Fiscalização cidadã: São Julião (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Julião (PI): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 48,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,4 mi | R$ 31,5 mi | 30,18% | -20,8% | R$ 6,9 mi | 0,1% | — | 58,8% | 13,1% |
| 2025 | R$ 46,5 mi | R$ 36,9 mi | 32,33% | -11,8% | R$ 8,3 mi | — | 72,5% | 41,1% | 26,4% |
| 2024 | R$ 31,5 mi | −R$ 1,3 mi | 36,39% | 10,5% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 84,4% | 13,5% | 37,5% |
| 2023 | R$ 27,7 mi | −R$ 2,5 mi | 46,17% | 10,5% | −R$ 1,4 mi | 2,7% | 74,5% | 24,2% | 25,8% |
| 2022 | R$ 26,8 mi | −R$ 134 mil | 44,96% | 3,0% | −R$ 716 mil | 2,8% | 79,7% | 19,9% | 26,1% |
| 2021 | R$ 19,3 mi | R$ 34 mil | 46,73% | 4,7% | R$ 74 mil | 3,8% | 75,9% | 19,8% | 27,1% |
| 2020 | R$ 19,0 mi | R$ 522 mil | 44,51% | 21,3% | −R$ 17 mil | 3,9% | 68,6% | 19,5% | 24,3% |
| 2019 | R$ 16,6 mi | R$ 293 mil | 46,58% | 14,2% | R$ 430 mil | 5,2% | 73,9% | 17,6% | 30,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202644030003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Adequação de Estradas Vicinais na zona rural do município de Morro Cabeça no Tempo – PI, com trecho da Localidade Bravo a Localidade [nome omitido] , extensão de 7Kkm. A obra de adequação da estrada vicinal destina-se a atender dir documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089175 |
| 2026 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202643980005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Adequação de Estradas Vicinais na zona rural do município de Morro Cabeça no Tempo – PI, com trecho Sede do Município a Localidade Cansanção (7Kkm). A obra de adequação da estrada vicinal destina-se a atender diretamente os moradores da zon documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097626 |
| 2026 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202643610006 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Adequação de estradas vicinais com trecho: Sede do município à localidade Piaus (15km) zona rural do Município de São Julião - PI . A adequação de estradas vicinais, no referido trecho, é fundamental para o fomento do setor agropecuário, v documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092390 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led com adequação das luminárias da iluminação pública.
A substituição de lâmpadas comuns por iluminação de LED na rede pública é uma medida de grande importância para a modernização urbana e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096703 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Realização de Implantação de passagem molhada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075489 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI: TRECHO SEDE DO MUNICÍPIO A LOCALIDADE A PORCOS. Caso necessários serão realizados os seguintes itens listados: 1. Limpeza e desobstrução • Retirada de mato, entu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076787 |
| 2025 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202543980005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Em atenção à diligência apresentada, o município de São Julião-PI vem por meio desta prestar os devidos esclarecimentos e ajustes solicitados.
A presente proposta está prevista na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal, alinhada à Diret documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079622 |
| 2025 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202543610007 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI: TRECHO SEDE DO MUNICÍPIO A LOCALIDADE A MACAMBIRA.
Caso necessários serão realizados os seguintes itens listados: 1. Limpeza e desobstrução • Retirada de mato documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078536 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI: TRECHO SEDE DO MUNICÍPIO A LOCALIDADE A SERRA VELHA.
Caso necessários serão realizados os seguintes itens listados: 1. Limpeza e desobstrução • Retirada de ma documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084205 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081460 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065458 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Recuperação e Manutenção de estradas vicinais do município de São Julião-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070272 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E RECUP DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA SEDE E NO POVOADO MANDACARU, MANUTENÇA DE PRÉDIOS PUBLICOS NA ZONA URBANDA DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038954 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CALÇAMENTO, RUAS E AVENIDAS, CONSERVAÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO EM PRAÇAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034205 |
| 2022 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202219350003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CALÇAMENTO, RUAS E AVENIDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017175 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9660812024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Fomento às Ações Esportivas no Município de São Julião-PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9199802021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Julião-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9194932021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Julião-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANTONIO AFRANIO DE L RAMOS JUNIOR & CIA LTDA CNPJ 39472441000121 — R$ 345.520,85 em 2 pagamento(s), 28/11/2024 a 23/12/2024
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 10.766,01 em 1 pagamento(s), 22/10/2024 a 22/10/2024
- Convênio 8870582019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 505 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Julião-PI
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 505 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F Z VALERIO DO NASCIMENTO EIRELI CNPJ 28938887000182 — R$ 469.433,91 em 3 pagamento(s), 30/06/2022 a 22/03/2023
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 10.500,00 em 1 pagamento(s), 09/05/2022 a 09/05/2022
- Convênio 8825312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Implantação de sistema público de esgotamento sanitário no município de São Julião-PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8564332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Ampliação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais do município de São Julião-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Julião: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900602 - São Julião/PI - Bolsa Família
Prefeito(a) em 2019: Dr Jonas (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900645 - PREF MUN DE SÃO JULIãO - FUNDEB - PNATE - PNAE - PAB FIXO
Prefeito(a) em 2019: Dr Jonas (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Julião/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,5 | 30 | 28,3% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renaldinho (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,3% | 41,1% | 26,4% | 72,5% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 30,2% | 58,8% | 13,1% | — | — | — | R$ 2,2 mi |
2021–2024: Dr Samuel Alencar (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | 19,8% | 27,1% | 75,9% | — | — | — |
| 2022 | 45,0% | 19,9% | 26,1% | 79,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 46,2% | 24,2% | 25,8% | 74,5% | — | — | R$ 582 mil |
| 2024 | 36,4% | 13,5% | 37,5% | 84,4% | — | — | R$ 772 mil |
2017–2020: Dr Jonas (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,5% | 20,6% | 27,9% | 75,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | 17,6% | 30,2% | 73,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | 19,5% | 24,3% | 68,6% | — | — | — |
2013–2016: Jose Neci (PT, eleito(a) em 2012)
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