER (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DALAZ LTDA CNPJ 10773614000160 — R$ 245.459,55 em 7 pagamento(s), 08/07/2019 a 23/04/2020
- Convênio 8460492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
Emenda(s): JOÃO ARRUDA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TANGARA LTDA CNPJ 04345893000168 — R$ 379.167,03 em 4 pagamento(s), 19/07/2018 a 02/04/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18,5 mi)
- Convênio 8337432016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 117 mil
Aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada NOVA
Emenda(s): Sandro Alex (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SCHLICKMANN & ROTTA LTDA CNPJ 18960416000117 — R$ 108.500,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2017 a 14/06/2017
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 13.846,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2017 a 20/07/2017
- Convênio 8202362015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em vias Públicas Urbanas
Emenda(s): EDUARDO SCIARRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TANGARA LTDA CNPJ 04345893000168 — R$ 453.743,18 em 8 pagamento(s), 21/11/2016 a 20/02/2018 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18,5 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 89,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 98 contratos e 171 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Oziel Neivert (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 19,9% | 35,6% | 27,6% | 98 | 38,6% | R$ 297 mil |
| 2026* | 48,1% | 20,4% | 34,7% | — | 43 | 13,2% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Cleonice Schuck (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | 20,9% | 28,3% | 36,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 44,7% | 22,0% | 31,0% | 35,4% | — | — | — |
| 2023 | 45,9% | 19,5% | 32,2% | 30,7% | 4 | 12,8% | — |
| 2024 | 44,3% | 20,4% | 34,1% | 32,9% | 94 | 9,9% | — |
2017–2020: Cleonice Schuck (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 23,4% | 33,6% | 36,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | 22,9% | 31,6% | 33,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | 20,1% | 31,8% | 34,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 19,4% | 31,3% | 33,3% | — | — | — |
2013–2016: Oziel Neivert (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,2% | 22,2% | 30,4% | 43,1% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | 22,9% | 32,7% | 45,1% | — | — | — |
Siga Fernandes Pinheiro
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