Fiscalização cidadã: São Raimundo Nonato (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Raimundo Nonato (PI): 223 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,7%.
Sinais em contratos e licitações
223 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 256,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 125 | R$ 135,9 mi | 6,0% | 16,7% | 2 | 6,4% | 86 |
| 2025 | 55 | R$ 105,7 mi | 9,7% | 21,7% | 0 | 22,1% | 47 |
| 2024 | 43 | R$ 15,4 mi | 1,7% | 21,3% | 0 | 17,8% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/11/2025 · R$ 104 mil · InexigibilidadeIRIS REBECA ARQUITETURA LTDA CNPJ 62533156000195
empresa aberta em 03/09/2025, 72 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, VISANDO À ELABORAÇÃO
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 09/07/2026 · R$ 5,3 mi · Pregão - EletrônicoLUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA CNPJ 26697721000196
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (nenhuma das 24 atividades registradas é desse ramo).
SSD de 480 GB sata. (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP) | Base para mouse s/ apoio de pulso.(PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP)
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Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 24/10/2025 · R$ 4,2 mi · Concorrência - EletrônicaCONSTRUTORA CONSTRUNOVA CNPJ 63347280000129
um(a) sócio(a) doou R$ 7.000,00 à campanha de Rogério (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 12 SALAS DE AUL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - 11/07/2025 · R$ 5,5 mi · Concorrência - EletrônicaCONSTRUTORA CONSTRUNOVA CNPJ 63347280000129
um(a) sócio(a) doou R$ 7.000,00 à campanha de Rogério (MDB) em 2024 ficha.
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA TIPO 1 – PROJETO PADRÃO FNDE, no bairro Santa Luzia, zona urbana do municipio de São Ra
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 114,9 mi | −R$ 17,7 mi | 43,91% | 37,4% | −R$ 12,3 mi | 1,2% | — | — | 20,9% |
| 2025 | R$ 236,6 mi | R$ 21,1 mi | 40,82% | 24,5% | R$ 21,2 mi | 0,6% | 70,4% | 16,1% | 30,0% |
| 2024 | R$ 187,1 mi | −R$ 10,1 mi | 46,97% | 35,7% | −R$ 11,1 mi | 0,6% | 74,3% | 15,0% | 25,6% |
| 2023 | R$ 152,7 mi | −R$ 2,8 mi | 52,21% | 19,1% | −R$ 482 mil | 1,6% | 69,8% | 17,6% | 32,9% |
| 2022 | R$ 128,9 mi | −R$ 4,5 mi | 49,15% | 19,9% | −R$ 4,8 mi | 4,1% | 70,6% | 20,0% | 27,4% |
| 2021 | R$ 101,4 mi | −R$ 380 mil | 46,95% | 20,7% | R$ 3,2 mi | 2,2% | 68,8% | 15,3% | 25,1% |
| 2020 | R$ 88,3 mi | −R$ 1,9 mi | 51,62% | 29,2% | −R$ 1,7 mi | 6,0% | 60,7% | 18,5% | 31,9% |
| 2019 | R$ 75,9 mi | −R$ 2,3 mi | 54,13% | 24,7% | R$ 142 mil | 6,5% | 64,0% | 21,3% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202438220003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de vias públicas e Ampliação e reforma de unidades escolares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072638 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020859 |
| 2021 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202140430003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Reforma de praça pública no bairro Gavião, na zona urbana do Município de São Raimundo Nonato - PI
Recuperação de barragens de terra na localidade Lagoa dos Bois, zona rural do Município de São Raimundo Nonato - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012667 |
| 2020 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202040430002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; CONSTRUÇÃO DE QUADRA; E CENTRO DE APOIO TURISTICO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003684 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9617892024 · Convênio Anuladorepasse R$ 835 mil
Pavimentação de vias pública na zona urbana no município de São Raimundo Nonato – PI.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9554252023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de São Raimundo Nonato/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F T S CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18568718000144 — R$ 841.512,64 em 1 pagamento(s), 20/10/2025 a 20/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 901 mil)
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 32.018,02 em 1 pagamento(s), 28/01/2025 a 28/01/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 9174462021 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- FORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08348707000103 — R$ 561.485,28 em 6 pagamento(s), 20/08/2025 a 22/06/2026
- Convênio 9025282020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 200 mil
Capacitação da comunidade e da rede de atendimento à mulher na área de prevenção, combate e erradicação a violência contra a mulher no município de São Raimundo Nonato – PI.
