Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Cidade Gaúcha (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cidade Gaúcha (PR): 359 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.

Contas, contratos e repasses de Cidade GaúchaComo funciona
Sinais para conferência6em 359 contratos no PNCP
Índice de transparência77,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,28%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

359 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 108,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 359 (R$ 2,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202665R$ 67,7 mi2,4%18,1%047,7%59
2025121R$ 26,6 mi23,8%23,7%115,4%114
2024171R$ 14,3 mi2,8%21,9%011,7%146
20232R$ 73 mil100,0%13,9%073,7%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 01/08/2025 · R$ 10 mil · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207

    CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.

    Aquisicao de moveis eletrodomesticos eletroeletronicos utensilios em geral e demais materiais permanentes para atender a

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/06/2024 · R$ 298 mil · Pregão - Eletrônico
    P R DOS SANTOS SERVICOS LTDA CNPJ 11646186000177

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    empresa especializada para prestacao de servicos de seguranca desarmada e controle de acesso destinados a atender divers

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Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 23/08/2024 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    ESPORTE CLUB CIDADE GAUCHA CNPJ 24142797000120

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Henrique da Farmacia (PSL) em 2020 ficha.

    FORMALIZACAO DE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL OSC ESPORTE CLUBE CIDADE GAUCHA COM OBJETIVO DE RE

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  • 18/06/2024 · R$ 61 mil · Pregão - Presencial
    NARESSI CAVALHERI LTDA CNPJ 01635015000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Henrique da Farmacia (PSL) em 2020 ficha.

    Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de cambagem alinhamento e balanceamento da frota municipal

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  • 21/05/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO A D LTDA CNPJ 11164817000111

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Henrique da Farmacia (PSL) em 2020 ficha.

    Aquisicao de combustivel e arla 32 com fornecimento continuo e fracionado conforme demanda para abastecimento dos veicul

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 10,3 mi13,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi2,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.e. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 44,0 mi−R$ 37,0 mi44,72%-19,6%−R$ 505 mil9,6%———
2025R$ 78,5 mi−R$ 3,5 mi45,28%-16,0%R$ 10,3 mi2,4%39,9%2,9%16,1%
2024R$ 69,9 miR$ 5,2 mi45,44%-12,4%R$ 508 mil0,8%46,3%—30,0%
2023R$ 60,9 mi−R$ 2,7 mi54,04%-7,1%−R$ 1,7 mi1,5%44,3%17,8%25,9%
2022R$ 57,6 mi−R$ 375 mil51,93%-7,2%R$ 2,3 mi1,1%47,2%33,4%30,0%
2021R$ 46,2 miR$ 2,2 mi55,61%-7,2%R$ 4,2 mi0,2%46,2%37,2%27,6%
2020R$ 46,1 miR$ 1,4 mi47,86%-2,5%−R$ 169 mil0,3%41,2%——
2019R$ 40,9 miR$ 372 mil54,26%0,5%R$ 1,6 mi0,9%43,6%32,1%24,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,0 mi13 planos · pago R$ 3,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 6,6 mi · pago a fornecedores R$ 5,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sergio Souza (Câmara/PR)202638090006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA revitalização de espaços públicos urbanos configura-se como uma intervenção estratégica voltada à qualificação da mobilidade urbana e à reestruturação funcional do sistema viário, por meio da implantação de áreas de estacionamento regulam
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095629
2026Sergio Souza (Câmara/PR)202638090005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEA distribuição gratuita de calcário aos pequenos e médios produtores rurais do município de Cidade Gaúcha, compostos por 80 pequenos produtores rurais e 30 médios produtores, tem como finalidade a correção da acidez do solo e a melhoria da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090216
2025Beto Richa (Câmara/PR)202543140001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA solicitação de recursos financeiros pelo município de Cidade Gaúcha – PR, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, gestora da rede de Assistência Social, tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento ao público bene
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080160
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA aplicação do recurso no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), será destinado ao custeio das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, referente ao período de 24 meses, nos seguintes âmbitos:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078129
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090006R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear os serviços sócioassistênciais da Proteção Social Básica, no centro publico de convivencia, visando a estruturação da rede de serviço do sistema único da assitencia social (SUAS),
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087041
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090005R$ 693 milR$ 693 milCIENTE O Município de Cidade Gaúcha – PR desenvolve, desde fevereiro de 2024, ações voltadas ao atendimento de 46 indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 0 a 18 anos, que chegam ao centro de atendimento com indicação de laudo, pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082955
2025Zeca Dirceu (Câmara/PR)202528490012R$ 495 milR$ 495 milCIENTEA realização de recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de Cidade Gaúcha-PR., com foco na melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida da população. Atualmente, diversas ruas e avenidas apresentam desgast
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082195
2024Felipe Francischini (Câmara/PR)202439820006R$ 350 milR$ 350 milCIENTE instalação de abrigos para paradas de ônibus em diversos pontos da cidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068297
2023Zeca Dirceu (Câmara/PR)202328490001R$ 423 milR$ 423 milCIENTEProlongamento de ciclovia Sistema de energia Fotovoltaica Aquisição de televisores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035135
2022Hermes Parcianello (Câmara/PR)202232200007R$ 102 milR$ 102 milCIENTEAquisição de Reservatório metálico em concreto armado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018781
2022Zeca Dirceu (Câmara/PR)202228490003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos e execução de obra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018151
2021Aline Sleutjes (Câmara/PR)202139110006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEInstalação de dois sanitários, incluindo banheiros acessíveis (DWC's PNE), para atender à população durante a utilização da capela em ocasiões de funerais. Instalação de dois banheiros convencionais com a mesma finalidade. Construção de doi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011809
2021Zeca Dirceu (Câmara/PR)202128490003R$ 230 milR$ 230 milCIENTEExecução de uma rampa náutica as margens do Rio Ivaí no município de Cidade Gaúcha-PR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010380
2020Zeca Dirceu (Câmara/PR)202028490007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEInstalação de sanitário Social/PNE/vestiário feminino/masculino no GTG Cepé Tiaraju composto por: 01 Cabine sanitário PNE (feminino) 04 Cabines sanitários convencionais (feminino) 01 cabine de higienização PNE (feminino) 05 cabines de
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004629

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/10/2025R$ 339 milMUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA

    Aquisicao de um veiculo automotor novo 0 km sem uso anterior na categoria de transporte de passageiro tipo van com acessibilidade para cadeirante destinado ao t

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)77,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515121 contratos e 129 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alexandre Lucena (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,3%2,9%16,1%39,9%12123,8%R$ 1,6 mi
2026*44,7%———652,4%R$ 597 mil
2021–2024: Henrique da Farmacia (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,6%37,2%27,6%46,2%——R$ 480 mil
202251,9%33,4%30,0%47,2%——R$ 302 mil
202354,0%17,8%25,9%44,3%2100,0%R$ 423 mil
202445,4%—30,0%46,3%1712,8%R$ 350 mil
2017–2020: Alexandre (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,6%308,0%49,0%40,6%———
201851,5%16,2%25,5%41,6%———
201954,3%32,1%24,8%43,6%———
202047,9%——41,2%——R$ 250 mil
2013–2016: Alexandre Lucena (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,4%6,0%—44,2%———
201646,5%32,7%-1,4%46,6%———

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