Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Assis Chateaubriand (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Assis Chateaubriand (PR): 426 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.

Sinais para conferência6em 426 contratos no PNCP
Índice de transparência79,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,71%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,9 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

426 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 229,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 426 (R$ 7,9 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026124R$ 147,0 mi3,7%16,7%042,8%96
2025180R$ 54,6 mi27,9%21,7%013,1%144
2024119R$ 27,7 mi12,0%21,3%024,7%102
20233R$ 15 mil100,0%45,8%068,5%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/04/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2024 a 26/04/2024.

    Contratacao de empresa para fornecimento de Pedra Brita n 1 e n 2

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/06/2024 · R$ 109 mil · Concorrência - Eletrônica
    B R BAUERMANN CONSTRUTORA CNPJ 53925601000171

    empresa aberta em 15/02/2024, 119 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada para execucao de EDIFICACAO RESIDENCIAL EM ALVENARIA NA RUA G CONJUNTO BELA VISTA n

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/03/2026 · R$ 158 mil · Inexigibilidade
    RHFA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 49503598000120

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    consultas medicas clinica geral

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  • 04/12/2025 · R$ 5,9 mi · Inexigibilidade
    RIEDO ENGENHARIA LTDA CNPJ 25286041000117

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Contratacao de pessoas juridicas devidamente qualificadas para elaborar projetos de engenharia arquitetura e servicos te

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  • 02/09/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR COPERFAM CNPJ 08611304000105

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 270 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar e do empreendedor familia rural para o atendimento ao Programa

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  • 10/05/2024 · R$ 731 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR COPERFAM CNPJ 08611304000105

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 182 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios destinados a merenda escolar atraves do Programa Agricultura Familiar.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 512 mil-0,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,1 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União28,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 142,4 mi−R$ 47,1 mi47,48%1,1%R$ 6,7 mi6,2%———
2025R$ 274,0 mi−R$ 3,0 mi46,71%7,3%−R$ 512 mil0,8%28,2%——
2024R$ 236,7 miR$ 7,5 mi44,73%3,9%−R$ 3,6 mi1,1%28,9%——
2023R$ 193,7 mi−R$ 2,5 mi48,87%1,2%R$ 14,5 mi0,0%30,8%27,3%30,5%
2022R$ 168,2 mi−R$ 10,4 mi47,29%8,2%−R$ 15,0 mi0,3%33,4%29,8%32,3%
2021R$ 148,8 miR$ 2,4 mi43,76%-1,6%R$ 8,9 mi0,2%30,1%—27,0%
2020R$ 128,6 miR$ 6,9 mi47,49%2,3%R$ 6,8 mi0,1%28,2%27,0%32,2%
2019R$ 118,0 mi−R$ 3,5 mi46,40%2,8%R$ 2,7 mi0,1%30,6%34,3%29,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi11 planos · pago R$ 5,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 5,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Welter (Câmara/PR)202545000015R$ 238 milR$ 238 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS DE PASSEIO, 5 PASSAGEIROS, TIPO SEDAN, os quais serão destinados aos 02 CRAS, um para cada CRAS que o município possui.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085443
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEGND 4- SENDO AQUISIÇÃO DE 01 VAN COM ACESSIBILIDADE (VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (ZERO QUILÔMETRO) TIPO FURGÃO; 0 KM; ANO/MODELO MÍNIMOS: 2024/2025, MOTOR A DIESEL; ADAPTADA PARA 9 PASSAGEIROS + 3 ACESSIBILIDADE CADEIRANTE (DPM) + 1 MOTORISTA, V
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082961
2025Sergio Souza (Câmara/PR)202538090005R$ 792 milR$ 792 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 1 ROLO COMPACTADOR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082962
2025Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202531760003R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de veículo de passageiros, tipo ônibus, para centro de Atendimentos a Pessoas Idosas sendo o Centro de Convivência do Idoso_CCI, Unidade Governamental pertencente ao Município, sendo que o valor que ultrapassar o valor disponibili
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082611
2024Welter (Câmara/PR)202445000015R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEXECUTAR OBRAS DE CONTRUÇÃO DE BANHEIROS COM VESTIÁRIOS EM PRAÇA DESPORTIVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069956
2024Sergio Souza (Câmara/PR)202438090001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM ARAÇÁ, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072630
2024Zeca Dirceu (Câmara/PR)202428490007R$ 120 milR$ 120 milCIENTEREMODELAÇÃO DA PRAÇA, COM ILUMINAÇÃO BAIXA, CONTRUÇÃO DE BANHEIROS COM VESTIÁRIOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071551
2023Sergio Souza (Câmara/PR)202338090003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECAPE E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA , PROLONGAMENTO DA RUA ARGENTINA, NO PATRIMÔNIO NICE, NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036615
2022Hermes Parcianello (Câmara/PR)202232200007R$ 322 milR$ 322 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DE 2.224,43 M² DA PRAÇA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018795
2022Giacobo (Câmara/PR)202219680004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CIASP- CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PAVILHÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E PAVILHÃO GASTRONÔMICO DO CENTRO DE EVENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017206
2021Zeca Dirceu (Câmara/PR)202128490003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSAGEIROS PARA ATENDIMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA; AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENATAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010408

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Água sanitária
GARRAFA 5 L
R$ 1,933+34,0%+1,0%+21,4%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 8,152+9,0%+4,9%+3,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Assis Chateaubriand: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)79,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,13080,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515180 contratos e 156 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcel Micheletto (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,7%——28,2%18027,9%R$ 2,8 mi
2026*47,5%———1243,7%—
2021–2024: Valtinho (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%—27,0%30,1%——R$ 100 mil
202247,3%29,8%32,3%33,4%——R$ 722 mil
202348,9%27,3%30,5%30,8%3100,0%R$ 1,0 mi
202444,7%——28,9%11912,0%R$ 1,2 mi
2017–2020: Marcel Micheletto (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,8%26,1%29,2%31,3%———
201846,7%28,7%43,9%29,7%———
201946,4%34,3%29,7%30,6%———
202047,5%27,0%32,2%28,2%———
2013–2016: Marcel Micheletto (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,0%22,0%28,4%33,7%———
201649,6%26,2%28,8%34,4%———

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