Emenda(s): Margarete Coelho (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 157.900,00 em 3 pagamento(s), 23/03/2023 a 22/09/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8872172020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 185 mil
Aquisição de equipamentos para o fortalecimento da apicultura no município de São Raimundo Nonato - PI
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 185 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GILSON FRANCISCO DOS SANTOS CNPJ 38056321000180 — R$ 181.589,00 em 2 pagamento(s), 26/05/2023 a 22/06/2023
- OUTLET COMERCIO DE MATERIAIS LTDA CNPJ 08235765000112 — R$ 3.999,94 em 1 pagamento(s), 10/05/2024 a 10/05/2024
- Convênio 8839102019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 950 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Raimundo Nonato - PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA CNPJ 03050436000183 — R$ 915.993,48 em 4 pagamento(s), 01/06/2020 a 04/09/2020
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 21.941,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2020 a 04/09/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8697602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Pavimentação de acesso a Praça do Cruzeiro e Praça Adelino Siqueira no município de São Raimundo Nonato – PI
Emenda(s): Paes Landim (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA SANTA INES LTDA CNPJ 02528908000106 — R$ 858.964,66 em 4 pagamento(s), 19/08/2021 a 09/12/2021
- Convênio 8563932017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água na Zona Rural do município de São Raimundo Nonato – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8529032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Raimundo Nonato - PI.
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA CNPJ 03050436000183 — R$ 273.742,36 em 3 pagamento(s), 11/07/2018 a 31/10/2018
- Convênio 8477712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Raimundo Nonato-PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 255 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA CNPJ 03050436000183 — R$ 244.715,48 em 3 pagamento(s), 11/07/2018 a 29/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Raimundo Nonato: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/09/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201800680 - PM em São Raimundo Nonato/PI - Seguro Defeso
Prefeito(a) em 2019: Carmelita Castro (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 11/12/2018ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201800723 - FUNDEB - PNATE - PAC 2 - Bolsa Familia
Prefeito(a) em 2018: Carmelita Castro (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 29/10/2018ApuraçãoRDE nº 201700034 - Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiõe
Prefeito(a) em 2018: Carmelita Castro (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 29/10/2018ApuraçãoRDE nº 201700035 - Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiõe
Prefeito(a) em 2018: Carmelita Castro (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00216.001578/2012-08 - São Raimundo Nonato/PI
Prefeito(a) em 2016: Avelar (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 55 contratos e 123 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rogério (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | 16,1% | 30,0% | 70,4% | 55 | 9,7% | — |
| 2026* | 43,9% | — | 20,9% | — | 125 | 6,0% | — |
2021–2024: Carmelita Castro (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | 15,3% | 25,1% | 68,8% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2022 | 49,1% | 20,0% | 27,4% | 70,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 52,2% | 17,6% | 32,9% | 69,8% | — | — | — |
| 2024 | 47,0% | 15,0% | 25,6% | 74,3% | 43 | 1,7% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Carmelita Castro (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,5% | 69,7% | 37,9% | 66,5% | — | — | — |
| 2018 | 57,8% | 44,4% | 48,3% | 67,9% | — | — | — |
| 2019 | 54,1% | 21,3% | 28,6% | 64,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | 18,5% | 31,9% | 60,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
2013–2016: Avelar (PSD, eleito(a) em 2012)
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