Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Diamante do Norte (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Diamante do Norte (PR): 190 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,9%.

Sinais para conferência4em 190 contratos no PNCP
Índice de transparência64,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,87%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,3 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

190 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 34,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 190 (R$ 613 mil)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026102R$ 22,8 mi19,3%17,8%040,7%75
202566R$ 7,5 mi21,8%25,2%021,3%62
202420R$ 3,8 mi6,5%20,2%037,6%17
20232R$ 37 mil100,0%22,0%090,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 01/07/2026 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2026 a 02/07/2026.

    Fornecimento de Trator Agrícola, Pulverizador e Barco com Kit de Salvamento

Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/04/2026 · R$ 177 mil · Credenciamento
    Nelson Palma - ME CNPJ 17969402000100

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    O objeto do presente chamamento público é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para prestação de serviços complementar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE
  • 02/04/2026 · R$ 177 mil · Credenciamento
    SANDRA GONÇALVES VIEIRA PIVA LIMITADA CNPJ 41586243000130

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    O objeto do presente chamamento público é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para prestação de serviços complementar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE
  • 02/04/2025 · R$ 258 mil · Credenciamento
    LOPES CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 48514790000150

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    O objeto do presente chamamento público é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para prestação de serviços complementar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,87%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 7,0 mi12,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,9 mi6,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,2 mi−R$ 4,1 mi89,29%-28,2%R$ 4,3 mi10,8%———
2025R$ 56,9 miR$ 116 mil48,87%-12,7%R$ 7,0 mi6,8%38,6%——
2024R$ 51,6 mi−R$ 4,2 mi43,91%-13,2%−R$ 340 mil0,0%40,6%27,7%25,7%
2023R$ 45,4 miR$ 6,1 mi46,66%-15,3%R$ 4,8 mi5,6%45,3%29,1%27,1%
2022R$ 37,4 mi−R$ 2,1 mi46,82%-6,9%R$ 1,9 mi0,6%49,6%24,4%24,1%
2021R$ 33,7 miR$ 1,3 mi43,11%1,0%R$ 4,8 mi0,8%42,9%——
2020R$ 28,0 miR$ 577 mil48,41%-13,8%R$ 1,3 mi0,9%41,5%24,8%26,4%
2019R$ 25,7 mi−R$ 2,2 mi50,23%-12,3%−R$ 2,0 mi1,6%43,0%28,3%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,3 mi14 planos · pago R$ 4,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luciano Ducci (Câmara/PR)202637050002R$ 438 milR$ 438 milCIENTEAquisição de 01 trator agrícola novo, com potência mínima de 110 CV, motor a diesel, direção hidráulica e sistema de freios a disco, destinado ao apoio às atividades agropecuárias no município. O equipamento será utilizado para preparo do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092469
2025Tião Medeiros (Câmara/PR)202544870003R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de Playground infantil equipado com conjunto temático em formato de barco, a ser instalado em espaço para recreação infantil no Munícipio de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085381
2025Sargento Fahur (Câmara/PR)202540660012R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA aquisição de um veículo VAN, com capacidade mínima para 17 lugares, a ser alocada no CNES 5789877 SMS DIAMANTE DO NORTE, tem como objetivo melhorar o transporte de pacientes para os hospitais de referência do município de Diamante do Nort
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079812
2025Sargento Fahur (Câmara/PR)202540660012R$ 495 milR$ 495 milCIENTEA aquisição de um veículo VAN, com capacidade mínima para 17 lugares, a ser alocada no CNES 5789877 SMS DIAMANTE DO NORTE, tem como objetivo melhorar o transporte de pacientes para os hospitais de referência do município de Diamante do Nort
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086855
2025Luiz Nishimori (Câmara/PR)202528740001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Equipamentos agrícolas para atender os pequenos e médios agricultores familiares do município, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que vai beneficiar cerca de 150 produtores rurais em nosso Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080266
