Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Vila Nova do Piauí (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vila Nova do Piauí (PI): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,9%.

Contas, contratos e repasses de Vila Nova do PiauíComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência69,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,56%abaixo do alerta
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 4,5 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/04/2026, somando R$ 11 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 11 mil100,0%20,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,56%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,9 mi9,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União65,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,0 miR$ 2,6 mi39,92%-13,5%R$ 1,1 mi0,0%—11,7%24,9%
2025R$ 50,1 miR$ 7,3 mi41,56%-7,8%R$ 4,9 mi—65,5%20,5%25,9%
2024R$ 35,4 mi−R$ 502 mil38,00%7,5%−R$ 2,5 mi4,6%70,6%22,9%25,6%
2023R$ 25,4 miR$ 362 mil45,48%-3,1%R$ 80 mil2,3%82,4%20,1%26,2%
2022R$ 23,2 mi−R$ 2,4 mi44,39%-10,2%−R$ 1,9 mi1,4%75,7%20,6%29,2%
2021R$ 21,6 miR$ 2,1 mi44,52%-21,1%R$ 2,2 mi1,7%83,2%23,1%31,2%
2020R$ 15,9 miR$ 647 mil43,92%0,5%R$ 481 mil1,5%77,0%16,9%27,6%
2019R$ 14,9 miR$ 648 mil44,88%—R$ 703 mil0,1%80,5%15,4%29,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi11 planos · pago R$ 3,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 10,4 mi · pago a fornecedores R$ 5,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jussara Lima (Senado/PI)202644960001R$ 348 milR$ 348 milCIENTEDeclaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 2460 e a Programação do transporte em Ambulância tipo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088681
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de pista de caminhada na zona urbana do Município de Vila Nova do Piauí, com 350 metros lineares de extensão, largura média de 2,5 metros, totalizando 875 m² de área construída, incluindo terraplenagem, drenagem superficial, pavi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096713
2025Jussara Lima (Senado/PI)202544960002R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio para aquisição de medicamentos, aquisição de combustíveis e a compra de material ambulatorial das atividades de saúde do Município. (cnes:6554520)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075500
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084215
2025Flávio Nogueira (Câmara/PI)202538270005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076692
2025Flávio Nogueira (Câmara/PI)202538270005R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087916
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081472
2024Jussara Lima (Senado/PI)202444960001R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DA 1° ETAPA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064508
2024Flávio Nogueira (Câmara/PI)202438270003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DA 1° ETAPA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072664
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTECONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES JUAZEIRINHO, SEDE E SÍTIO; CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES: SERRA DO PROVÍSIO II, II E RETIRO II.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070283
2023Flávio Nogueira (Câmara/PI)202338270001R$ 600 milR$ 600 milCIENTERECUPERAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL; CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E PISO INTERTRAVAFO NO MUNICIPIO; CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES: SERRA DO PROVÍSIO II, II E RETIRO II; SISTEMA DE ABASTECIMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036655

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vila Nova do Piauí: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)69,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)56,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,93066,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 73 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Belim Leal (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,6%20,5%25,9%65,5%——R$ 2,0 mi
2026*39,9%11,7%24,9%—1100,0%R$ 746 mil
2021–2024: Edilson Brito (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,5%23,1%31,2%83,2%———
202244,4%20,6%29,2%75,7%———
202345,5%20,1%26,2%82,4%——R$ 600 mil
202438,0%22,9%25,6%70,6%——R$ 1,2 mi
2017–2020: Edilson Brito (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,3%——————
201845,7%15,9%30,3%82,2%———
201944,9%15,4%29,2%80,5%———
202043,9%16,9%27,6%77,0%———
2013–2016: Arinaldo Leal (PSB, eleito(a) em 2012)

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