Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Várzea Grande (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Várzea Grande (PI): 114 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.

Contas, contratos e repasses de Várzea GrandeComo funciona
Sinais para conferência9em 114 contratos no PNCP
Índice de transparência71,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,56%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 13,7 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

114 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 73,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 114 (R$ 4,5 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202639R$ 22,3 mi46,9%20,0%027,5%31
202540R$ 27,3 mi4,3%25,1%018,1%39
202435R$ 24,3 mi4,9%23,6%035,0%31

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/09/2026 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2026 a 30/09/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) DE COMPUTAÇÃO,

    Ver no PNCP
  • 10/01/2024 · R$ 11,70 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/01/2024 a 17/01/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETA

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/09/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    PETIT COMMERCE & INDUSTRIE LTDA CNPJ 60646654000119

    empresa aberta em 02/05/2025, 137 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa para fornecimento de material permanente, por meio de registro de preço, para atender as necessid

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  • 06/01/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    EDA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 58058866000133

    empresa aberta em 11/11/2024, 56 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública, p

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/03/2026 · R$ 490 mil · Pregão - Eletrônico
    MARIA MICHELLE VIEIRA DOS SANTOS ***.219.733-** CNPJ 29683941000159

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 98 vezes maior.

    Contratação de empresa para fornecimento de frutas, atendendo as demandas do Município de Várzea Grande - PI.

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  • 24/05/2025 · R$ 498 mil · Pregão - Eletrônico
    FLAUBETO BATISTA DE MESQUITA CNPJ 13464825000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NEC

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  • 23/09/2024 · R$ 292 mil · Pregão - Eletrônico
    DERNAUSIN RODRIGUES DA CUNHA CNPJ 18107024000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE METALURGIA, ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDA

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  • 09/07/2024 · R$ 496 mil · Pregão - Eletrônico
    MARIA MICHELLE VIEIRA DOS SANTOS ***.219.733-** CNPJ 29683941000159

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, TIPO HORTIFRUTIS, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA

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  • 24/05/2024 · R$ 498 mil · Pregão - Eletrônico
    FLAUBETO BATISTA DE MESQUITA CNPJ 13464825000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NEC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,56%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL7,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,1 mi4,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 792 mil1,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União79,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,7 mi−R$ 1,6 mi39,90%-1,9%R$ 3,7 mi4,0%—15,9%22,4%
2025R$ 47,5 miR$ 1,7 mi40,56%7,2%R$ 2,1 mi1,7%79,4%——
2024R$ 41,2 miR$ 1,8 mi38,83%16,9%R$ 594 mil1,6%80,2%——
2023R$ 27,2 miR$ 873 mil47,01%16,7%R$ 3,1 mi2,2%87,4%——
2022R$ 22,8 mi−R$ 65 mil40,63%21,9%R$ 1,1 mi2,2%79,7%——
2021R$ 18,0 mi−R$ 600 mil38,17%57,8%−R$ 359 mil2,0%83,9%——
2020R$ 16,4 mi−R$ 4,1 mi46,07%26,5%R$ 441 mil1,3%79,5%——
2019R$ 13,8 mi−R$ 660 mil42,58%34,4%−R$ 269 mil1,3%82,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,7 mi15 planos · pago R$ 10,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de estrada vicinal em área rural, trecho de Mangabeira a Várzea Grande, no Município de Várzea Grande/PI, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais. Extensão: 5 KM. Valor Unitário: R$
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096664
2026Flávio Nogueira (Câmara/PI)202638270007R$ 4,0 miR$ 692 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais em áreas rurais do município de Várzea Grande/PI, englobando a intervenção em diversos trechos (Chapada do Sítio Novo à Estrada Estadual; Lajeiro passando pelo Junco ao Boqueirão; Várzea Grande ao Bom Princ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095676
2025Florentino Neto (Câmara/PI)202543760002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEREFORMA DOS TRECHOS VARZEA GRANDE/MUCAMBO;VÁRZEA GRANDE/MALHADA DO JATOBÁ/LAJEIRO/JUNCO/PI 236, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084904
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEADEQUAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA VÁRZEA GRANDE / CHAPADA DO SÍTIO NOVO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084170
2025Flávio Nogueira (Câmara/PI)202538270005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DE VÁRZEA GRANDE-PI: Rua Planaltina 01 : 156 M² Rua Planaltina 02: 1380 M² Rua Planaltina 03: 840 M² Rua Parque Grilo 12: 810 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076667
2025Flávio Nogueira (Câmara/PI)202538270005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DOS TRECHOS NA ZONA RURAL DE VÁRZEA GRADE-PI: ÁGUA FRIA/MANGABEIRA, MACAÚBA/SÍTIO DO MEIO, MACAÚBA/BARREIRÃO, CAJUEIRO/ASSENTAMENTO CHAPADA GRANDE, EM VÁRZEA GRANDE DO PIAUÍ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076668
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A PI 236 AO ASSENTAMENTO CHAPADA GRANDE, NA ZONA RURAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081420
2024Jadyel Alencar (Câmara/PI)202443980001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074744
2024Flávio Nogueira (Câmara/PI)202438270003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução e Adequação de Estradas Vicinais Pavimentação Poliedrica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072651
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEConstrução de UBS Pavimentação Poliedrica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070224
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PI,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038907
2023Margarete Coelho (Câmara/PI)202340430001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PARQUE VANESSA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-PI,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032512
2023Flávio Nogueira (Câmara/PI)202338270001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOMUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036646
2022Flávio Nogueira (Câmara/PI)202238270002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEREFORMA DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPIPEDO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-PI,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019547
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 100 milR$ 100 milCIENTE15.452.0016.2056.0000 Manutenção dos Serviços de limpeza Publica 04.122.00003.2020.000-Manutenção da secretaria de administração e finanças. 15.451.0016.1062.0000-Pavimentação de Vias Publicas. 15.451.0016.2054.0000-Conservação e Manutençã
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003881

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)71,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,53071,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151540 contratos e 43 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Segundo (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,6%——79,4%404,3%R$ 4,3 mi
2026*39,9%15,9%22,4%—3946,9%R$ 4,4 mi
2021–2024: Dr Segundo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,2%——83,9%———
202240,6%——79,7%——R$ 400 mil
202347,0%——87,4%——R$ 2,3 mi
202438,8%——80,2%354,9%R$ 2,3 mi
2017–2020: Regina do Luis Filho (PC do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2017———84,8%———
201839,3%——75,9%———
201942,6%——82,3%———
202046,1%——79,5%——R$ 100 mil
2013–2016: Zé Filho (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,0%——82,9%———
201643,2%——83,2%———

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