2024Luciano Ducci (Câmara/PR)202437050010R$ 300 milR$ 300 milCIENTECOM O PRESENTE RECURSO, O MUNICÍPIO TEM A INTENÇÃO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VALA DE REJEITOS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 500,00 M², NO VALOR DE R$ 300.000,00. O PROJETO COMTEMPLARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA VALA DE REJEITOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069828
2023Sargento Fahur (Câmara/PR)202340660001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de equipamentos do tipo: tratores agrícolas, para o município de Diamante do Norte/PR . Objeto da meta 1: TRATOR AGRÍCOLA CABINADO com ar condicionado, com motor de no mínimo 04 cilindros, com no mínimo 75 cv a 2200 rpm, reserva
contrato que cita a emenda: 07/06/2024 · R$ 410 mil
contrato que cita a emenda: 07/06/2024 · R$ 280 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038085
2023Luciano Ducci (Câmara/PR)202337050005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ACESSO PARA O CLUBE DO LAÇO DE DIAMANTE DO NORTE, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036188
2023Alvaro Dias (Senado/PR)202320520002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRA DA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES PREFEITO MANOEL F. DE QUEIROZ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031029
2022Luisa Canziani (Câmara/PR)202240340001R$ 220 milR$ 220 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPELA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020732
2022Luciano Ducci (Câmara/PR)202237050004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEDotação do objeto 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL EMÍLIA FRANCISCA DE SOUZA, RUA NELSON TRIZZI, 1021, DIAMANTE DO NORTE - PR. O PROJETO DE CALÇAMENTO FOI ELABORADO VI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019200
2022Luiz Nishimori (Câmara/PR)202228740010R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE DIAMANTE DO NORTE, EM PERIMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015612
2021Aline Sleutjes (Câmara/PR)202139110006R$ 180 milR$ 180 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução, sob o regime de empreitada por preço global, da obra de ampliação da Capela Mortuária do Município de Diamante do Norte, com o objetivo de melhorar as condições de acolhimento e atendiment
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011827
2021Luciano Ducci (Câmara/PR)202137050006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObjeto da meta: tem por objeto a execução sob regime de empreitada global de prestação de serviços de Engenharia para a pavimentação urbana em bloco de concreto sextavado na Rua João Ferreira de Melo no município de Diamante do Norte.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011259
2021Zeca Dirceu (Câmara/PR)202128490003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPORTES REYNALDO MASSI, LOCALIZADO NA RUA LUIS CARLOS DIAS, S/N°, QUADRA N°40, CEP.: 87.990-000, DIAMANTE DO NORTE - PR, TOTALIZANDO 89,38 M² DE CONSTRUÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010398

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/06/2024R$ 410 milMUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE

    Aquisição de equipamentos do tipo: veículo utilitário sedan; veículo pick-up a ser transformado em ambulância de suporte básico; veículo tipo van; de acordo com

  • 07/06/2024R$ 280 milMUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE

    Aquisição de equipamentos do tipo: veículo utilitário sedan; veículo pick-up a ser transformado em ambulância de suporte básico; veículo tipo van; de acordo com

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Diamante do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)64,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,93066,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151566 contratos e 148 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eliel Correa (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,9%——38,6%6621,8%R$ 940 mil
2026*89,3%———10219,3%R$ 438 mil
2021–2024: Eliel Correa (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,1%——42,9%——R$ 630 mil
202246,8%24,4%24,1%49,6%——R$ 720 mil
202346,7%29,1%27,1%45,3%2100,0%R$ 1,3 mi
202443,9%27,7%25,7%40,6%206,5%R$ 300 mil
2017–2020: Daniel (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,0%——————
201850,3%28,2%24,9%43,5%———
201950,2%28,3%25,5%43,0%———
202048,4%24,8%26,4%41,5%———
2013–2016: Professor Dilo (PMDB, eleito(a) em 2012)

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