Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Congonhinhas (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Congonhinhas (PR): 316 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,5%.

Contas, contratos e repasses de CongonhinhasComo funciona
Sinais para conferência1em 316 contratos no PNCP
Índice de transparência70,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,33%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

316 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 45,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 316 (R$ 270 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026182R$ 29,4 mi5,1%17,8%042,5%83
2025132R$ 14,8 mi23,7%25,2%022,1%94
20242R$ 1,1 mi0,0%20,2%079,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/01/2025 · R$ 270 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 270 vezes maior.

    Show artístico com Guilherme e Santiago no dia 22/03/2025 na Praça Nossa Senhora Aparecida.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONGONHINHAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,33%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL5,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,9 mi7,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,2 mi5,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União31,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 40,6 mi−R$ 682 mil46,66%2,1%R$ 6,9 mi21,7%——18,1%
2025R$ 82,3 miR$ 11,0 mi46,33%5,1%R$ 5,9 mi5,1%31,1%—17,0%
2024R$ 65,2 mi−R$ 5,0 mi46,23%9,0%R$ 1,0 mi0,3%37,8%—17,0%
2023R$ 57,9 miR$ 1,0 mi47,62%6,3%−R$ 1,8 mi1,7%38,0%—17,1%
2022R$ 50,8 miR$ 3,2 mi46,21%-17,6%R$ 2,6 mi0,5%38,6%—17,5%
2021R$ 39,3 miR$ 7,2 mi45,76%-23,8%R$ 8,0 mi0,7%41,2%23,8%24,2%
2020R$ 39,9 miR$ 4,1 mi41,55%-6,2%R$ 1,8 mi0,7%35,9%17,0%29,3%
2019R$ 35,2 miR$ 3,9 mi41,22%-10,1%R$ 821 mil2,5%39,1%—-11,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos · pago R$ 3,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luciano Ducci (Câmara/PR)202637050002R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDIMENTO AOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM A FINALIDADE DE INCENTIVO A PRODUÇÃO E AUMENTO DE RENDA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092480
2025Diego Garcia (Câmara/PR)202530840007R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma e Ampliação do CRASS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080998
2025Diego Garcia (Câmara/PR)202530840007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto da execução será a ampliação do Centro de Referencia de Assistencia Social, do municipio de Congonhinhas, localizado na Rua Eduardo Aleixo - 565, Centro. Será realizada uma ampliação de aproximadamente 75.78m2, sendo uma sala para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087159
2025Sandro Alex (Câmara/PR)202528470003R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de Aparelhos de ar Condicionado para as Escolas Municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082187
2024Welter (Câmara/PR)202445000004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veículo utilitário, para atender projetos de assentamento de reforma agrária do INCRA no município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068213
2024Beto Richa (Câmara/PR)202443140007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma e Ampliação da Escola do Campo Patrimônio do Vaz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069290
2024Luciano Ducci (Câmara/PR)202437050010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Terreno para Atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de Veiculos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069843
2024Sandro Alex (Câmara/PR)202428470001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de cobertura no patio da Escola Municipal João Canedo da Silva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071487
2023Pedro Lupion (Câmara/PR)202340560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma da Unidade Basica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033179
2023Pedro Lupion (Câmara/PR)202340560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e Ampliação da Creche Ana Lopo Canet e Aquisição de Moveis e Equipamentos para Unidade Escolar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042186
2023Diego Garcia (Câmara/PR)202330840002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de rede de distribuição de agua para o Credito Fundiario Fazenda Congonhinhas,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035758
2022Pedro Lupion (Câmara/PR)202240560003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma e Ampliação da Creche Ana Lopo Canet
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020947
2022Toninho Wandscheer (Câmara/PR)202237710003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Equipamentos Agricolas para Atendimento aos Assentamentos do Movimento Sem Terra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015034

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,12981+15,7%+8,2%+9,1%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 4,561-8,8%-17,1%-22,7%—
Gasolina
LITRO		R$ 7,002+20,4%+13,9%+14,7%
2 acima do p90
  • 05/07/2026 · R$ 7,00 por l · L C DA SILVA E OBERECK LTDA · compra
  • 21/07/2026 · R$ 6,99 por l · L C DA SILVA E OBERECK LTDA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 7,171-4,2%-7,9%-9,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Congonhinhas: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)70,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,53085,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515132 contratos e 142 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Zéco (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,3%—17,0%31,1%13223,7%R$ 742 mil
2026*46,7%—18,1%—1825,1%R$ 199 mil
2021–2024: Dr Zeco (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,8%23,8%24,2%41,2%———
202246,2%—17,5%38,6%——R$ 400 mil
202347,6%—17,1%38,0%——R$ 900 mil
202446,2%—17,0%37,8%20,0%R$ 1,1 mi
2017–2020: Luciano Merhy (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,5%—633153621,0%47,4%———
201852,0%—-0,6%47,6%———
201941,2%—-11,1%39,1%———
202041,5%17,0%29,3%35,9%———
2013–2016: Dr. Zeco (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,9%0,4%30,8%53,0%———
201650,6%0,4%30,1%61,2%———

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