Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: São Pedro do Piauí (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Pedro do Piauí (PI): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,6%.

Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência60,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,43%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,3 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/10/2024, somando R$ 907 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20241R$ 907 mil0,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,9 mi6,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União76,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 59,9 miR$ 4,5 mi40,67%-13,2%R$ 6,9 mi1,3%———
2025R$ 104,6 miR$ 5,1 mi41,43%-6,2%R$ 6,9 mi—76,4%——
2024R$ 89,9 miR$ 1,6 mi38,08%-5,3%R$ 2,0 mi—79,2%——
2023R$ 65,6 miR$ 1,2 mi41,41%-4,1%−R$ 429 mil—78,8%——
2022R$ 58,7 mi−R$ 3,7 mi43,54%-3,8%−R$ 3,6 mi—78,6%——
2021R$ 51,0 miR$ 2,6 mi45,06%-11,2%R$ 4,7 mi—78,2%——
2020R$ 43,8 miR$ 2,8 mi42,10%-1,4%R$ 1,8 mi0,0%74,7%——
2019R$ 34,6 mi−R$ 175 mil48,30%9,3%R$ 966 mil0,0%78,4%16,4%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,3 mi13 planos · pago R$ 3,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 498 milR$ 0,00CIENTERecuperação de estrada vicinal, no trecho: Estrada Vicinal que sai da Sede (São Pedro do Piauí) e chega ao Povoado Águas Belas. O corredor visa atender à necessidade de escoamento de produção dos pequenos e médios produtores rurais, bem com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089156
2026Átila Lira (Câmara/PI)202643090003R$ 298 milR$ 298 milCIENTEPagamento de cachê de artista nos Festejos e Aniversário da Cidade de São Pedro do Piauí, durante o evento FESTEJA SÃO PEDRO 2026 - ANO III, que ocorre nos 18, 19 e 20 junho de 2026. Evento certificado pelo Mapa do Turismo Brasileiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090665
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e recuperação de vias na zona urbana do município de São Pedro do Piauí - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093698
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObras e Serviços de Engenharia - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA A CARGO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076772
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE1. CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DIRETAMENTE PARA A APRESENTAÇÃO MUSICAL DA ARTISTA "NILDINHA SIMPLESMENTE" NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO PEDRO, NA CIDADE DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ, CONFORME PRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065166
2024Dr. Francisco (Câmara/PI)202443610003R$ 130 milR$ 130 milCIENTECusteio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068983
2024Átila Lira (Câmara/PI)202443090002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Praças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065441
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEObras, Equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070222
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTESERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038905
2022Margarete Coelho (Câmara/PI)202240430001R$ 150 milR$ 150 milCIENTE1. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, REFERENTE AO PRIMEIRO ADITIVO DE REALINHAMENTO A PLANILHA ORIGINÁRIA AO CONTRATO N.º 01.2701/2020. / 2. CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA E PÍER ÀS MARGENS (ORLA) DO AÇU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020858
2022Iracema Portella (Câmara/PI)202227070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE1. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, REFERENTE AO PRIMEIRO ADITIVO DE REALINHAMENTO A PLANILHA ORIGINÁRIA AO CONTRATO N.º 01.2701/2020. / 2. CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA E PÍER ÀS MARGENS (ORLA) DO AÇU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014956
2021Iracema Portella (Câmara/PI)202127070002R$ 178 milR$ 178 milCIENTE1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NA RUA SÃO JOÃO CLARO DE SOUSA, S/N, BAIRRO ALTO DA CRUZ, ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI / 2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010058
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 100 milR$ 100 milCIENTE1. PRIMEIRO BOLETIM DE MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 01.2509/2020, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE UMA PISTA DE CAMINHADA COM 2K DE EXTENSÃO, ÀS MARGENS DA RODOVIA PI 233, SENTIDO SÃO PE
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004373

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Pedro do Piauí: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)60,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)49,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 43 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Manin do Povo (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,4%——76,4%——R$ 396 mil
2026*40,7%—————R$ 1,2 mi
2021–2024: Junior Bill (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,1%——78,2%——R$ 178 mil
202243,5%——78,6%——R$ 350 mil
202341,4%——78,8%——R$ 282 mil
202438,1%——79,2%10,0%R$ 1,8 mi
2017–2020: Júnior Bill (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,4%——————
201847,7%——80,5%———
201948,3%16,4%25,5%78,4%———
202042,1%——74,7%——R$ 100 mil
2013–2016: Raimundo Ferreira (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,9%55,9%60,9%58,7%———

Siga São Pedro do Piauí

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.