Fiscalização cidadã: Sigefredo Pacheco (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sigefredo Pacheco (PI): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 71,9%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/04/2025, somando R$ 4,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 3,4 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 74,5% | 3 |
| 2024 | 3 | R$ 633 mil | 39,5% | 20,2% | 0 | 58,6% | 3 |
| 2022 | 1 | R$ 40 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/05/2024 · R$ 383 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 22/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,3 mi | R$ 2,0 mi | 41,61% | 38,3% | −R$ 670 mil | 0,1% | — | — | 25,0% |
| 2025 | R$ 49,6 mi | R$ 716 mil | 41,85% | 26,0% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 68,9% | 17,7% | 25,6% |
| 2024 | R$ 44,5 mi | −R$ 229 mil | 41,55% | 45,8% | R$ 576 mil | 0,1% | 71,3% | — | 25,7% |
| 2023 | R$ 39,4 mi | R$ 1,4 mi | 48,84% | 42,7% | R$ 1,4 mi | 0,8% | 68,6% | — | 27,6% |
| 2022 | R$ 35,2 mi | R$ 1,3 mi | 51,49% | 50,5% | R$ 612 mil | 0,7% | 70,0% | 16,3% | 29,7% |
| 2021 | R$ 25,8 mi | −R$ 594 mil | 53,67% | 66,4% | R$ 30 mil | 0,0% | 74,7% | 17,4% | 27,7% |
| 2020 | R$ 24,4 mi | R$ 274 mil | 53,80% | — | −R$ 519 mil | — | 68,9% | 17,2% | 29,5% |
| 2019 | R$ 21,6 mi | −R$ 478 mil | 53,00% | 84,4% | −R$ 715 mil | 2,4% | 71,9% | 18,0% | 35,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 267 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização Festejo Municiapal dia 06 de dezembro de 2025.
A realização do Festejo da Paróquia de Sigefredo Pacheco – PI se constitui em um momento de grande relevância cultural, religiosa e social para a comunidade local. O evento, tradicio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075456 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 01 (um) veiculo tipo Ambulância
Declaro junto ao ministério da saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 30 pacien documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075457 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 267 mil | R$ 267 mil | CIENTE | Realização Festejo Municiapal dia 06 de dezembro de 2025. A realização do Festejo da Paróquia de Sigefredo Pacheco – PI se constitui em um momento de grande relevância cultural, religiosa e social para a comunidade local. O evento, tradicio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085618 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva, destinada ao transporte intermunicipal e intramunicipal de pacientes em condições clínicas estáveis, garantindo acesso a consultas, exames e procedimentos de média e alta documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085619 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção Posto de Saúde
A construção de um Posto de Saúde se faz necessária diante da crescente demanda por serviços de atenção básica no município de Sigefredo Pacheco/PI, garantindo maior proximidade entre o sistema de saúde e a populaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081421 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção Posto de Saúde A construção de um Posto de Saúde se faz necessária diante da crescente demanda por serviços de atenção básica no município de Sigefredo Pacheco/PI, garantindo maior proximidade entre o sistema de saúde e a populaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087420 |
| 2023 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202327070003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção pista de cooper documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031467 |
| 2022 | Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI) | 202230650006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Urbanização orla açude Sigefredo Pacheco documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018603 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Elaboração projetos engenharia pavimentações asfalticas, portal entrada cidade, orla do açude e aquisição veiculo. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004745 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9195962021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
Pavimentação em vias públicas no Município de Sigefredo Pacheco – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FBS ENGENHARIA LTDA CNPJ 19945983000167 — R$ 258.406,97 em 1 pagamento(s), 12/06/2025 a 12/06/2025
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 8.359,22 em 1 pagamento(s), 04/07/2023 a 04/07/2023
- Convênio 9184692021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
Pavimentação em vias públicas no Município de Sigefredo Pacheco – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FBS ENGENHARIA LTDA CNPJ 19945983000167 — R$ 341.014,16 em 1 pagamento(s), 24/08/2023 a 24/08/2023
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 11.400,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2023 a 04/07/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Sigefredo Pacheco - PIParalisadadesde 04/04/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 25,0% · execução atualizada em 04/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 77947.22-71 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Murilo Bandeira (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | 17,7% | 25,6% | 68,9% | 3 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
| 2026* | 41,6% | — | 25,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Professor Murilo Bandeira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 17,4% | 27,7% | 74,7% | — | — | — |
| 2022 | 51,5% | 16,3% | 29,7% | 70,0% | 1 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 48,8% | — | 27,6% | 68,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 41,5% | — | 25,7% | 71,3% | 3 | 39,5% | — |
2017–2020: Oscar Bandeira (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,2% | 16,0% | 40,1% | 71,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 16,3% | 28,5% | 72,7% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 18,0% | 35,8% | 71,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 17,2% | 29,5% | 68,9% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Oscar Bandeira (PP, eleito(a) em 2012)
Siga Sigefredo Pacheco
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