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Fiscalização cidadã: São Miguel do Tapuio (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Miguel do Tapuio (PI): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.

Contas, contratos e repasses de São Miguel do TapuioComo funciona
Sinais para conferência1em 34 contratos no PNCP
Índice de transparência67,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,40%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 7,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 21,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 34 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202623R$ 11,8 mi5,7%18,1%024,1%18
202511R$ 9,3 mi3,5%23,7%034,9%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,40%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 397 mil-0,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União76,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 83,3 miR$ 3,6 mi49,66%8,0%R$ 2,4 mi1,6%—13,3%25,7%
2025R$ 113,2 mi−R$ 10 mil48,40%-2,2%−R$ 397 mil1,0%76,8%—28,5%
2024R$ 105,6 mi−R$ 2,4 mi48,35%12,4%R$ 2,1 mi—78,2%16,1%26,6%
2023R$ 86,3 mi−R$ 1,8 mi53,07%5,1%−R$ 816 mil0,3%78,9%19,6%29,4%
2022R$ 66,8 miR$ 3,0 mi57,74%4,1%−R$ 730 mil0,2%73,8%15,3%29,3%
2021R$ 48,4 miR$ 480 mil62,77%-14,3%R$ 1,3 mi0,0%77,3%15,9%25,3%
2020R$ 47,3 mi−R$ 1,3 mi56,42%—−R$ 1,6 mi—70,9%——
2019R$ 43,2 miR$ 1,4 mi56,05%-16,8%R$ 1,6 mi—71,9%15,3%40,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,2 mi10 planos · pago R$ 7,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 7,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Átila Lira (Câmara/PI)202643090003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução de uma Pista de Cooper na zona urbana do município São Miguel do Tapuio/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090676
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de uma Pista de Cooper na zona urbana do município São Miguel do Tapuio/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093721
2026Júlio Cesar (Câmara/PI)202612460001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de uma Pista de Cooper na zona urbana do município São Miguel do Tapuio/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090371
2025Átila Lira (Câmara/PI)202543090005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução da praça pública Coronel Evaristo Paiva na zona urbana do município de São Miguel do Tapuio - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080415
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução da praça pública Coronel Evaristo Paiva na zona urbana do município de São Miguel do Tapuio - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081442
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução da praça pública Coronel Evaristo Paiva na zona urbana do município de São Miguel do Tapuio - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077828
2023Átila Lira (Câmara/PI)202319350005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEReforma e Ampliação da Unidade Escolar Amador Cardoso na Comunidade Buritizinho, no município de São Miguel do Tapuio - PI; Reforma da Quadra Poliesportiva localizada no bairro de Fátima, no município de São Miguel do Tapuio - PI; Implantaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034199
2022Átila Lira (Câmara/PI)202219350003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma do Centro Administrativo do município de São Miguel do Tapuio - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017167
2021Átila Lira (Câmara/PI)202119350006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de São Miguel do Tapuio - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009493
2021Júlio Cesar (Câmara/PI)202112460003R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAquisição de veículo para município de São Miguel do Tapuio - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009224

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel do Tapuio: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)67,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,83042,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151511 contratos e 28 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pompilim (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,4%—28,5%76,8%113,5%R$ 1,4 mi
2026*49,7%13,3%25,7%—235,7%R$ 1,9 mi
2021–2024: Pompilim (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202162,8%15,9%25,3%77,3%——R$ 575 mil
202257,7%15,3%29,3%73,8%——R$ 300 mil
202353,1%19,6%29,4%78,9%——R$ 3,0 mi
202448,4%16,1%26,6%78,2%———
2017–2020: Pompilim (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%51,9%35,9%85,4%———
201855,3%52,7%44,0%73,4%———
201956,0%15,3%40,8%71,9%———
202056,4%——70,9%———
2013–2016: Lincoln Matos (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%47,8%34,0%77,9%———
201650,3%63,6%28,7%81,9%———

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