Fiscalização cidadã: Sebastião Barros (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sebastião Barros (PI): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026 (faltam 2019).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,7 mi | R$ 241 mil | 41,33% | 4,0% | R$ 950 mil | 0,7% | — | 14,5% | 23,9% |
| 2025 | R$ 38,7 mi | R$ 3,2 mi | 42,29% | 28,5% | R$ 2,7 mi | 1,7% | 70,5% | 15,4% | 25,2% |
| 2024 | R$ 36,7 mi | R$ 2,5 mi | 41,35% | 28,6% | −R$ 16 mil | 1,3% | 72,1% | 15,2% | 29,9% |
| 2023 | R$ 31,1 mi | R$ 1,3 mi | 48,07% | 0,4% | R$ 612 mil | 0,5% | 79,6% | 15,4% | 30,8% |
| 2022 | R$ 24,7 mi | R$ 202 mil | 51,39% | 0,7% | −R$ 126 mil | 0,4% | 72,3% | 15,7% | 36,7% |
| 2021 | R$ 19,6 mi | −R$ 296 mil | 54,61% | 1,1% | R$ 275 mil | — | 73,4% | 16,0% | 36,2% |
| 2020 | R$ 14,8 mi | −R$ 1,0 mi | — | — | −R$ 287 mil | 27,1% | 83,2% | — | — |
| 2018 | R$ 13,8 mi | −R$ 2,1 mi | 60,22% | 5,2% | −R$ 1,2 mi | 20,4% | 81,0% | 47,0% | 59,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 348 mil | CIENTE | Declaro junto ao ministério da saúde, que Sebastião Barros/PI necessita do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, tendo como público alvo população em geral de Sebastião Barros/PI, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088629 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O município de Sebastião Barros enfrenta dificuldades na execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos, em razão da insuficiência e/ou inadequação da frota existente. A ausência de um veículo apropriado compromete a eficiência da cole documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093678 |
| 2022 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202242280002 | R$ 259 mil | R$ 259 mil | CIENTE | PAvimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021915 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014907 |
| 2022 | Elmano Férrer (Senado/PI) | 202237880012 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAvimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019440 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Implantação de sistema abastecimento água documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004286 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9880832025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção Quadra Society no município de Sebastião Barros/PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9801282025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Sebastião Barros - PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9310432022 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Reforma e Cobertura quadra poliesportiva no município de Sebastião Barros/PI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA VETORES LTDA CNPJ 14644291000165 — R$ 413.941,23 em 2 pagamento(s), 07/04/2026 a 28/04/2026
- CARLEANDRO DOS PASSOS LOBATO CONSTRUTORA CNPJ 12985710000105 — R$ 85.121,70 em 1 pagamento(s), 21/11/2025 a 21/11/2025
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 17.220,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2025 a 02/07/2025
- Convênio 9196682021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PEDRO GUIDA NETO CNPJ 16582784000143 — R$ 277.904,42 em 5 pagamento(s), 10/10/2023 a 10/01/2025
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 8.345,50 em 1 pagamento(s), 13/11/2023 a 13/11/2023
- Convênio 9169792021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PEDRO GUIDA NETO CNPJ 16582784000143 — R$ 345.387,49 em 5 pagamento(s), 07/06/2023 a 21/03/2025
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 13/11/2023 a 13/11/2023
- Convênio 8692082018 · Em execuçãorepasse R$ 251 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Sebastião Barros - PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PEDRO GUIDA NETO CNPJ 16582784000143 — R$ 48.287,75 em 1 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 7.560,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2025 a 09/01/2025
- Convênio 8563032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ENGEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 10520854000152 — R$ 249.748,23 em 3 pagamento(s), 19/02/2020 a 23/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 29,90 | 3 | — | +408,5% | +409,8% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sebastião Barros: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/03/2017ApuraçãoRDE nº 201603402 - Construção de Unidade Escolar
Prefeito(a) em 2017: Onelio (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sebastião Barros/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,8 | 30 | 49,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pablo Carvalho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | 15,4% | 25,2% | 70,5% | — | — | — |
| 2026* | 41,3% | 14,5% | 23,9% | — | — | — | R$ 746 mil |
2021–2024: Pablo Carvalho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,6% | 16,0% | 36,2% | 73,4% | — | — | — |
| 2022 | 51,4% | 15,7% | 36,7% | 72,3% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 48,1% | 15,4% | 30,8% | 79,6% | — | — | — |
| 2024 | 41,4% | 15,2% | 29,9% | 72,1% | — | — | — |
2017–2020: Onelio (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,6% | 24,0% | 34,2% | 79,8% | — | — | — |
| 2018 | 60,2% | 47,0% | 59,5% | 81,0% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 83,2% | — | — | R$ 110 mil |
2013–2016: Nivaldo Roberto (PT, eleito(a) em 2012)
Siga Sebastião Barros
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