Fiscalização cidadã: Catanduvas (PR)

Sinais em contratos e licitações

159 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 29,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9811302025 · Em execuçãorepasse R$ 183 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos Novos

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 183 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • 5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171 — R$ 157.190,80 em 1 pagamento(s), 24/04/2026 a 24/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 159 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9582032024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 382 mil

  Execução de Obras ou serviços de engenharia para estradas vicinais.

  Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • KASTENER ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 47924148000186 — R$ 358.956,00 em 4 pagamento(s), 11/08/2025 a 21/01/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9453322023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil

  Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas.

  Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 98.780,24 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9272812022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil

  Trator agrícola

  Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 76065317000178 — R$ 283.000,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2023 a 12/05/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9017322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Trator de Pneu Novo.

  Emenda(s): Enio Verri (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 76065317000178 — R$ 163.000,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2021 a 22/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8853262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  Recapeamento Asfáltico sobre pedras irregulares do Perímetro Urbano.

  Emenda(s): EVANDRO ROMAN (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PEDREIRA RIO QUATI LTDA CNPJ 82658253000111 — R$ 909.321,48 em 5 pagamento(s), 31/07/2020 a 25/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8722652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

  Emenda(s): Enio Verri (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 31.820,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
  • NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 23.980,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 16.000,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 13.590,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2019 a 30/10/2019
  • CEIFAGRIL COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 79210035000105 — R$ 2.499,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8467582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares em Vias Vicinais.

  Emenda(s): Giacobo (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONSTRUTORA DE OBRAS CONSKOVA LTDA CNPJ 04877915000130 — R$ 959.765,51 em 14 pagamento(s), 27/05/2019 a 05/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8444632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM VIAS URBANAS.

  Emenda(s): EVANDRO ROMAN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PEDREIRA RIO QUATI LTDA CNPJ 82658253000111 — R$ 318.941,02 em 3 pagamento(s), 09/07/2019 a 08/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8332172016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,0 mi

  Recapeamento Asfáltico sobre pedras Irregulares em estrada vicinal e Aquisição de Rolo compactador novo.

  Emenda(s): Giacobo (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ECEC - EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07395174000140 — R$ 719.906,92 em 3 pagamento(s), 11/09/2017 a 08/11/2017
  • ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 91595678000110 — R$ 264.400,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2017 a 08/05/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8180412015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil

  Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares.

  Emenda(s): Giacobo (R$ 900 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • D. W. KOERICH & CIA LTDA CNPJ 22366196000175 — R$ 1.003.933,09 em 12 pagamento(s), 21/07/2017 a 30/07/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Catanduvas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 05/06/2017Apuração
  Relatório de Demandas Externas nº 00217.000869/2016-94 - Catanduvas/PR.

  Prefeito(a) em 2017: Professor Moises (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  RDE - 00217.001207/2014-70 - Penitenciária Federal em Catanduvas - PR

  Prefeito(a) em 2016: Olimpio de Moura (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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