Fiscalização cidadã: Cafeara (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cafeara (PR): 190 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,7%.
Sinais em contratos e licitações
190 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 12,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 56 | R$ 5,1 mi | 98,6% | 20,0% | 2 | 35,3% | 49 |
| 2025 | 85 | R$ 4,7 mi | 16,2% | 25,1% | 0 | 26,0% | 82 |
| 2024 | 49 | R$ 2,8 mi | 39,0% | 23,6% | 0 | 45,8% | 46 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 5,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
98,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,0 mi | R$ 267 mil | 47,05% | -27,8% | R$ 850 mil | 0,6% | — | 17,4% | 26,5% |
| 2025 | R$ 43,6 mi | R$ 5,2 mi | 43,65% | -24,1% | R$ 1,6 mi | — | 42,6% | 22,2% | 25,5% |
| 2024 | R$ 41,3 mi | R$ 375 mil | 41,70% | -18,6% | R$ 255 mil | — | 47,1% | 22,1% | 26,1% |
| 2023 | R$ 34,3 mi | R$ 3,2 mi | 48,56% | -21,0% | R$ 1,5 mi | — | 47,1% | 26,3% | 27,9% |
| 2022 | R$ 29,8 mi | R$ 2,4 mi | 42,15% | -15,5% | R$ 779 mil | — | 54,3% | 20,8% | 26,5% |
| 2021 | R$ 22,0 mi | R$ 2,6 mi | 42,87% | -13,1% | R$ 1,9 mi | — | 57,4% | 21,3% | 25,0% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | R$ 574 mil | 47,57% | -2,5% | −R$ 826 mil | 0,0% | 49,2% | 23,8% | 26,5% |
| 2019 | R$ 18,9 mi | R$ 581 mil | 48,29% | -9,8% | −R$ 645 mil | — | 52,5% | 24,3% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Padovani (Câmara/PR) | 202444400004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | A presente execução tem por objeto a aquisição de fórmulas infantis para terapia nutricional oral e enteral, bem como a compra de fraldas descartáveis para adultos, com o objetivo de atender às necessidades de pacientes em tratamento nutric documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065138 |
| 2022 | Enio Verri (Câmara/PR) | 202230920002 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM TANQUE DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018725 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8454922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Construção de Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO SANTA FE LTDA CNPJ 08898134000183 — R$ 265.369,04 em 3 pagamento(s), 08/01/2019 a 08/07/2019
- Convênio 8289872016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 256 mil
Construção de Pavimentação Asfáltica.
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO SANTA FE LTDA CNPJ 08898134000183 — R$ 255.237,61 em 4 pagamento(s), 20/10/2017 a 20/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,7 | 30 | 88,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 85 contratos e 131 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elton Lazaretti (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 22,2% | 25,5% | 42,6% | 85 | 16,2% | — |
| 2026* | 47,0% | 17,4% | 26,5% | — | 56 | 98,6% | — |
2021–2024: Elton Lazaretti (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,9% | 21,3% | 25,0% | 57,4% | — | — | — |
| 2022 | 42,1% | 20,8% | 26,5% | 54,3% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 48,6% | 26,3% | 27,9% | 47,1% | — | — | — |
| 2024 | 41,7% | 22,1% | 26,1% | 47,1% | 49 | 39,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Oscimar (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,5% | 24,7% | 28,4% | 57,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | 26,4% | 28,6% | 50,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 24,3% | 27,4% | 52,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 23,8% | 26,5% | 49,2% | — | — | — |
2013–2016: Oscimar (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,5% | 26,9% | 26,4% | 51,7% | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | 23,5% | 27,4% | 56,5% | — | — | — |
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