Fiscalização cidadã: Várzea Branca (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Várzea Branca (PI): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,7 mi | −R$ 5,5 mi | 41,42% | 9,1% | R$ 2,7 mi | 6,2% | — | 18,6% | 19,6% |
| 2025 | R$ 41,1 mi | R$ 386 mil | 42,14% | 2,1% | R$ 2,1 mi | 1,0% | 77,9% | 18,7% | 30,5% |
| 2024 | R$ 35,8 mi | −R$ 512 mil | 44,47% | 10,1% | −R$ 777 mil | — | 83,0% | — | — |
| 2023 | R$ 30,6 mi | R$ 1,5 mi | 45,39% | 4,2% | R$ 2,2 mi | 1,7% | 84,3% | 18,1% | 30,2% |
| 2022 | R$ 23,9 mi | −R$ 857 mil | 47,88% | 14,1% | R$ 1,1 mi | 0,7% | 81,4% | — | — |
| 2021 | R$ 18,5 mi | R$ 439 mil | 51,33% | 12,4% | R$ 529 mil | 3,3% | 83,3% | — | — |
| 2020 | R$ 17,9 mi | −R$ 1,5 mi | 59,51% | 2,0% | −R$ 1,1 mi | 1,1% | 77,0% | — | — |
| 2019 | R$ 15,6 mi | R$ 705 mil | 55,22% | 3,0% | R$ 746 mil | 3,9% | 82,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 2650 pacientes e a Programação do transporte em Ambulâ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088657 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA COMUNIDADE PATAMUTÉ NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -9.256675°, -42.968989°
Beneficiários:
Estimam-se 120 a 180 famílias (cerca de 500 a 800 pessoas) beneficiadas diretamente na zona documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096688 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de combustíveis para atender as demandas do município na unidade pública a qual este item serão destinados, procedendo com a correta vinculação;
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, EXPEDIENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075478 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084192 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONCLUSÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE VARZEA BRANCA - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081447 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064492 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065040 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E CONSTRUÇÃO DE QUADRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064619 |
| 2023 | Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI) | 202330650005 | R$ 126 mil | R$ 126 mil | CIENTE | REFORMA DA ANTIGA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035691 |
| 2021 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202141830002 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013396 |
| 2021 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202141830002 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013657 |
| 2021 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202141830002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY EM GRAMA SINTETICA E COM ILUMINAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013928 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9946872026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
CONSTRUÇÃO DE PEQUENA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9499002023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 481 mil
Construção de Praça no município de Várzea Branca-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 48987908000167 — R$ 429.404,47 em 2 pagamento(s), 30/06/2025 a 17/11/2025
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 14.014,14 em 1 pagamento(s), 30/06/2025 a 30/06/2025
- Convênio 8693302018 · Em execuçãorepasse R$ 285 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA – PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8690062018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 260 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA – PI
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- S & ELIANE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28395623000120 — R$ 191.063,21 em 1 pagamento(s), 22/12/2020 a 22/12/2020
- ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL EIRELI CNPJ 07076835000174 — R$ 7.790,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2020 a 22/12/2020
- Convênio 8645672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 298 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Várzea Branca - PI
Emenda(s): Paes Landim (R$ 298 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EUGENIO VALDO DE ALMEIDA CNPJ 25243927000183 — R$ 291.963,88 em 3 pagamento(s), 31/08/2020 a 23/02/2022
- Convênio 8564292017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO NOS POVOADOS LAGOA DOS PATOS E MONTE ALEGRE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8488592017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 380 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA – PI
Emenda(s): Paes Landim (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- S & ELIANE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28395623000120 — R$ 366.911,99 em 3 pagamento(s), 31/08/2020 a 25/11/2020
- ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL EIRELI CNPJ 07076835000174 — R$ 11.200,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2020 a 31/08/2020
- Convênio 8403132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 396 mil
RESTAURAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NA LOCALIDADE LAGOA FUNDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 396 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- S & ELIANE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28395623000120 — R$ 396.114,91 em 4 pagamento(s), 23/01/2020 a 17/12/2020
- Convênio 8218122015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
RECUPERAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 382 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- WILLIAN TELES DE SOUSA CNPJ 26993566000155 — R$ 387.393,60 em 4 pagamento(s), 22/04/2020 a 17/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Várzea Branca: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 01/10/2026ApuraçãoRelatório 1896183 - Apuração de possíveis irregularidades no uso de recursos federais destinados à prestação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI
O trabalho foi realizado visando à apuração de possíveis irregularidades no uso de recursos federais destinados à prestação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI, nos exercícios de 2023 a 2025. Após os exames realizados, concluiu-se que ocorreram falhas e irregularidades na execução dos serviços de transporte escolar destinados aos alunos da rede municipal de Várzea Branca/
Prefeito(a) em 2026: Nonatinho (PT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 12/04/2018ApuraçãoRDE nº 00216.001196/2013-57 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Prefeito(a) em 2018: Idevaldo (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10 | 30 | 33,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nonatinho (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | 18,7% | 30,5% | 77,9% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 41,4% | 18,6% | 19,6% | — | — | — | R$ 746 mil |
2021–2024: Nonatinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,3% | — | — | 83,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 47,9% | — | — | 81,4% | — | — | — |
| 2023 | 45,4% | 18,1% | 30,2% | 84,3% | — | — | R$ 126 mil |
| 2024 | 44,5% | — | — | 83,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Idevaldo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 56,5% | — | — | 84,1% | — | — | — |
| 2019 | 55,2% | — | — | 82,7% | — | — | — |
| 2020 | 59,5% | — | — | 77,0% | — | — | — |
2013–2016: Idevaldo (PSB, eleito(a) em 2012)
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