Fiscalização cidadã: Valença do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Valença do Piauí (PI): 47 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,9%.
Sinais em contratos e licitações
47 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 4,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 2,5 mi | 29,8% | 16,7% | 0 | 59,3% | 13 |
| 2025 | 21 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 21,7% | 0 | 19,8% | 11 |
| 2024 | 12 | R$ 365 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 23,3% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 04/09/2025 · R$ 185 mil · DispensaCYBER CARTUCHOS CNPJ 10682811000173
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 185.335,00.
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL- 19/03/2025 · R$ 30.140,00 · Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manut
- 10/07/2025 · R$ 38.065,00 · Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para sistema de
- 04/09/2025 · R$ 58.565,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PRA ATENDER AS NECESSIDAD
- 04/09/2025 · R$ 58.565,00 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes
- 27/05/2025 · R$ 103 mil · DispensaFRANCISCA ANTONIA B. BA CNPJ 63509699000130
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 102.821,65.
a Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Câmara Muni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL- 13/05/2025 · R$ 41.998,00 · Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para
- 27/05/2025 · R$ 20.274,55 · FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA
- 27/05/2025 · R$ 20.274,55 · a Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e li
- 27/05/2025 · R$ 20.274,55 · a Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e li
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 70,2 mi | R$ 11,9 mi | 50,02% | 16,8% | R$ 8,9 mi | 17,7% | — | 14,4% | 3,9% |
| 2025 | R$ 112,0 mi | R$ 2,9 mi | 51,96% | 2,7% | R$ 6,2 mi | 10,4% | 61,0% | 17,8% | 26,8% |
| 2024 | R$ 98,2 mi | −R$ 9,4 mi | 53,80% | 10,8% | −R$ 91 mil | 3,2% | 63,9% | — | — |
| 2023 | R$ 92,2 mi | R$ 8,3 mi | 49,83% | -8,5% | R$ 4,8 mi | 3,4% | 63,4% | — | — |
| 2022 | R$ 74,5 mi | −R$ 3,2 mi | 46,83% | -5,3% | −R$ 1,1 mi | 3,0% | 66,1% | — | — |
| 2021 | R$ 66,1 mi | R$ 8,1 mi | 56,17% | -15,0% | R$ 7,6 mi | 3,9% | 70,4% | 16,1% | 19,9% |
| 2020 | R$ 61,6 mi | −R$ 1,0 mi | 36,61% | — | R$ 1,6 mi | 0,6% | 65,6% | 16,0% | 21,6% |
| 2019 | R$ 49,1 mi | R$ 2,1 mi | 44,44% | — | R$ 3,5 mi | 0,2% | 67,1% | 15,3% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO JOÃO PIRES A SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER UMA DEMANDA DE ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO RURAL DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, BEM COMO DEMANDA DA AGRICULTURA FAMILIAR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093699 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas na zona urbana de Valença do Piauí-PI.
1. RUA FRANCISCO MARTINS DE CASTRO - BAIRRO SÃO FRANCISCO
2. RUA DR ANTONIO VELOSO - BAIRRO LAVANDERIA
3. RUA INACIO FERREIRA BARBOSA - BAIRRO LAVANDERIA
4. RUA CEL JOSE INACIO - B documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084169 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no município de Valença documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070223 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | 1. EXC DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
2. Pavimentação asfáltica no centro de Valença documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038906 |
| 2023 | Marina Santos (Câmara/PI) | 202341620003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1. Pav de 1.330 m² na Rua Jose Rosa da Silva, no Bairro Valencinha.
2. Rua Mundico Dantas – Valencinha
3. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA SÃO JOSÉ TRECHO 01 E TRECHO 02, BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ
4. PAVIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038622 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1. EXC DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM ÁREA URBANA
2. Ponte e Estrada vicinal sobre o Riacho Varzea do Mel na zona rual de Valença.
3. Pavimentação asfáltica no centro de Valença
4. Ação Trabalhista
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020860 |
| 2021 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202140430003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1.. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM ÁREA URBANA
2 Construção do Ginásio Poliesportivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012668 |
| 2021 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202140420001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM ÁREA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012644 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1. EXC DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRAS
2. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM ÁREA URBANA
3.Construção do Ginásio Poliesportivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010059 |
| 2020 | Marina Santos (Câmara/PI) | 202041620004 | R$ 3,2 mi | R$ 3,2 mi | CIENTE | 1. AQUISIÇAO DE COMBUSTÍVEIS
2. AQUISIÇAO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE IMOVEIS DA SECRETARIA DE OBRAS
2.1. AQUISIÇAO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA SEC
3. CONFECÇAO DE ADESIVOS ENTRE OUTROS
4. LOCAÇÃO DE VEICULOS
5. AQUISIÇAO DE PNEUS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003945 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9495042023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUI-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196862021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUI - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9167022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUI - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EVELIN & RODRIGUES LTDA CNPJ 18110962000169 — R$ 367.616,97 em 5 pagamento(s), 24/10/2023 a 10/01/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2024 a 10/01/2024
- Convênio 8691152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REEDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 41564426000155 — R$ 226.157,16 em 3 pagamento(s), 06/06/2023 a 19/06/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.301,80 em 1 pagamento(s), 06/06/2023 a 06/06/2023
- Convênio 7944382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 712 mil
Pavimentação de Vias no município de Valença do Piauí.
Emenda(s): MARLLOS SAMPAIO (R$ 712 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE CNPJ 11597903000118 — R$ 687.917,41 em 4 pagamento(s), 24/10/2016 a 07/11/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 19.650,00 em 1 pagamento(s), 28/07/2016 a 28/07/2016
- Convênio 7876722015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Pavimentação de vias no município de Valença do Piauí
Emenda(s): HUGO NAPOLEÃO (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE CNPJ 11597903000118 — R$ 367.308,74 em 4 pagamento(s), 24/10/2016 a 10/10/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 9.930,42 em 1 pagamento(s), 30/06/2016 a 30/06/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Valença do Piauí: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/02/2023ApuraçãoRelatório de Apuração nº 825643 - Transporte Escolar - Município de Valença do Piauí
Prefeito(a) em 2023: Marcelo Costa (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 22/02/2023ApuraçãoRelatório de Apuração nº 825648 - PAB Fixo - Município de Valença do Piauí
Prefeito(a) em 2023: Marcelo Costa (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 05/06/2019ApuraçãoRDE nº 201800515 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
Prefeito(a) em 2019: Ceiça Dias (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 22 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Costa (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,0% | 17,8% | 26,8% | 61,0% | 21 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,0% | 14,4% | 3,9% | — | 14 | 29,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Marcelo Costa (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,2% | 16,1% | 19,9% | 70,4% | — | — | R$ 900 mil |
| 2022 | 46,8% | — | — | 66,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,8% | — | — | 63,4% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 53,8% | — | — | 63,9% | 12 | 100,0% | R$ 322 mil |
2017–2020: Ceiça Dias (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,2% | 16,0% | 33,9% | 71,7% | — | — | — |
| 2018 | 45,7% | 15,7% | 27,6% | 63,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | 15,3% | 28,7% | 67,1% | — | — | — |
| 2020 | 36,6% | 16,0% | 21,6% | 65,6% | — | — | R$ 3,2 mi |
2013–2016: Walfredo Filho (PSB, eleito(a) em 2012)
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