Fiscalização cidadã: Brasilândia do Sul (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brasilândia do Sul (PR): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,5%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 87 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 18 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 41,4% | 3 |
| 2025 | 5 | R$ 69 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 51,9% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,5 mi | −R$ 776 mil | 35,96% | -5,7% | −R$ 243 mil | 0,3% | — | 27,8% | 26,9% |
| 2025 | R$ 52,0 mi | R$ 789 mil | 34,92% | -3,5% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 43,9% | 27,2% | 26,2% |
| 2024 | R$ 46,0 mi | R$ 2,2 mi | 36,34% | 0,6% | R$ 758 mil | 0,1% | 50,7% | 28,7% | 25,9% |
| 2023 | R$ 39,6 mi | R$ 3,5 mi | 31,96% | 5,3% | R$ 5,3 mi | 0,2% | 51,9% | 23,7% | 26,9% |
| 2022 | R$ 33,2 mi | −R$ 1,5 mi | 38,46% | 22,8% | −R$ 610 mil | 0,2% | 53,9% | 27,8% | 24,9% |
| 2021 | R$ 28,6 mi | R$ 3,2 mi | 36,91% | 11,2% | R$ 4,3 mi | 0,3% | 55,3% | — | — |
| 2020 | R$ 27,2 mi | R$ 840 mil | 38,44% | 26,0% | −R$ 1,2 mi | 0,3% | 46,0% | 21,5% | 23,9% |
| 2019 | R$ 25,8 mi | R$ 691 mil | 40,29% | 18,5% | −R$ 956 mil | 0,9% | 45,1% | 21,0% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dilceu Sperafico (Câmara/PR) | 202631760005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Cobertura da pista de laço, do Parque de Exposição Municipal, contendo:
- Pilares metálicos
- Tesouras treliçadas
- Terças e contraventamentos
- Cobertura metálica
- Telha trapezoidal galvalume 0,50mm
- Fundação
- Blocos em concreto armado documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095358 |
| 2025 | Flávio Arns (Senado/PR) | 202520380004 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Segunda Etapa da Construção de edificação para apoio socioassistencial para pessoas com deficiências documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081765 |
| 2025 | Flávio Arns (Senado/PR) | 202520380004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DE CRECHE
Área edificada creche existente: 456,86m²
Área ampliação da creche: 370,75m²
O Município de Brasilândia do Sul, comprometido com a oferta de educação infantil de qualidade e com o cumprimento das metas estabelecidas no documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087587 |
| 2024 | Flávio Arns (Senado/PR) | 202420380016 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Ampliação da Escola Municipal Alice Zanella de Souza, Educação Infantil e Ensino Fundamental inicial.
Ampliação de 03 salas de aula e um refeitório.
Localizada na Rua Lidia de Farias Souza, 1342, Sub centro CEP 87595-000 Município de Brasi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071072 |
| 2023 | Sergio Souza (Câmara/PR) | 202338090003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RETROESCAVADEIRA E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036625 |
| 2023 | Osmar Serraglio (Câmara/PR) | 202336500007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E CALÇADAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036008 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9618232024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
RECAPE ASFALTICO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LONGUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 03716753000196 — R$ 461.472,50 em 1 pagamento(s), 21/10/2025 a 21/10/2025
- Convênio 9223682021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA LONGUINI LTDA CNPJ 16514870000119 — R$ 985.813,93 em 3 pagamento(s), 23/11/2022 a 30/06/2023
- Convênio 8724782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 77310589001040 — R$ 157.000,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 41.950,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 27.850,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 26.550,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- TECFERT AGRICOLA LTDA CNPJ 26606226000124 — R$ 26.487,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- CEIFAGRIL COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 79210035000105 — R$ 15.980,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- Convênio 8623672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação Asfaltica e Galerias.
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 67156943000260 — R$ 284.271,97 em 4 pagamento(s), 02/10/2018 a 05/09/2019
- Convênio 8289002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação Asfaltica.
Emenda(s): Sergio Souza (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LONGUINI LTDA CNPJ 16514870000119 — R$ 302.741,06 em 4 pagamento(s), 03/07/2018 a 05/04/2019
- Convênio 8194502015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO E GALERIA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL.
Emenda(s): Alvaro Dias (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LONGUINI LTDA CNPJ 16514870000119 — R$ 298.960,89 em 6 pagamento(s), 29/05/2018 a 03/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 2,97 | 5 | -12,1% | -12,5% | -12,6% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 12,66 | 1 | +41,6% | +31,1% | +18,3% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,71 | 2 | -5,7% | -21,4% | -20,1% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,00 | 4 | +3,4% | -2,0% | -1,6% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 28,48 | 1 | -11,7% | -23,4% | -16,7% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 9,46 | 2 | +21,3% | +5,3% | +18,7% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,36 | 6 | -1,6% | -9,2% | -6,6% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,67 | 2 | -1,9% | -6,5% | -7,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brasilândia do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Brasilândia do Sul/PR
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 94,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alex Cavalcante (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,9% | 27,2% | 26,2% | 43,9% | 5 | 100,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 36,0% | 27,8% | 26,9% | — | 3 | 100,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Alex Cavalcante (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,9% | — | — | 55,3% | — | — | — |
| 2022 | 38,5% | 27,8% | 24,9% | 53,9% | — | — | — |
| 2023 | 32,0% | 23,7% | 26,9% | 51,9% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 36,3% | 28,7% | 25,9% | 50,7% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Marcio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | 18,6% | 28,5% | 51,4% | — | — | — |
| 2018 | 45,7% | 18,1% | 29,7% | 48,7% | — | — | — |
| 2019 | 40,3% | 21,0% | 28,0% | 45,1% | — | — | — |
| 2020 | 38,4% | 21,5% | 23,9% | 46,0% | — | — | — |
2013–2016: Marcio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,1% | 24,9% | 26,0% | 53,4% | — | — | — |
| 2016 | 42,6% | 21,3% | 28,0% | 50,9% | — | — | — |
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