Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: União (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

União (PI): 231 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.

Contas, contratos e repasses de UniãoComo funciona
Sinais para conferência5em 231 contratos no PNCP
Índice de transparência76,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,98%acima do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

231 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 1,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 231 (R$ 1,8 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202661R$ 1,8 bi0,0%16,7%099,2%50
2025122R$ 52,7 mi1,2%21,7%024,2%91
202448R$ 20,2 mi0,6%21,3%020,4%40

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/03/2026 · R$ 190 mil · Pregão - Eletrônico
    APOLO COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA CNPJ 63521316000149

    empresa aberta em 05/11/2025, 117 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER A FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UNIAO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 12/12/2025 · R$ 448 mil · Pregão - Eletrônico
    MW MOTORS LTDA CNPJ 50205792000109

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO EXCLUSIVO, NA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UNIAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 07/08/2026 · R$ 1,8 bi · Concorrência - Eletrônica
    THECON ENGENHARIA LTDA CNPJ 22214604000173

    capital social de R$ 600.000,00 — contrato 2.999 vezes maior.

    Contratação de Empresa Especializada na execução da obra de instalação de mini usinas de geração solar em unidades escol

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  • 10/06/2025 · R$ 12,2 mi · Pregão - Eletrônico
    E A ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 42771150000149

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, NÃO PERECÍVEIS E ÁGUA MINERAL PARA CAMPANHAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSID

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UNIAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,98%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL5,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 12,9 mi-4,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 340 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 153,0 miR$ 795 mil51,62%2,6%R$ 9,1 mi0,6%———
2025R$ 290,6 miR$ 220,0 mi48,98%5,6%−R$ 12,9 mi0,1%62,1%26,7%26,8%
2024R$ 277,0 miR$ 207,5 mi49,70%3,5%−R$ 225 mil0,2%60,8%56,9%27,9%
2023R$ 215,5 miR$ 146,8 mi52,04%0,3%R$ 1,2 mi0,5%62,5%58,6%26,6%
2022R$ 170,7 miR$ 118,4 mi51,18%-18,3%R$ 53 mil0,3%63,3%20,7%27,2%
2021R$ 119,8 miR$ 17,3 mi52,30%-16,3%R$ 24,2 mi0,4%61,9%16,6%26,4%
2020R$ 107,1 miR$ 2,5 mi58,29%8,1%−R$ 1,0 mi0,3%57,1%25,4%27,0%
2019R$ 94,6 miR$ 728 mil59,48%14,8%—1,6%60,9%20,4%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi7 planos · pago R$ 4,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 6,4 mi · pago a fornecedores R$ 5,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Átila Lira (Câmara/PI)202643090003R$ 1,4 miR$ 1,3 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO DA LOCALIDADE SANTA RITA A LOCALIDADE JACÚ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090678
2025Átila Lira (Câmara/PI)202543090005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080418
2024Átila Lira (Câmara/PI)202443090002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065452
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070259
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038940
2022Átila Lira (Câmara/PI)202219350003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEServiços de pavimentação em paralelepípedo nos povoados novo Nilo e bebedouro, zona urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017169
2021Elmano Férrer (Senado/PI)202137880013R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CABINE DE LOCUÇÃO, CALÇADAS E BANCOS DE RESERVAS NO ESTÁDIO SEGISNANDO ALENCAR, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011549

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam União: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)76,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,33071,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515122 contratos e 151 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gustavo Medeiros (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,0%26,7%26,8%62,1%1221,2%R$ 495 mil
2026*51,6%———610,0%R$ 1,4 mi
2021–2024: Gustavo Medeiros (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,3%16,6%26,4%61,9%——R$ 300 mil
202251,2%20,7%27,2%63,3%——R$ 350 mil
202352,0%58,6%26,6%62,5%——R$ 282 mil
202449,7%56,9%27,9%60,8%480,6%R$ 1,3 mi
2017–2020: Dr. Paulo Henrique (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,0%——————
201864,5%——60,0%———
201959,5%20,4%27,8%60,9%———
202058,3%25,4%27,0%57,1%———
2013–2016: Gustavo Medeiros (DEM, eleito(a) em 2012)

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