Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Barracão (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barracão (PR): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,9%.

Sinais para conferência1em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência77,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,54%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/11/2024, somando R$ 14 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20241R$ 14 mil0,0%20,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 14/04/2025 · R$ 52 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 17/04/2025.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ E CHÁ) PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES PREVIAMENTE DISPOSTAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,54%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 3,3 mi-4,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5.463,780,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,2 miR$ 8,0 mi47,67%-22,2%R$ 4,4 mi0,0%—25,4%26,9%
2025R$ 79,3 mi−R$ 101 mil45,54%-16,9%−R$ 3,3 mi0,0%38,0%30,4%28,1%
2024R$ 69,5 miR$ 8,2 mi47,55%-21,7%R$ 4,5 mi0,0%44,9%——
2023R$ 61,2 miR$ 1,8 mi49,82%-61,7%−R$ 1,4 mi0,0%43,8%——
2022R$ 61,1 miR$ 3,0 mi42,79%-23,5%R$ 11,1 mi0,0%44,9%——
2021R$ 46,0 miR$ 8,1 mi38,65%-19,6%R$ 7,2 mi0,0%43,1%17,7%21,6%
2020R$ 42,9 miR$ 2,4 mi38,36%-4,5%−R$ 377 mil—44,1%25,9%28,8%
2019R$ 38,8 miR$ 1,1 mi48,18%-9,2%−R$ 169 mil—46,1%26,5%31,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi6 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Leandre (Câmara/PR)202637020007R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de maquinas e equipamentos agrícolas para o fomento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores do municipio de Barracão/PR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095523
2024Paulo Litro (Câmara/PR)202444450006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE Pavimentação Asfáltica nas Vias Urbanas do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075051
2024Vermelho (Câmara/PR)202440740001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução Centro Comunitário localizado no Distrito de Siqueira Bello
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073569
2024Leandre (Câmara/PR)202437020010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR, CADEIRA DE RODAS E CADEIRA DE BANHO DESTINADO AO BANCO ORTOPÉDICO DO ROTARY DE BARRACÃO/PR e REFORMA DE GALPÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO JARDIM VALE DO CAPENEMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072372
2023Ricardo Barros (Câmara/PR)202333320002R$ 600 milR$ 600 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTO POLIÉDRICO EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CENTRO E JARDIM VALE DO CAPANEMA NO MUNICÍPIO DE BARRACÃO PR, COM EXTENSÃO DE 0,768KM E ÁREA TOTAL DE 5.529,63M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035931
2023Giacobo (Câmara/PR)202319680004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Poliédrica na Linha Três Passos, interior do Município de Barracão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034229

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 3,441+1,8%+1,2%+1,2%—
Gasolina
LITRO
R$ 5,453-6,2%-11,2%-10,7%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 6,541-12,5%-15,9%-16,9%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 5,806+0,3%-4,3%-4,9%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barracão: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)77,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,93093,0% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 69 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jorge Santin (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,5%30,4%28,1%38,0%———
2026*47,7%25,4%26,9%———R$ 298 mil
2021–2024: Jorge Santin (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,6%17,7%21,6%43,1%———
202242,8%——44,9%———
202349,8%——43,8%——R$ 1,1 mi
202447,5%——44,9%10,0%R$ 1,3 mi
2017–2020: Marco Aurelio Zandona (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,1%28,9%28,4%43,6%———
201848,5%32,2%28,0%47,3%———
201948,2%26,5%31,6%46,1%———
202038,4%25,9%28,8%44,1%———
2013–2016: Marco Zandona (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,7%26,3%27,7%49,6%———
201641,8%26,9%28,0%53,0%———

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