Fiscalização cidadã: São José do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Piauí (PI): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,8%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 880 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 880 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 65,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/09/2026 · R$ 572 mil · Pregão - EletrônicoCONSTRIX CONSTRUTORA LT CNPJ 66807233000109
empresa aberta em 15/05/2026, 122 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de roço e capina de vegetação em estradas vicinais, tre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,8 mi | R$ 1,3 mi | 41,11% | -52,3% | R$ 1,1 mi | 0,0% | — | 13,0% | 13,5% |
| 2025 | R$ 41,3 mi | R$ 5,2 mi | 42,30% | -50,0% | R$ 4,1 mi | 0,7% | 71,9% | 16,3% | 27,5% |
| 2024 | R$ 32,5 mi | R$ 2,4 mi | 39,80% | -41,6% | R$ 1,1 mi | 0,9% | 73,4% | 16,0% | 26,7% |
| 2023 | R$ 28,6 mi | R$ 938 mil | 47,66% | -39,0% | R$ 374 mil | — | 78,7% | 16,0% | 28,4% |
| 2022 | R$ 24,3 mi | R$ 1,2 mi | 49,05% | -38,2% | R$ 544 mil | 0,0% | 80,0% | 16,4% | 28,9% |
| 2021 | R$ 19,5 mi | R$ 2,0 mi | 57,34% | -52,6% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 82,4% | 18,8% | 24,2% |
| 2020 | R$ 17,9 mi | −R$ 9,2 mi | 56,28% | -40,4% | R$ 302 mil | — | 75,5% | — | — |
| 2019 | R$ 15,6 mi | −R$ 1,1 mi | 52,36% | -55,5% | −R$ 654 mil | 8,9% | 77,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO PIAUÍ - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097165 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096684 |
| 2026 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202612460001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090370 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - TRANSPORTE ELETIVO EM SAÚDE (CNES:9302506) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075475 |
| 2025 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202543760002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais na zona rural no município de São José do Piauí – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084907 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Centro Público de Convivência com metragem de 169,68m² na Rua Largo São José, S/N, bairro: Centro do município de São José do Piauí – PI, com Perspectiva de atender cerca de 30 pessoas por turno. O recurso será utilizado de fo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084607 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção De Centro De Referência De Assistência Social (CRAS) (GND 4 – Investimento) para atendimento de 500 famílias/ano, com área de 210 M² na rua Jacinto Moreira, 62 - bairro: Centro, para atender a unidade pública a qual este equipam documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084188 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção do centro de atendimentos a pessoas com aspecto autistas (GND 4 – Investimento) na rua São Francisco, 30 - bairro: Centro, para atender a unidade pública a qual este equipamento será destinado, procedendo com a correta vinculação documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077827 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção do Centro de atendimento a pessoas com aspecto autista, na rua São Francisco, 30 - bairro: Centro no município de são José do Piauí - PI, para atender a unidade pública a qual este equipamento será destinado, procedendo com a cor documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086333 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 264 mil | R$ 264 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065035 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 436 mil | R$ 436 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064614 |
| 2024 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202412460010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE POÇO, ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066536 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ; FABRICAÇÃO DE LETREIRO DE CHÃO 800X200CM, NO MUNICÍPIO; PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, REVESTIMENTO, PEDESTAL P/ CAIXA D'ÁGUA, CONEXÕES E DEMAIS SERVIÇOS ASSOCIADOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030927 |
| 2023 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202312460010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAGAMENTOS DIVERSOS DE DESPESAS CORRENTES DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031999 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAGAMENTOS DIVERSOS DE DESPESAS CORRENTES DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014919 |
| 2021 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202141830002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | SERVIÇOS FORNECIMENTO E EXECUÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, REVESTIMENTO, PEDESTAL P/ CAIXA D'ÁGUA, CONEXÕES E DEMAIS SERVIÇOS ASSOCIADOS,NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013393 |
| 2021 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202112460001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO FORD RANGER DIESEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009222 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9414082023 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BARROS E MISTURA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 40505805000101 — R$ 501.886,33 em 2 pagamento(s), 02/09/2025 a 04/02/2026
- Convênio 9198442021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F G ARAUJO LEAL CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 22406418000136 — R$ 365.703,59 em 2 pagamento(s), 05/12/2023 a 20/02/2024
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2023 a 06/10/2023
- Convênio 9179732021 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ SOBRE CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8845992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MAVA LTDA CNPJ 36108243000195 — R$ 209.453,31 em 4 pagamento(s), 26/07/2022 a 12/12/2024
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.527,53 em 1 pagamento(s), 26/07/2022 a 26/07/2022
- Convênio 8580762017 · Em execuçãorepasse R$ 190 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 190 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VELOSO & SILVA LTDA CNPJ 29011221000147 — R$ 60.226,12 em 3 pagamento(s), 29/07/2021 a 22/01/2024
- Convênio 8447212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F V DE ALENCAR EIRELI CNPJ 07836017000122 — R$ 282.083,99 em 3 pagamento(s), 23/12/2019 a 25/09/2024
- Convênio 7876782015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
INFRA ESTRUTURA EM LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUIR CONSTRUCAO, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CNPJ 10525283000149 — R$ 171.326,59 em 6 pagamento(s), 11/07/2019 a 05/04/2021
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 9.101,40 em 1 pagamento(s), 26/09/2019 a 26/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Admaelton Bezerra (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | 16,3% | 27,5% | 71,9% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 41,1% | 13,0% | 13,5% | — | 2 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Admaelton Bezerra (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,3% | 18,8% | 24,2% | 82,4% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 49,0% | 16,4% | 28,9% | 80,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 47,7% | 16,0% | 28,4% | 78,7% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 39,8% | 16,0% | 26,7% | 73,4% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Netão Bezerra (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 72,5% | — | — | 54,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | — | — | 77,6% | — | — | — |
| 2020 | 56,3% | — | — | 75,5% | — | — | — |
2013–2016: Atiano Bezerra (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,8% | 18,6% | 23,8% | 78,7% | — | — | — |
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