Fiscalização cidadã: São Miguel da Baixa Grande (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel da Baixa Grande (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,5 mi | −R$ 331 mil | 42,20% | -7,3% | R$ 387 mil | — | — | 18,5% | 29,5% |
| 2025 | R$ 27,2 mi | R$ 819 mil | 39,40% | -3,4% | R$ 930 mil | — | 71,2% | 19,5% | 30,3% |
| 2024 | R$ 23,7 mi | R$ 98 mil | 39,40% | 4,5% | −R$ 40 mil | — | 84,2% | — | — |
| 2023 | R$ 17,4 mi | R$ 294 mil | 46,53% | -0,7% | R$ 113 mil | 1,5% | 86,1% | 19,9% | 30,5% |
| 2022 | R$ 16,4 mi | −R$ 711 mil | 47,37% | -4,7% | −R$ 208 mil | 0,6% | 86,6% | — | 38,5% |
| 2021 | R$ 13,2 mi | −R$ 815 mil | 50,36% | -6,0% | −R$ 775 mil | 0,8% | 87,3% | 19,0% | 38,7% |
| 2020 | R$ 10,6 mi | −R$ 5,6 mi | 56,27% | — | R$ 1,3 mi | — | 93,7% | — | — |
| 2019 | R$ 10,7 mi | R$ 359 mil | 53,18% | 2,9% | R$ 225 mil | 0,9% | 85,2% | 15,1% | 34,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de passagem molhada em área rural, Localidade Chapadinha (70m), no Município de São Miguel da Baixa Grande-PI, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093730 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Construção De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde - Casa Azul (Centro Especializado em Autismo, Desenvolvimento e Comportamento) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081453 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de uma base do SAMU, para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde do município de São Miguel da Baixa Grande/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087426 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 188 mil | R$ 188 mil | CIENTE | Prestação de serviços de lavagem, lubrificação e polimento da frota de veículos do município, manutenção da iluminação pública, execução de serviços de revestimento, pintura e instalações hidrossanitárias no quiosque da praça da localidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065046 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 312 mil | R$ 312 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na zona urbana e rural do município de São Miguel da Baixa Grande-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064625 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Obras documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030935 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação e reforma nas escolas Manoel José de Moura e Anexo Infantil na zona urbana e escola Nossa Senhora da Conceição na zona rural no município de São Miguel da Baixa Grande – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014926 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9887572025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Atividades Esportivas no Município de São Miguel da Baixa Grande/PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9833512025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de São Miguel da Baixa Grande/PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9416612023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 812 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 812 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- L A M BARBOSA & R M DE JESUS LTDA CNPJ 33252055000148 — R$ 748.984,04 em 4 pagamento(s), 24/11/2025 a 07/05/2026
- Convênio 8564872017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de São Miguel da Baixa Grande - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel da Baixa Grande: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 28/12/2018ApuraçãoRDE nº 201700203 - Secretaria Estadual de Educação/PI - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica no Município de São Miguel da Baixa Grande
Prefeito(a) em 2018: Josemar (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,2 | 30 | 50,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bispo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,4% | 19,5% | 30,3% | 71,2% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,2% | 18,5% | 29,5% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Dona Conceição (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,4% | 19,0% | 38,7% | 87,3% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | — | 38,5% | 86,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 46,5% | 19,9% | 30,5% | 86,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 39,4% | — | — | 84,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Josemar (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,3% | — | — | 86,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | — | — | 88,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 15,1% | 34,5% | 85,2% | — | — | — |
| 2020 | 56,3% | — | — | 93,7% | — | — | — |
2013–2016: Afonso Damasio (PSDB, eleito(a) em 2012)
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